Apreensão de Expressiva Quantidade de Maconha em Poder dos Apelantes em Jurisprudência

pela dedicação do agente a atividades criminosas, evidenciada pelas circunstâncias da apreensão, com destaque para a expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos... Afinal, além da expressiva quantidade de entorpecentes - 27,45g de cocaína, 2, 00445kg de crack e 1,03431kg de maconha -, também foi apreendida balança de precisão e outros petrechos para embalagem das... Destacou, além da relevante quantidade de droga, o fato de terem sido encontrados em poder do paciente petrechos para partir, pesar e embalar os entorpecentes, além de diversas munições

Tal conclusão é facilmente obtida diante da expressiva quantidade de estupefaciante apreendido na posse do denunciado - 5 kg (cinco quilos) de maconha - , o que permite tê-lo como indivíduo que já vinha... Nesses termos, cumpre destacar, que no crime de receptação, a apreensão de produto de crime em poder do acusado gera para este o ônus de demonstrar que não sabia da origem ilícita do bem, pois aquele que... de drogas apreendida em poder do apelante, conduzindo, portanto, a sanção corpórea ao novo patamar de 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 340 (trezentos e quarenta) dias-multa

Na hipótese dos autos, a expressiva quantidade de entorpecente apreendida, não valorada na primeira fase dosimétrica pelo Tribunal minorante, que deve incidir na fração de 1/2 (metade). 4... QUANTIDADE EXPRESSIVA DE DROGAS APREENDIDAS. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL A QUO REFORMADO PARA SE FIXAR A FRAÇÃO DO REDUTOR EM 1/2 (METADE). MANUTENÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... Nas razões do presente writ , a defesa alega que a quantidade de droga apreendida não se mostra expressiva e, portanto, não pode ser levada em conta para exasperar a pena-base, razão pela qual pleiteia

Entretanto, observo que a expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas (313g de maconha e 323g de cocaína), uma delas de alto poder viciante, além da apreensão de diversos microtubos vazios... Hipótese em que a Corte de origem afastou o redutor do tráfico privilegiado por entender que a expressiva quantidade de droga apreendida (mais de 22 quilos de maconha) não qualificaria o réu como pequeno... EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. APLICAÇÃO DO REDUTOR EM 1/6. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1

In casu, as circunstâncias fático-probatórias atestam a dedicação dos apelantes a atividades criminosas, mormente a apreensão de expressiva quantidade de droga (505,04g de maconha) e o concurso de pessoas... Não obstante, no caso em análise, a quantidade e a natureza das substâncias ilícitas apreendidas em poder dos Réus - 505,04g de maconha - não demonstram reprovabilidade superior àquela inerente ao delito... Hipótese em que o Juiz de origem afastou o redutor do tráfico privilegiado por entender que a expressiva quantidade de droga apreendida (147 quilos de maconha) não qualificaria o réu como pequeno e iniciante

No entanto, no caso em análise, a quantidade de entorpecentes apreendidos em poder do Recorrente - 8,9g de maconha e 67,5g de cocaína (fl. 268) - não justifica qualquer modulação da minorante, pois não... Hipótese em que o Juiz de origem afastou o redutor do tráfico privilegiado por entender que a expressiva quantidade de droga apreendida (147 quilos de maconha) não qualificaria o réu como pequeno e iniciante... aparentemente o apelante se dedicava àquela hedionda atividade, pelo menos por alguns meses

APREENSÃO DE 17.931,6G DE MACONHA E 32,5G DE COCAÍNA DESTINADOS AO COMÉRCIO, OS QUAIS OS APELANTES, EM COMUNHÃO DE ESFORÇOS E UNIDADE DE DESÍGNIOS TRANSPORTARAM E GUARDAVAM SEM AUTORIZAÇÃO E EM DESACORDO... No caso, além da expressiva quantidade de entorpecentes (mais de 119kg de skunk), o Juízo sentenciante asseverou que a apreensão ocorreu em "situação de organização criminosa para a disseminação do tráfico... No caso, além da expressiva quantidade de entorpecentes (mais de 119kg de skunk), o Juízo sentenciante asseverou que a apreensão ocorreu em "situação de organização criminosa para a disseminação do tráfico

O regime inicial, por sua vez, foi recrudescido porque considerada" expressiva a quantidade e natureza das drogas na posse do acusado, de maior poder de dependência e de maior risco à saúde "... Nota-se expressiva a quantidade e natureza das drogas na posse do acusado, de maior poder de dependência e de maior risco à saúde , como a cocaína e o"crack", indicativo de dedicação ao vil comércio, aspectos... Como se vê, a privilegiadora foi afastada em razão do local do flagrante, da apreensão de dinheiro e pela" razoável quantidade e diversidade de substancias "

apreendida, houve a apreensão de 3 balanças digitais e expressiva quantidade de dinheiro... Tal fato, aliado à apreensão de 4.941,34 g (quatro mil, novecentos e quarenta e um gramas e trinta e quatro decigramas) de maconha, 962,46 g (novecentos e sessenta e dois gramas, quarenta e seis decigramas... expressivas, como se extrai do Laudo Pericial n.º 9201.19.03799 (evento 14): 4941,34 gramas de maconha, 962,46 gramas de crack e 4252,24 gramas de cocaína, o que permite tê-lo como indivíduo que já vinha

Prova disto é a apreensão de expressiva quantidade de droga em poder dos agentes, 10,05 kg (dez quilos e cinquenta centigramas) de "maconha", aliada ao fato de que o tráfico é interestadual... VULTOSA QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS - 9,2 QUILOGRAMAS DE MACONHA - E CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE DENOTAM ENVOLVIMENTO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA... EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. INVIABILIDADE. EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL. PRECEDENTES