Art. 28, § 1 da Lei 8078/90 em Jurisprudência

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  • TJ-SP - Agravo de Instrumento XXXXX20158260000 Presidente Prudente

    Jurisprudência • Decisão • 

    do art. 28 , da lei 8.078 /90 e que estabelecia provocação para esse tipo de atividade do juiz... de uma pessoa jurídica, por fraude, é uma questão incidental que, inclusive, pode e deve ser tomada de ofício, mesmo porque a prova maior de sua informalidade está no veto ao artigo que seria o parágrafo 1º

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  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20158260000 SP XXXXX-52.2015.8.26.0000

    Jurisprudência • Decisão • 

    do art. 28 , da lei 8.078 /90 e que estabelecia provocação para esse tipo de atividade do juiz... de uma pessoa jurídica, por fraude, é uma questão incidental que, inclusive, pode e deve ser tomada de ofício, mesmo porque a prova maior de sua informalidade está no veto ao artigo que seria o parágrafo 1º

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20158260000 SP XXXXX-69.2015.8.26.0000

    Jurisprudência • Decisão • 

    do art. 28 , da Lei nº 8.078 /90 e que estabelecia provocação para esse tipo de atividade do juiz... de uma pessoa jurídica, por fraude, é uma questão incidental que, inclusive, pode e deve ser tomada de ofício, mesmo porque a prova maior de sua informalidade está no veto ao artigo que seria o parágrafo 1º

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20158260000 SP XXXXX-97.2015.8.26.0000

    Jurisprudência • Decisão • 

    do art. 28 , da lei 8.078 /90 e que estabelecia provocação para esse tipo de atividade do juiz... de uma pessoa jurídica, por fraude, é uma questão incidental que, inclusive, pode e deve ser tomada de ofício, mesmo porque a prova maior de sua informalidade está no veto ao artigo que seria o parágrafo 1º

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20158260000 SP XXXXX-38.2015.8.26.0000

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    do art. 28 , da lei 8.078 /90 e que estabelecia provocação para esse tipo de atividade do juiz... de uma pessoa jurídica, por fraude, é uma questão incidental que, inclusive, pode e deve ser tomada de ofício, mesmo porque a prova maior de sua informalidade está no veto ao artigo que seria o parágrafo 1º

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20158260000 SP XXXXX-47.2015.8.26.0000

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    do art. 28 , da Lei nº 8.078 /90 e que estabelecia provocação para esse tipo de atividade do juiz... de uma pessoa jurídica, por fraude, é uma questão incidental que, inclusive, pode e deve ser tomada de ofício, mesmo porque a prova maior de sua informalidade está no veto ao artigo que seria o parágrafo 1º

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20148260000 SP XXXXX-65.2014.8.26.0000

    Jurisprudência • Decisão • 

    do art. 28 , da Lei nº 8.078 /90 e que estabelecia provocação para esse tipo de atividade do juiz... de uma pessoa jurídica, por fraude, é uma questão incidental que, inclusive, pode e deve ser tomada de ofício, mesmo porque a prova maior de sua informalidade está no veto ao artigo que seria o parágrafo 1º

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20158260000 SP XXXXX-02.2015.8.26.0000

    Jurisprudência • Decisão • 

    do art. 28 , da Lei nº 8.078 /90 e que estabelecia provocação para esse tipo de atividade do juiz... de uma pessoa jurídica, por fraude, é uma questão incidental que, inclusive, pode e deve ser tomada de ofício, mesmo porque a prova maior de sua informalidade está no veto ao artigo que seria o parágrafo 1º

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento XXXXX20158260000 São Paulo

    Jurisprudência • Decisão • 

    do art. 28 , da Lei nº 8.078 /90 e que estabelecia provocação para esse tipo de atividade do juiz... de uma pessoa jurídica, por fraude, é uma questão incidental que, inclusive, pode e deve ser tomada de ofício, mesmo porque a prova maior de sua informalidade está no veto ao artigo que seria o parágrafo 1º

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento XXXXX20158260000 Barueri

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    do art. 28 , da lei 8.078 /90 e que estabelecia provocação para esse tipo de atividade do juiz... de uma pessoa jurídica, por fraude, é uma questão incidental que, inclusive, pode e deve ser tomada de ofício, mesmo porque a prova maior de sua informalidade está no veto ao artigo que seria o parágrafo 1º

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