Delimitação da Matéria Cognoscível em Jurisprudência

2.773 resultados

  • TJ-RJ - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO: REEX XXXXX20088190001

    Jurisprudência • Decisão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEMANDA COM PEDIDO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO. PENSÃO POR MORTE. RIOPREVIDÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR ORIGINÁRIO QUE DESPROVEU A INSURGÊNCIA DO RÉU. MANUTENÇÃO DO DECISUM EM SEDE DE AGRAVO INTERNO. ACLARATÓRIOS IGUALMENTE DESPROVIDOS. ARESTO DO STJ QUE ANULOU ACÓRDÃO ANTERIOR DO COLEGIADO, PARA QUE SEJA ANALISADA OMISSÃO REFERENTE À VERBA HONORÁRIA. APLICAÇÃO DO EN. 111 DA SÚMULA/STJ. - Trata-se de demanda com pedido de revisão de pensão por morte, julgada extinta por perda e objeto no que tange à revisão, diante de reconhecimento administrativo, e julgada procedente quanto à verba em atraso. O relator originário desproveu monocraticamente o apelo do Réu, cujo decisum foi mantido em sede de agravo interno - Aresto oriundo do Superior Tribunal de Justiça que anula acórdão anterior desta Câmara Cível, a fim de que seja analisada questão posta nos aclaratórios do Demandado, acerca da limitação da verba honorária no que tange às parcelas vincendas - Malgrado seja a matéria cognoscível em fase de execução, conforme jurisprudência do próprio STJ, acolhem-se os embargos de declaração apenas para afastar a omissão apontada - Honorários advocatícios de sucumbência que devem ser limitados, desde já, às parcelas vencidas até a sentença (Súmula n.º 111 /STJ). III - Embargos conhecidos e parcialmente providos.

    A Jurisprudência apresentada está ordenada por RelevânciaMudar ordem para Data

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX19978260161 SP XXXXX-03.1997.8.26.0161

    Jurisprudência • Decisão • 

    De outra banda, importa destacar que a prescrição envolve matéria cognoscível " ex officio ", o que autoriza seu reconhecimento pelo juízo nos termos do art. 924 , inciso V , do CPC... O magistrado, ao reconhecer a prescrição intercorrente, deverá fundamentar o ato judicial por meio da delimitação dos marcos legais que foram aplicados na contagem do respectivo prazo, inclusive quanto... O exame da matéria determina a manutenção da respeitável sentença. Sobre o tema, o STJ firmou o entendimento catalogado sob o Tema 568 dos Recursos Repetitivos: 4.1.)

  • TJ-CE - Agravo de Instrumento XXXXX20198060000 Fortaleza

    Jurisprudência • Decisão • 

    O Código de Processo Civil de 2015 , em seu § 2º do art. 914 trata especificamente da matéria cognoscível pelo julgador do juízo deprecado, como se colhe: Art. 914... Não há que se falar em preclusão consumativa, quando pendente questões relativas a delimitação da penhora e ainda não decididas pelo Juízo deprecante... avaliação e hasta GABINETE DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO pública do bem penhorado e intimação correspondente, o juízo deprecado deve apenas determinar o cumprimento de tais atos e não adentrar na matéria

  • TJ-CE - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20198060000 CE XXXXX-75.2019.8.06.0000

    Jurisprudência • Decisão • 

    O Código de Processo Civil de 2015 , em seu § 2º do art. 914 trata especificamente da matéria cognoscível pelo julgador do juízo deprecado, como se colhe: Art. 914... Não há que se falar em preclusão consumativa, quando pendente questões relativas a delimitação da penhora e ainda não decididas pelo Juízo deprecante... CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 22/05/2015) EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA - PENHORA DETERMINADA PELO JUÍZO DEPRECANTE – ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO – AFASTADA -PEDIDO DE DELIMITAÇÃO

  • STJ - REsp XXXXX

    Jurisprudência • Decisão • 

    DELIMITAÇÃO DA MATÉRIA COGNOSCÍVEL 3... Verifico que a matéria versada nos autos - termo inicial do prazo prescricional nos casos de redirecionamento da execução fiscal para os sócios-gerentes em razão da dissolução irregular da empresa - foi... Com o propósito de alcançar consenso acerca da matéria de fundo, que é extremamente relevante e por isso tratada no âmbito de recurso repetitivo, buscou-se incorporar as mais diversas observações e sugestões

  • STJ - AREsp XXXXX

    Jurisprudência • Decisão • 

    DELIMITAÇÃO DA MATÉRIA COGNOSCÍVEL 3... Não se trata, destarte, de análise de matéria fática, o que é vedado em sede especial, mas de matéria de direito, em especial, a prescrição para o redirecionamento da execução fiscal, diante da existência... de precedente favorável em caso análogo ao dos autos, qual seja, o Resp nº 1.201.993 -, matéria que foi prequestionada em sede de Embargos de Declaração SP (2010/XXXXX-2), Tema nº 444 / STJ e de Agravo

  • TJ-SP - Remessa Necessária Cível XXXXX19978260014 SP XXXXX-34.1997.8.26.0014

    Jurisprudência • Decisão • 

    De outra banda, importa destacar que a prescrição envolve matéria cognoscível “ex officio”, o que autoriza seu reconhecimento pelo juízo nos termos do art. 924 , inciso V , do CPC... O magistrado, ao reconhecer a prescrição intercorrente, deverá fundamentar o ato judicial por meio da delimitação dos marcos legais que foram aplicados na contagem do respectivo prazo, inclusive quanto... O exame da matéria determina a manutenção da respeitável sentença. Sobre o tema, o STJ firmou o entendimento catalogado sob o Tema 568 dos Recursos Repetitivos: 4.1.)

  • TJ-SP - Remessa Necessária Cível XXXXX20058260014 SP XXXXX-74.2005.8.26.0014

    Jurisprudência • Decisão • 

    De outra banda, importa destacar que a prescrição envolve matéria cognoscível “ex officio”, o que autoriza seu reconhecimento pelo juízo nos termos do art. 924 , inciso V , do CPC... O magistrado, ao reconhecer a prescrição intercorrente, deverá fundamentar o ato judicial por meio da delimitação dos marcos legais que foram aplicados na contagem do respectivo prazo, inclusive quanto... O exame da matéria determina a manutenção da respeitável sentença. Sobre o tema, o STJ firmou o entendimento catalogado sob o Tema 568 dos Recursos Repetitivos: 4.1.)

  • TJ-SP - Remessa Necessária Cível XXXXX19938260014 SP XXXXX-74.1993.8.26.0014

    Jurisprudência • Decisão • 

    De outra banda, importa destacar que a prescrição envolve matéria cognoscível “ex officio”, o que autoriza seu reconhecimento pelo juízo nos termos do art. 924 , inciso V , do CPC... O magistrado, ao reconhecer a prescrição intercorrente, deverá fundamentar o ato judicial por meio da delimitação dos marcos legais que foram aplicados na contagem do respectivo prazo, inclusive quanto... O exame da matéria determina a manutenção da respeitável sentença. Sobre o tema, o STJ firmou o entendimento catalogado sob o Tema 568 dos Recursos Repetitivos: 4.1.)

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo