Consumidor Ligado em Jurisprudência

Contudo, essa não é a hipótese dos autos, visto que os entraves burocráticos apontados estão intimamente ligados aos esforços governamentais para reduzir a taxa de contaminação pelo vírus COVID-19, em... Tribunal estadual, evidenciado sua condição de chefe de uma organização criminosa voltada para a prática de diversos ilícitos penais contra a Fazenda Pública Estadual, o mercado de combustíveis e consumidores

Os flagrados subvertem, em tese, a ordem pública da maneira mais cruel possível, qual seja, destruindo as expectativas dos consumidores das drogas que comercializa... de drogas na sociedade, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de que fundamentos vagos , aproveitáveis em qualquer outro processo, como o de que se trata de delito ligado

conceitos intrinsecamente ligados ao conjunto fático-probatório dos autos delineado nas instâncias ordinárias, cujo reexame é vedado em recurso especial, em função da aplicação da Súmula 7 do STJ. 2... Nos termos do entendimento jurisprudencial desta Corte, a inversão do ônus da prova fica a critério do juiz, conforme apreciação dos aspectos de verossimilhança da alegação do consumidor e de sua hipossuficiência

Dias Toffoli, DJe 14.9.2011, realce atual) "LEGITIMIDADE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ENTIDADE DE CLASSE DE ÂMBITO NACIONAL ABC-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES... A abrangência da representatividade da Associação Brasileira de Consumidores e todos os cidadãos o são obstaculiza o enquadramento na previsão do inciso IX do artigo 103 da Carta Política da República... Marco Aurélio, Pleno, DJ 6.2.1998, realce atual) O Estatuto Social do Instituto Brasileiro de Tiro, em seu art. 6º, consiste em prova cabal de que o autor não possui filiados ligados entre si pelo exercício

Os objetivos da ABDU BRASIL estão diretamente ligados ao caso em tela, que é objetivamente, a TUTELA DE UM DOS MAIORES E MAIS IMPORTANTES BENS inerentes ao ser humano: A LIBERDADE... segundo a petição da associação, trata-se de: Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, sem fins lucrativos, que visa, dentre outras atribuições estatutárias, a DEFESA DIFUSA E COLETIVA DO CONSUMIDOR

O pedido reconvencional encontra-se estritamente ligado aos fatos descritos na petição inicial, culminando na inegável incindibilidade entre eles... CONSUMIDOR QUE ANUIU COM AS CLÁUSULAS POR CONCORDAR COM O VALOR DAS PRESTAÇÕES.ABUSIVIDADE NÃO CONSTATADA – COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. NÃO CONTRATADA. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA – JUROS MORATÓRIOS... 47 e 52 , caput e incisos I , II , III , IV e V , do CDC , ao estipular para o caso taxas de juros, encargos remuneratórios e valores não previamente definidos e informados pela cooperativa ao consumidor

Ademais, a Súmula 539 do STJ reforçou a possibilidade de aplicação da capitalização de juros inferior a um ano para os contratos ligados ao SFH a partir da edição da MP XXXXX-17/00, desde que expressamente... extrajudicial dos devedores na forma do artigo 26 da Lei n. 9.514 , de 20 de novembro de 1997, de modo que o vencimento antecipado da dívida (que não é abusivo, mesmo à luz do Código de Defesa do Consumidor

contexto poderá o magistrado, incidentalmente no processo de execução, determinar que a expropriação recaia sobre bens particulares dos sócios e administradores da pessoa jurídica, e terceiros a ela ligados... referindo às normas de direito substancial, as quais continuarão regulando os pressupostos exigidos em cada caso concreto, seja ele submetido ao Código Civil , seja ele submetido ao Código de Defesa do Consumidor

Ademais, já tinha sido apreendido com [G.] no dia 22.03.2022 a quantia de R$ 3.500,00 sem procedência, bem como no dia 25.03.2022., um consumidor M.C. teria adquirido 03 pedras de crack na residência de... outro a receptação (art. 180 do CP ), bem como cediço que os delitos de tráfico ilícito de entorpecentes são os que causam os maiores e mais sérios prejuízos à sociedade, uma vez que estão intimamente ligados