Incabível a Análise de Omissão de Matéria Constitucional em Jurisprudência

RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. SEDE IMPRÓPRIA. DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR OU DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO DE NATUREZA PRECÁRIA. ANÁLISE INCABÍVEL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 735 DO STF. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7 DO STJ. RECURSO NÃO ADMITIDO. (Agravo de Instrumento, Nº XXXXX20218217000, Terceira Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ney Wiedemann Neto, Julgado em: 15-06-2021)

RECURSO ESPECIAL. SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCLUÍDO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE PREJUDICADA. RECURSO NÃO ADMITIDO. (Apelação / Remessa Necessária, Nº XXXXX20208210021, Primeira Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em: 24-01-2022)

RECURSO ESPECIAL. SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCLUÍDO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE PREJUDICADA. RECURSO NÃO ADMITIDO. (Apelação / Remessa Necessária, Nº XXXXX20188210008, Primeira Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em: 27-01-2022)

RECURSO ESPECIAL. SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCLUÍDO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE PREJUDICADA. RECURSO NÃO ADMITIDO. (Agravo de Instrumento, Nº XXXXX20218217000, Primeira Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alberto Delgado Neto, Julgado em: 10-03-2022)

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CANALIZAÇÃO DE ESGOTO PELO PODER PÚBLICO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. SEDE IMPRÓPRIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. RECURSO NÃO ADMITIDO. RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7 DO STJ. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. SEDE IMPRÓPRIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE PREJUDICADA. RECURSO NÃO ADMITIDO.

RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IPVA. ISENÇÃO. BENEFICIO FISCAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. SEDE IMPRÓPRIA. LEI LOCAL. SÚMULA 280 DO STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE PREJUDICADA. RECURSO NÃO ADMITIDO.

RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. SEDE IMPRÓPRIA. IMPOSSIBILIDADE. DISCUSSÃO INFRACONSTITUCIONAL. JUROS MORATÓRIOS. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR OU DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO DE NATUREZA PRECÁRIA. ANÁLISE INCABÍVEL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 735 DO STF. RECURSO NÃO ADMITIDO. (Agravo de Instrumento, Nº XXXXX20208217000, Terceira Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ney Wiedemann Neto, Julgado em: 02-07-2021)

RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRECATÓRIO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 07 DO STJ. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. SEDE IMPRÓPRIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE PREJUDICADA. RECURSO NÃO ADMITIDO.