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HABEAS CORPUS. ESTUPROS EM CONTINUIDADE DELITIVA. ESTUPRO QUALIFICADO TENTADO. ANTERIOR WRIT IMPETRADO, PELO MESMO DEFENSOR CONSTITUÍDO, EM FAVOR DO PACIENTE, JÁ JULGADO POR ESTA CORTE. REITERAÇÃO DE FUNDAMENTOS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
HABEAS CORPUS. ESTUPROS EM CONTINUIDADE DELITIVA. ESTUPRO QUALIFICADO TENTADO. ANTERIOR WRIT IMPETRADO, PELO MESMO DEFENSOR CONSTITUÍDO, EM FAVOR DO PACIENTE, JÁ JULGADO POR ESTA CORTE. REITERAÇÃO DE FUNDAMENTOS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
Pronunciado o agravante por homicídio duplamente qualificado tentado, porque o Tribunal de origem, em acórdão devidamente fundamentado, entendeu presentes a prova da materialidade e indícios suficientes... "HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO - PRONÚNCIA - MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO - PRETENSÃO DE DESPRONÚNCIA E DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS... Impõe-se a despronúncia de réu acusado da prática de estupro provocado por terceiro se não há nos autos provas da materialidade delitiva, tampouco o nexo de causalidade entre sua conduta e o aborto
Pronunciado o agravante por homicídio duplamente qualificado tentado, porque o Tribunal de origem, em acórdão devidamente fundamentado, entendeu presentes a prova da materialidade e indícios suficientes... "HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO - PRONÚNCIA - MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO - PRETENSÃO DE DESPRONÚNCIA E DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS... Impõe-se a despronúncia de réu acusado da prática de estupro provocado por terceiro se não há nos autos provas da materialidade delitiva, tampouco o nexo de causalidade entre sua conduta e o aborto
de vulnerável, estupro qualificado tentado e da contravenção penal de vias de fato... Restando devidamente comprovadas nos autos a materialidade e a autoria dos crimes de estupro de vulnerável, estupro qualificado tentado e da contravenção penal de vias de fato, diante das firmes e coerentes... DE VULNERÁVEL, ESTUPRO QUALIFICADO TENTADO E VIAS DE FATO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - REDUÇÃO DAS PENAS-BASE E REVISÃO DA FRAÇÃO DECORRENTE DA CONTINUIDADE
DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO E TRIPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. OMISSÃO DE SOCORRO E FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA... No caso, a prisão foi mantida em decorrência do modus operandi e da periculosidade do agente, evidenciada pela prática, em tese, de duplo homicídio qualificado e triplo homicídio qualificado tentado na... HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR O DECISÓRIO IMPUGNADO
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E ESTUPRO TENTADO (ART. 121 , § 2º , I , IV , V , C/C 29 E 213, C/C 14, II, 224, A C/C 226, III, TODOS DO CP ). DESPRONÚNCIA FULCRADA NA FRAGILIDADE DAS PROVAS. MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. HARMONIA COM OS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DA MATÉRIA AO JUIZ NATURAL (TRIBUNAL DO JÚRI). DECISUM MANTIDO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO.
RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PROVA INQUISITORIAL. POSSIBILIDADE. ENUNCIADO Nº 83 DA SÚMULA DO STJ. RECURSO NÃO ADMITIDO.DESCLASSIFICAÇÃO. ANIMUS NECANDI. QUALIFICADORA. MOTIVO TORPE. CIÚME. AUSENTE CIRCUNSTÂNCIA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ENUNCIADOS Nº 7 E 83 DA SÚMULA DO STJ. RECURSO NÃO ADMITIDO. (Recurso Especial, Nº 70076132117, Segunda Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Almir Porto da Rocha Filho, Julgado em: 06-03-2018)
Ordem concedida, de ofício, para reduzir a pena do paciente, pelo delito de homicídio qualificado tentado, ao novo patamar de 7 anos de reclusão, mantidos os demais termos da condenação. ( HC XXXXX/SC... HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E CRIME DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. DOSIMETRIA... CRIME DE ESTUPRO. CONDUTA SOCIAL. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. INOVAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. INOCORRÊNCIA. PENA-BASE. FRAÇÃO DE AUMENTO. DESPROPORCIONALIDADE. INEXISTENTE
qualificado tentado (art. 213 , 1º , c/c art. 14 , II , ambos do CP ) a fixar pena de 03 (três) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, no regime aberto, a qual substituiu por duas restritivas... Pretende o parquet a reforma da sentença para condenar o réu pelo crime de estupro na forma consumada, com a consideração ainda das circunstâncias judiciais desfavoráveis na primeira fase da dosimetria... Apelação Criminal interposto pelo Ministério Público do Estado de Sergipe (p. 232/237) em face da sentença que julgou procedente em parte o pedido constante da denúncia, condenando o réu pelo crime de estupro