Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, Dje de 30/08/2016 em Jurisprudência

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  • TJ-MS - Recurso Especial: RESP XXXXX20178120001 Campo Grande

    Jurisprudência • Decisão • 

    Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, DJe de 11/05/2015; AgRg no REsp XXXXX/MG , Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe de 19/06/2015; AgRg no AREsp XXXXX/SP , Rel... Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe de 26/08/2014; REsp XXXXX/SP , Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJe de 06/09/2013. VII... Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 11/10/2019; REsp XXXXX/SP , Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, DJe de 04/02/2019. VIII

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  • TJ-PB - APELAÇÃO CÍVEL XXXXX20178150181

    Jurisprudência • Decisão • 

    Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 30/8/2016; AgRg no AgRg no Ag XXXXX/RJ , Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 7/8/2017; AgInt no REsp XXXXX/SC , Rel... Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 30/8/2016; AgRg no AgRg no Ag XXXXX/RJ , Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 7/8/2017; AgInt no REsp XXXXX/SC , Rel... Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 28/03/2019, DJe 30/05/2019) VISTOS

  • TJ-PR - Apelação / Reexame Necessário: REEX XXXXX20198160021 Cascavel XXXXX-38.2019.8.16.0021 (Decisão monocrática)

    Jurisprudência • Decisão • 

    DECISÃO MONOCRÁTICA. REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE ACÓRDÃO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. VALORES RETROATIVOS. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO COM SOBRESTAMENTO PARCIAL DO RECURSO EM RAZÃO DA AFETAÇÃO DO RESP Nº 1729.555/SP EM CONJUNTO COM O RESP N. 1786.736/SP, AO RITO DO ART. 1.036 DO CPC . TEMA 862. O TERMO INICIAL DO AUXÍLIO-ACIDENTE DEVE RECAIR NO DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA QUE LHE DEU ORIGEM, CONFORME DETERMINA O ART. 86, § 2º, DA LEI 8.213/91, OBSERVANDO-SE A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DA SÚMULA 85 /STJ. É DE SE MANTER A SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO, NO TOCANTE AO TERMO INICIAL DA BENESSE CONCEDIDA. SENTENÇA MANTIDA NESTE PONTO EM REMESSA NECESSÁRIA.

    Encontrado em: Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, DJe de 11/05/2015; AgRg no REsp XXXXX/MG, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe de 19/06/2015; AgRg no AREsp XXXXX/SP , Rel... Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe de 26/08/2014; REsp XXXXX/SP , Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJe de 06/09/2013. VII... Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 11/10/2019; REsp XXXXX/SP , Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, DJe de 04/02/2019. VIII

  • TJ-PR - Reexame Necessário: REEX XXXXX20168160123 Palmas XXXXX-64.2016.8.16.0123 (Decisão monocrática)

    Jurisprudência • Decisão • 

    Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, DJe de 11/05/2015; AgRg no REsp XXXXX/MG, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe de 19/06/2015; AgRg no AREsp XXXXX/SP , Rel... Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe de 26/08/2014; REsp XXXXX/SP , Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJe de 06/09/2013. VII... Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 11/10/2019; REsp XXXXX/SP , Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, DJe de 04/02/2019. VIII

  • TJ-MA - AGRAVO DE INSTRUMENTO XXXXX20218100000 SãO LUíS

    Jurisprudência • Decisão • 

    Ministro HUMBERTO MARTINS , SEGUNDA TURMA, julgado em 07/10/2014, DJe 14/10/2014). PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA... Desembargador (a) MARCELO CARVALHO SILVA , SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, julgado em 30/08/2016, DJe 02/09/2016)... Ministro SÉRGIO KUKINA , PRIMEIRA TURMA, julgado em 23/09/2014, DJe 06/10/2014). Nesse sentido, esta E. Corte, litteris: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • TJ-PR - Apelação / Reexame Necessário: REEX XXXXX20188160001 Curitiba XXXXX-18.2018.8.16.0001 (Decisão monocrática)

    Jurisprudência • Decisão • 

    DECISÃO MONOCRÁTICA. REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE ACÓRDÃO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. VALORES RETROATIVOS. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO COM SOBRESTAMENTO PARCIAL DO RECURSO EM RAZÃO DA AFETAÇÃO DO RESP Nº 1729.555/SP EM CONJUNTO COM O RESP N. 1786.736/SP, AO RITO DO ART. 1.036 DO CPC . TEMA 862. O TERMO INICIAL DO AUXÍLIO-ACIDENTE DEVE RECAIR NO DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA QUE LHE DEU ORIGEM, CONFORME DETERMINA O ART. 86, § 2º, DA LEI 8.213/91, OBSERVANDO-SE A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DA SÚMULA 85 /STJ. É DE SE MANTER A SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO, NO TOCANTE AO TERMO INICIAL DA BENESSE CONCEDIDA. SENTENÇA MANTIDA NESTE PONTO EM REMESSA NECESSÁRIA.

    Encontrado em: Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, DJe de 11/05/2015; AgRg no REsp XXXXX/MG, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe de 19/06/2015; AgRg no AREsp XXXXX/SP , Rel... Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe de 26/08/2014; REsp XXXXX/SP , Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJe de 06/09/2013. VII... Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 11/10/2019; REsp XXXXX/SP , Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, DJe de 04/02/2019. VIII

  • TJ-PR - Reexame Necessário: REEX XXXXX20178160021 Cascavel XXXXX-68.2017.8.16.0021 (Decisão monocrática)

    Jurisprudência • Decisão • 

    Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, DJe de 11/05/2015; AgRg no REsp XXXXX/MG , Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe de 19/06/2015; AgRg no AREsp XXXXX/SP , Rel... Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe de 26/08/2014; REsp XXXXX/SP, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJe de 06/09/2013. VII... Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 11/10/2019; REsp XXXXX/SP , Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, DJe de 04/02/2019. VIII

  • TJ-PR - Reexame Necessário: REEX XXXXX20198160021 Cascavel XXXXX-26.2019.8.16.0021 (Decisão monocrática)

    Jurisprudência • Decisão • 

    Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, DJe de 11/05/2015; AgRg no REsp XXXXX/MG, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe de 19/06/2015; AgRg no AREsp XXXXX/SP , Rel... Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe de 26/08/2014; REsp XXXXX/SP, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJe de 06/09/2013. VII... Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 11/10/2019; REsp XXXXX/SP , Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, DJe de 04/02/2019. VIII

  • TJ-MA - APELAÇÃO CÍVEL XXXXX20198100040 SãO LUíS

    Jurisprudência • Decisão • 

    Ministro HUMBERTO MARTINS , SEGUNDA TURMA, julgado em 23/08/2016, DJe 30/08/2016). (grifei) RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA DECISÃO AGRAVADA... Ministro HUMBERTO MARTINS , CORTE ESPECIAL, julgado em 29/03/2017, DJe 05/04/2017). (grifei) Nesse sentido: AgInt no RMS XXXXX/MA , Rel... Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR , SEXTA TURMA, julgado em 04/08/2015, DJe 25/08/2015)

  • TJ-RN - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX20158205001

    Jurisprudência • Decisão • 

    Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/08/2016, DJe 30/08/2016) Daí porque, não deve ter seguimento o REsp, em face da sintonia entre o acórdão fustigado e a orientação firmada pela jurisprudência... (STJ, SEGUNDA TURMA, AgInt no REsp XXXXX/RN , Rel. Ministro OG FERNANDES, julgado em 25/06/2019, DJe 28/06/2019) PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL... Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16/02/2017, DJe 08/03/2017) ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73 . INEXISTÊNCIA

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