Dados Cronológicos em Jurisprudência

Requer seja dado efeito modificativo ao julgado, para que seja mantida a r. sentença (...). A ré A. Angeloni também embarga... Cabe lembrar que os critérios cronológico, hierárquico e da especialidade foram consagrados com o objetivo de suprir situações de colisão entre regras jurídicas, a partir da noção de que o direito, enquanto

Na inicial, ao formulador o pedido de alcance da condenação, faz referência o MPT tão somente ao estabelecimento, sem especificar o limite geográfico, fazendo, contudo, menção ao banco de dados gerido

que o infirmem porque restou suficientemente esclarecido que o perito considerou que embora o autor adentrasse em locais de armazenamento de inflamáveis, a exposição ao risco era bastante reduzida, dado... n.º 3.311/89 sofreu alteração pela Portarian.º 546, de 11/03/ 2010, contudo, atendendo ao critério de solução de conflitos existentes em nosso direito, a saber: o Critério Hierárquico, o Critério Cronológico

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO Tribunal Pleno Gabinete da Presidência ROT XXXXX-49.2016.5.09.0088 RECORRENTE: GISELI CRISTINA DOS SANTOS, PULLMANTUR SHIP MANAGEMENT LTDA. - M/V PACIFIC, PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA., PULLMANTUR SHIP MANAGEMENT LTDA. - M/V PACIFIC RECORRIDO: GISELI CRISTINA DOS SANTOS, PULLMANTUR SHIP MANAGEMENT LTDA. - M/V PACIFIC, PULLMANTUR CRUZEIROS DO BRASIL LTDA., PULLMANTUR SHIP MANAGEMENT LTDA. - M/V PACIFIC Fundamentação RECURSO DE REVISTA ROT-XXXXX-49.2016.5.09.0088 - 3ª Turma Lei 13.015 /2014 Lei 13.467 /2017 Recorrente (s): 1. GISELI CRISTINA DOS SANTOS 2. PULLMANTUR SHIP MANAGEMENT LTDA. - M/V PACIFIC e outro (s) Advogado (a)(s): 1. NUREDIN AHMAD ALLAN (PR - 37148) 2. MARIA JOSE ROCHA SANTOS (SP - 359517) 2. FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (SP - 216360) 2. MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS (SP - 223800) Recorrido (a)(s): 1. PULLMANTUR SHIP MANAGEMENT LTDA. - M/V PACIFIC 2. PULLMANTUR CRUZEIROS

Assim, ao menos em relação ao critério cronológico, poderiam incidir, em tese, os efeitos do julgado do Supremo ao presente feito... 372 desta Corte Superior, apto a afastar a incorporação da gratificação de função, pressupõe um ato que rompa a relação de confiança entre o empregador e o empregado, impedindo que o trabalhador, em dado

que o infirmem porque restou suficientemente esclarecido que o perito considerou que embora o autor adentrasse em locais de armazenamento de inflamáveis, a exposição ao risco era bastante reduzida, dado... n.º 3.311/89 sofreu alteração pela Portarian.º 546, de 11/03/ 2010, contudo, atendendo ao critério de solução de conflitos existentes em nosso direito, a saber: o Critério Hierárquico, o Critério Cronológico

O segundo dado a ser considerado é a existência de motivação para o não fornecimento de determinada ação de saúde pelo SUS. [...]... O acesso às ações e serviços de saúde deverá respeitar os fluxos regulatórios, a avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e o critério cronológico, observadas as especificidades previstas... 17/03/2010, no Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada 175, alguns parâmetros foram fixados para a solução judicial dos casos que envolvem direito à saúde, quais sejam: [...] o primeiro dado

Observa-se, assim, existir grau de repetitividade capaz de afetar a região dos punhos da Autora, bem como, evidencia-se, tanto o critério cronológico, quanto a continuidade fenomenológica entre a atividade... Seguindo na análise, tem-se que tampouco assiste razão à Reclamada quando alega que foram desconsideradas as causas externas que teriam dado origem ao quadro patológico da Reclamante... confirmou a existência de patologias ocupacionais que acometem o autor, concluindo da seguinte forma acerca da relação de nexo entre estas e as atividades desenvolvidas na empresa: Relacionando estes dados

As regras fundamentais para a solução das antinomias são três: a) o critério cronológico, b) o critério hierárquico e c) o critério da especialidade.