Demissão Durante o Período de Afastamento por Atestado Médico em Jurisprudência

de afastamento... médico acima referido... origem, que declarou a nulidade do ato de dispensa e condenou o réu a reintegrar a autora ao emprego e a pagar-lhe os salários, acrescidos de direitos e vantagens vinculados ao contrato de trabalho durante o período

Observo, também, que o ASO de retorno ao trabalho foi sucedido, no dia 23/04/2021, por outro atestado médico apresentado pelo reclamante, quando lhe foi concedido um período mínimo de 180 dias de afastamento... Não é demais ponderar, outrossim, que, estando o autor munido de atestado médico que certificou sua inaptidão ao labor por 180 dias, no mínimo, eventual divergência de entendimento entre o médico do trabalho... Preconiza, todavia, que a reclamada está instruindo seus empregados a não aceitarem os atestados médicos do reclamante, com o escopo de prosseguir “com atos que visam a sua demissão por abandono de emprego

indicado no atestado médico ou da alta previdenciária, se fosse o caso... Contudo, considerando os atestados médicos juntados aos autos com indicação de afastamento do labor, com prazo superior a 15 dias, a reclamada deverá reintegrar o reclamante e encaminhá-lo ao INSS... Considerando os fatos noticiados , o prazo do aviso prévio deve ser considerado para o caso de o trabalhador eventualmente ser acometida por doença durante o período, mesmo que indenizado

ATESTADO MÉDICO... "ATESTADO MÉDICO NO FINAL DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Atestado médico apresentado no final do pacto de experiência não o transforma em contrato por prazo indeterminado". TRT-7... Entretanto, foram entregues alguns atestados médicos, razão a qual não foi possível afastar a Recorrida na data combinada diante do seu afastamento por motivos de saúde. [...]

Verifica-se que a atitude de adulterar atestado médico com o objetivo de aumentar o período de afastamento concedido pelo médico implica quebra da confiança necessária à relação de trabalho, pelo que a... Em depoimento pessoal, a autora confessou que o atestado médico, entregue pelo seu marido em 26/04/2019, indicava apenas um dia de afastamento... No atestado médico ensejador da justa causa (fl. 80), concedido pelo Dr

Em 21/03/2022 obteve atestado médico, com sugestão de afastamento por 30 dias - b6e4932. Em 19/04/2022 obteve novo atestado com sugestão de afastamento por 60 dias - 5a36e6e... Afirma que o atestado médico de profissional de especialista na área constou expressamente que a origem das doenças decorre do trabalho repetitivo de longos períodos da mesma postura, típico das atividades... partir deste período, retornando os seus efeitos ao término do afastamento (Súmula 371 do TST)

Verifica-se que a atitude de adulterar atestado médico com o objetivo de aumentar o período de afastamento concedido pelo médico implica quebra da confiança necessária à relação de trabalho, pelo que a... Em depoimento pessoal, a autora confessou que o atestado médico, entregue pelo seu marido em 26/04/2019, indicava apenas um dia de afastamento... No atestado médico ensejador da justa causa (fl. 80), concedido pelo Dr

Os documentos também revelam que durante o período de afastamento o impetrante não recebeu salários da sua empregadora, tendo, naquele interregno, recebido auxílio-doença até o dia 07/03/2018, data em... (fls. 15), sendo que em 15/12/2020, explicou a situação e oportunidade na qual encaminhou, também via email, mais um atestado médico emitido pelo cardiologista que realizou a cirurgia e o tratamento... Não obstante o atestado médico acima, que o afastava das funções até 15/04/2021, encaminhado via email para a reclamada, conforme provam os documentos de fls. 16/19, o autor foi notificado em 18/12/2020

e posteriormente pelo atestado médico datado de 08/08/2022 que não foi recebido pela reclamada informando que sua demissão estava pronta.”... do atestado médico de 30 dias, datado de 08/08/2022... de afastamento médico