Pretendida Absolvição por Alegada Insuficiência Probatória em Jurisprudência

Infirmar tais fundamentos com o escopo de absolvê-lo, por insuficiência probatória, inclusive com aplicação do princípio in dubio pro reo, é inviável no âmbito desta Corte Superior de Justiça, na medida... PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 07 DO STJ. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA DETERMINADA EM OUTRO PROCESSO. PROVA EMPRESTADA... ALEGADA NULIDADE, POR NÃO TER SIDO TRANSLADADA A INTEGRALIDADE DOS AUTOS RESPECTIVOS. QUESTÃO IRRELEVANTE. DENÚNCIA E CONDENAÇÃO LASTREADAS EM PROVAS OUTRAS

Quanto ao pleito de absolvição por insuficiência probatória, constato que o acórdão hostilizado decorreu da convicção inspirada ao douto Colegiado pelas provas existentes no processo, conforme pode ser... O aresto impugnado recebeu a seguinte ementa: "APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33 , CAPUT, DA LEI 11.343 /06)- SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO -... A absolvição do recorrente baseada na insuficiência de provas demandaria, necessariamente, nova análise do conjunto fático-probatório dos autos, providência inviável no âmbito do recurso especial, nos

INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO PREVISTO NO ARTIGO 28 DA LEI N.º 11.343 /2006. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA... A pretendida absolvição ou desclassificação da conduta imputada ao recorrente para a infração penal prevista no artigo 28 da Lei n.º 11.343 /2006 são questões que demandam aprofundada análise do conjunto... REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1

INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO.NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA... A pretendida absolvição por insuficiência probatória é questão que demanda aprofundada análise do conjunto probatório produzido em juízo, providência XXXXX-34.2016.8.12.0001 /50001- (Menez Sebastião... (f. 24) Na espécie, em relação à alegada afronta ao art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal , o recurso não deve prosperar, pois não cabe ao Superior Tribunal de Justiça analisar infração a artigo

Encontrado em: A prova contida nos autos autoriza a manutenção da condenação do réu como incurso nas sanções do artigo 33 , caput, da Lei nº 11.343 /06, sendo inviável a pretendida absolvição, por insuficiência probatória... De mencionar que a alegada condição de dependente de drogas não exime o réu do tráfico, eis que, sabe-se, uma circunstância não afasta a outra, pelo contrário, é usual que o viciado em drogas também trafique

INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO PREVISTO NO ARTIGO 28 DA LEI N.º 11.343 /2006. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA... De outro vértice, o recorrente suscitou violação aos arts. 28 e 33 , caput, ambos da lei n. 11.343 /06 e aos arts. 203 e 386 , ambos do CPP , em face da insuficiência probatória a ensejar a condenação... A pretendida absolvição ou desclassificação da conduta imputada ao recorrente para a infração penal prevista no artigo 28 da Lei n.º 11.343 /2006 são questões que demandam aprofundada análise do conjunto

Encontrado em: ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. IDONEIDADE DA PROVA... II , ambos do código penal . insuficiência probatória. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA confirmada. falsidade ideológica. art. 299 , caput, do código penal . aplicação do princípio da consunção ratificada... A pretendida absolvição, por fragilidade da prova que amparou o édito condenatório - reconhecimento e depoimento das vítimas, corroborado pelo testemunho do policial que atendeu a ocorrência

MANIFESTA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO QUE CONFIGURA RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA. ABSOLVIÇÃO NECESSÁRIA... Quanto à alegada ofensa aos arts. 489 , § 1º , IV e 1.022 do CPC/2015 , depreende-se dos autos que o Tribunal de origem, de modo fundamentado, tratou da questão suscitada, resolvendo, portanto, de modo... ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA DUVIDOSA. MERA CONDIÇÃO DE SÓCIO ADMINISTRADOR INSUFICIENTE À CONCLUSÃO DE QUE TENHA PRATICADO AS CONDUTAS CRIMINOSAS NARRADAS NA DENÚNCIA

MANIFESTA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO QUE CONFIGURA RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA. ABSOLVIÇÃO NECESSÁRIA... Quanto à alegada ofensa aos arts. 489 , § 1º , IV e 1.022 do CPC/2015 , depreende-se dos autos que o Tribunal de origem, de modo fundamentado, tratou da questão suscitada, resolvendo, portanto, de modo... ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA. AUTORIA DUVIDOSA. MERA CONDIÇÃO DE SÓCIO ADMINISTRADOR INSUFICIENTE À CONCLUSÃO DE QUE TENHA PRATICADO AS CONDUTAS CRIMINOSAS NARRADAS NA DENÚNCIA