Característica Acentuadamente Coletiva das Relações de Trabalho em Jurisprudência

Ressalto que os acordos e as convenções coletivas de trabalho são, por força constitucional, instrumentos hábeis a fixar as condições pelas quais irão reger-se as relações de trabalho entre empregados... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS TRANSCENDÊNCIA Nos termos do artigo 896-A , § 6º , da Consolidação das Leis do Trabalho , cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação... observância dos pressupostos de validade fixados em norma coletiva; iii) limite de jornada de trabalho diário de 10 (dez) horas (art. 59 , § 2º , da CLT )

Ressalto que os acordos e as convenções coletivas de trabalho são, por força constitucional, instrumentos hábeis a fixar as condições pelas quais irão reger-se as relações de trabalho entre empregados... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS TRANSCENDÊNCIA Nos termos do artigo 896-A , § 6º , da Consolidação das Leis do Trabalho , cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação... observância dos pressupostos de validade fixados em norma coletiva; iii) limite de jornada de trabalho diário de 10 (dez) horas (art. 59 , § 2º , da CLT )

ao que foi acordado na negociação coletiva de trabalho... que postularam tutela individual em relação ao período questionado, para que sejam excluídos da liquidação da ação coletiva, ou que se limitem os efeitos da tutela coletiva ao período não questionado... processos que versem sobre contratos de previdência complementar privada, ainda que a relação jurídica decorra de um contrato de trabalho, exceto em relação aos processos cuja sentença de mérito já tenha

Trabalho rural e saúde: um estudo das condições de trabalho e sua relação com a saúde dos cortadores de cana-de-açúcar do município de Pacaembu ¿ SP. 2004. Dissertação de Mestrado... E observa, com relação aos primeiros, que exercem um trabalho excessivamente penoso, com um esforço físico desmedido, incomensuravelmente maior do que o despendido pelos outros trabalhadores, além de repetirem... EM NORMA COLETIVA

Trabalho rural e saúde: um estudo das condições de trabalho e sua relação com a saúde dos cortadores de cana-de-açúcar do município de Pacaembu ¿ SP. 2004. Dissertação de Mestrado... E observa, com relação aos primeiros, que exercem um trabalho excessivamente penoso, com um esforço físico desmedido, incomensuravelmente maior do que o despendido pelos outros trabalhadores, além de repetirem... EM NORMA COLETIVA

Entendimento diverso levaria o Direito do Trabalho perder sua característica de ramo autônomo do direito, marcado pela especificidade de um sistema de proteção dirigido à parte mais vulnerável da relação... II - É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS TRANSCENDÊNCIA Nos termos do artigo 896-A , § 6º , da Consolidação das Leis do Trabalho , cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação

Entendimento diverso levaria o Direito do Trabalho perder sua característica de ramo autônomo do direito, marcado pela especificidade de um sistema de proteção dirigido à parte mais vulnerável da relação... II - E inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS TRANSCENDÊNCIA Nos termos do artigo 896-A , § 6º , da Consolidação das Leis do Trabalho , cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação

Como já dito acima, a douta 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza inverteu a natureza jurídica das verbas em referência, na medida em que a variação do valor, com a possibilidade de seu decréscimo, que é característica... PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO Gabinete da Presidência AP XXXXX-36.2013.5.07.0001 AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO... DO CARÁTER AMPLIATIVO DA VERBA VENCIMENTO PADRÃO Devo acrescentar, a título de esclarecimento, que a prática do banco ao realizar a exclusão do VCP do VP da base de cálculo do anuênio restringiu acentuadamente

TRABALHO EXTERNO COM POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA JORNADA. NORMA COLETIVA... Não é razoável que norma coletiva estabeleça uma jornada de trabalho fictícia... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS TRANSCENDÊNCIA Nos termos do artigo 896-A , § 6º , da Consolidação das Leis do Trabalho , cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação

TRABALHO EXTERNO COM POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA JORNADA. NORMA COLETIVA... Não é razoável que norma coletiva estabeleça uma jornada de trabalho fictícia... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS TRANSCENDÊNCIA Nos termos do artigo 896-A , § 6º , da Consolidação das Leis do Trabalho , cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação