Apreensão de Expressiva Quantidade de Maconha em Poder dos Apelantes em Peças Processuais

A quantidade de droga apreendida não é expressiva, tratando-se de 11g de cocaína e 9g de maconha o que caracteriza mais o consumo do que a traficância. 3... A apreensão da droga em poder do acusado, por si só, não indica a realização do tipo inserto no art. 33 da Lei de Drogas , notadamente se considerada a pouca quantidade que foi encontrada... Em suma, baseou-se a sentença apenas na apreensão dos entorpecentes, cuja quantidade, a meu ver, "42,2 gramas de maconha, em 50 porções; 2,38 gramas de cocaína, em 12 porções; e 4,34 gramas de crack, em

Sendo assim, o Magistrado "a quo" identificou que o apelante é reincidente específico e que se dedica a atividade criminosa pela quantidade expressiva de droga com poder viciante e vulnerante com o intuito... Na primeira fase como as circunstâncias judiciais são desfavoráveis ao réu, pois foi preso com dois tipos de drogas, consistente em "maconha" e cocaína, sendo uma quantidade expressiva, afastou do mínimo... Portanto, pela variedade de ter dois tipos de entorpecentes e expressiva quantidade de drogas devendo ser analisada em conjunto exercendo, portanto, juízo valorativo ao Magistrado, sendo por ter prática

A quantidade de droga apreendida não é expressiva, tratando-se de 11g de cocaína e 9g de maconha o que caracteriza mais o consumo do que a traficância. 3... A apreensão da droga em poder do acusado, por si só, não indica a realização do tipo inserto no art. 33 da Lei de Drogas , notadamente se considerada a pouca quantidade que foi encontrada... Em suma, baseou-se a sentença apenas na apreensão dos entorpecentes, cuja quantidade, a meu ver, "42,2 gramas de maconha, em 50 porções; 2,38 gramas de cocaína, em 12 porções; e 4,34 gramas de crack, em

Além da inexistência de indícios que apontem que o Apelante tenha envolvimento com o meio ilícito, a fundamentação de apreensão de quantidade expressiva de entorpecentes, também não merece prosperar, vejamos... Neste sentido, considerando-se que, com o Apelante, fora apreendido 20 pinos de cocaína, 2 tabletes de maconha de ; e 2 tabletes de maconha de , não há de se falar em expressiva quantidade de droga apreendida... Assim Excelências, nos termos do entendimento jurisprudencial, pela natureza leve da droga conhecida como maconha, e da quantidade de entorpecentes pesados apreendidos em poder do Apelante, demonstra-se

QUANTIDADE EXPRESSIVA DE ENTORPECENTES. FORMAS DE ACONDICIONAMENTO E APREENSÃO DE PETRECHOS A EVIDENCIAR DEDICAÇÃO DO APELANTE À ATIVIDADES CRIMINOSAS... PODER DE POLÍCIA. MÉRITO. 2. ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CIRCUNSTÂNCIAS DA APREENSÃO. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS DE POLICIAIS COMO MEIO DE PROVA. 3... Compulsando atentamente a sentença condenatória, verifica-se o magistrado ao afastar a minorante ressaltou em seu decisum , a expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos, quais sejam 915g de maconha

Inicialmente, há que se deixar claro que a quantidade de droga considerada expressiva pelo r. decreto condenatório, ora guerreado, é de apenas 44,65g de crack , mais 4,57g de maconha e um cigarro de maconha... Assim, o apelante faz jus ao reconhecimento do tráfico privilegiado, a uma, porque não se dedica à atividade criminosa; a dois, porque a pequena quantidade de droga encontrada em seu poder não pode ser... droga apreendida em seu poder

Quando a expressiva quantidade de droga encontrada em poder do paciente é considerada para exasperar a pena-base e afastar o redutor previsto no § 4º, artigo 33 , da Lei 11.343 /06 - por denotar que o... A expressiva quantidade de entorpecente apreendida no local - 75 "tijolos de maconha" -, não deixam dúvidas de que a droga destinava-se à mercancia ilícita e os réus estavam associados entre si e com terceiros... Revistaram-no e nada de ilícito encontraram em seu poder, nem mesmo aquela pequena quantidade de entorpecente que trazia consigo para uso próprio

Com efeito, tanto perante a autoridade policial, quanto em juízo, o réu confirmou que estava em poder das drogas arrecadadas que somam quantidade expressiva... Perante Vossa Excelência, o Apelante tentou afastar sua responsabilidade, aduzindo que estava em poder na rua apenas da maconha e que a grande quantidade de entorpecentes encontrada em sua residência estava... Além disso, foi apreendida, ainda, no quarto do Apelante, uma porção de maconha

APREENSÃO DE EXPRESSIVA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... O Apelante tinha em seu poder grande quantidade de drogas, fracionada e pronta para a venda, além de instrumentos típicos da traficância... Assim, entendeu: " Assentada essa premissa, verifico que, com o réu, foram apreendidos, em expressiva quantidade, drogas de vários tipos (1,034 kg de maconha, 18 pedras de crack e porções de cocaína)

Quando a expressiva quantidade de droga encontrada em poder do paciente é considerada para exasperar a pena-base e afastar o redutor previsto no § 4º, artigo 33 , da Lei 11.343 /06 - por denotar que o... A expressiva quantidade de entorpecente apreendida no local - 75 "tijolos de maconha" -, não deixam dúvidas de que a droga destinava-se à mercancia ilícita e os réus estavam associados entre si e com terceiros... Revistaram-no e nada de ilícito encontraram em seu poder, nem mesmo aquela pequena quantidade de entorpecente que trazia consigo para uso próprio