Ademais, Apesar das Notas Fiscais de Fls em Jurisprudência

Contudo, elas afirmam, categoricamente, que preenchem os requisitos legais para a suspensão à época da emissão das notas fiscais... A ausência da declaração física anterior/concomitante, no caso somente das empresas Gratícia e Pelágio, não exclui a constatação de que não houve fraude quando da emissão das notas fiscais com a suspensão... A ausência da declaração física anterior/concomitante, no caso somente das empresas Gratícia e Pelágio, não exclui a constatação de que não houve fraude quando da emissão das notas fiscais com a suspensão

o pedido de ressarcimento, acompanhado da planilha de cálculo do benefício, as notas fiscais e as respectivas Requisições de Óleo Diesel Eletrônicas - RODEs... Para assegurar o deferimento do pleito de pagamento da subvenção econômica, não basta a correta aplicação de fórmula matemática, a partir do somatório de notas fiscais... No presente caso, os abastecimentos pleiteados não foram exclusivos para a embarcação LEARDINI VII, conforme discriminado abaixo e notas fiscais apresentadas (SEI XXXXX): (...) 4.18

ILEGÍVEL, SEM NEGAR O EFETIVO RECEBIMENTO DOS PRODUTOS - EXECUÇÃO INSTRUÍDA COM AS NOTAS FISCAIS, INSTRUMENTOS DE PROTESTO, COMPROVANTE DE ENTREGA DA MERCADORIA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE “CERTEZA... interposta pela agravante, nos termos da seguinte ementa: APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE – DUPLICATAS MERCANTIS – NOTAS FISCAIS... Aplica-se, na hipótese, a Súmula 283 /STF. - Do reexame de fatos e provas Ademais, alterar o decidido no acórdão impugnado, no que se refere à conclusão acerca da exequibilidade dos títulos e de que a

Alega-se que os acusados teriam dissimulado, por meio de notas fiscais frias, a quantia total de R$ 1.585.970,68, pagas em 36 notas distintas, conforme tabela de fls. 939/941... de notas fiscais frias para viabilizar o pagamento dos valores ilicitamente ajustados... Ademais, ao contrário do que afirma a impetração, a origem do montante pago a título de propina não era lícita, visto que se respaldava em contratos dissimulados que redundavam em emissão de notas fiscais

O Tribunal a quo reconheceu, com base na análise de provas, que duas notas fiscais, após entrega do produto decorrente de contrato, não foram quitadas pela agravante... NOTAS FISCAIS. CABIMENTO. JULGADOS DO STJ. INADIMPLEMENTO DO CONTRATO. ENTREGA DO PRODUTO. ALTERAÇÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE. REEXAME FÁTICOPROBATÓRIO. SÚMULA 7 /STJ... Consoante jurisprudência deste egrégia Corte Superior, a documentação consistente em notas fiscais serve para o ajuizamento da ação monitória, não se exigindo que contenha a assinatura do devedor (AgInt

NOTAS FISCAIS. COMPROVANTE DE ENTREGA... Como visto, a Corte estadual, ao decidir pela procedência do pedido inicial, considerou, além das notas fiscais e canhotos de entrega das mercadorias, a confissão da demandada, que não negou a dívida... Portanto, demonstrado por meio das notas fiscais e dos canhotos de entrega das mercadorias, bem como pela confissão da ré, ter havido entre as partes compra e venda mercantil, a procedência do pedido inicial

; c) contribuinte com inscrição fiscal cancelada; d) bloco de notas fiscais (com a mesma numeração) em branco... No tocante às notas fiscais, as irregularidades consistem na utilização de notas com numeração quase que sequencial, referentes a compras de grande quantidade de mercadorias em pequenos estabelecimentos... Apurou-se que 352 notas fiscais, no valor total de R$ 112.309,52, não puderam ser atestadas por falta de elementos (extraviadas) e 37 notas, no valor total de R$ 120.009,22, foram consideradas inidôneas

dos serviços de pintura descritos nas notas fiscais, de modo que os títulos ostentam os elementos necessários para lastrear a demanda executiva, asseverando que, ao assinar as notas fiscais, a agravante... A inicial da execução foi instruída com as duplicatas e notas fiscais da compra das mercadorias, estando os títulos devidamente protestados, conforme fls. 18 e 20 dos autos da execução... Execução instruída com as duplicatas e notas fiscais da compra das mercadorias, estando os títulos devidamente protestados

Após substancioso detalhamento das técnicas utilizadas para análise dos documentos acostados aos autos pelas partes, em especial, das notas fiscais emitidas pela empresa requerida/apelante e dos livros... Após análise aprofundada das notas fiscais disponibilizadas pelos requerentes, mês a mês, desde a assinatura do contrato (08/2014), sobressaiu existir saldo a favor dos autores relativo à diferença a maior... Concluiu-se a ré não ter logrado comprovar a alegação de que a variação dos preços nas notas fiscais decorreu de fatores externos e não da concessão do mencionado benefício, não se desincumbindo de comprovar