Matéria Não Abordada no Acórdão Recorrido em Jurisprudência

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  • TJ-RN - Embargos de Declaração em Apelação Cível: ED XXXXX80741000200 RN

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    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE ADMITIU A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EM CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS FIXADOS DENTRO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. OMISSÃO ACERCA DA VALIDADE OU NÃO DA COBRANÇA DA TARIFA DE TERCEIRO. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO DO RESP. 1.578.526/SP (TEMA 958). MATÉRIA NÃO ABORDADA NA APELAÇÃO OU NO AGRAVO REGIMENTAL. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM. FIXAÇÃO DO LIMITE DE ATUAÇÃO DESTA CORTE DE JUSTIÇA. OMISSÃO INEXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO

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  • TJ-RN - Embargos de Declaração em Apelação Cível: ED XXXXX44995000100 RN

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    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA PARTE EMBARGANTE. MATÉRIA ABORDADA NOS ACLARATÓRIOS DEVIDAMENTE APRECIADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES ANALISADAS NO JULGADO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

  • TJ-RN - Embargos de Declaração em Apelação Cível: ED XXXXX62902000100 RN

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    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO. MATÉRIA ABORDADA NOS ACLARATÓRIOS DEVIDAMENTE APRECIADA. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES ANALISADAS NO JULGADO RECORRIDO. INOVAÇÃO RECURSAL. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

  • TJ-RN - Embargos de Declaração em Agravo Interno em Apelação Cível: EDAGT XXXXX89819000101 RN

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    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE MANTEVE A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO APELO DA EMBARGANTE. MATÉRIAS ABORDADAS NOS ACLARATÓRIOS DEVIDAMENTE APRECIADAS. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES ANALISADAS NO JULGADO RECORRIDO. MANEJO DOS ACLARATÓRIOS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (Acórdão proferido em 22 de fevereiro de 2018)

  • STJ - AREsp XXXXX

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    A teor da jurisprudência desta Corte, somente a existência de omissão relevante à solução da controvérsia, não sanada pelo acórdão recorrido, caracteriza a violação do art. 535 do CPC . 2... A omissão apontada pelo recorrente diz respeito à alegação de que a questão aduzida na inicial é distinta do entendimento firmado no acórdão recorrido, incorrendo em julgamento extra petita. 3... Na leitura do acórdão recorrido conclui-se que houve omissão quanto à análise de pontos relevantes para o deslinde da controvérsia, em especial no que tange aos juros e correção monetária e à aplicação

  • STJ - AREsp XXXXX

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    Assim, a ausência de manifestação acerca de matéria não abordada no momento oportuno, não configura violação ao art. 535 , II , do CPC . Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL... Não há obscuridade no acórdão recorrido quando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e precisa sobre a questão posta nos autos, assentando-se em fundamentos suficientes para embasar a decisão... Por fim, ressalte-se que, "o fato de o acórdão recorrido ter sido lavrado no julgamento de remessa necessária não exime a recorrente de cumprir os requisitos exigidos para inaugurar a instância extraordinária

  • TJ-RN - Embargos de Declaração em Apelação Cível: ED XXXXX61333000100 RN

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    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE MANTEVE A SENTENÇA DE ORIGEM NEGANDO PROVIMENTO AO APELO DA EMBARGANTE. MATÉRIAS ABORDADAS NOS ACLARATÓRIOS DEVIDAMENTE APRECIADAS. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES ANALISADAS NO JULGADO RECORRIDO. MANEJO DOS ACLARATÓRIOS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

  • TJ-RN - Embargos de Declaração em Agravo Interno em Apelação Cível: EDAGT XXXXX53956000101 RN

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    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE MANTEVE A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO APELO DA EMBARGANTE. MATÉRIAS ABORDADAS NO PRESENTE RECURSO DEVIDAMENTE APRECIADAS. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES ANALISADAS NO JULGADO RECORRIDO. MANEJO DOS ACLARATÓRIOS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (Acórdão proferido em 08 de março de 2018)

  • TJ-RN - Embargos de Declaração em Apelação Cível: ED XXXXX03597000100 RN

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    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO. MATÉRIA ABORDADA NOS ACLARATÓRIOS DEVIDAMENTE DEBATIDA NO DECISUM VERGASTADO. EVIDENTE PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO APONTADO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. Evidenciado que a insurgência reside apenas na insatisfação da solução adotada e na rediscussão da matéria, a rejeição dos embargos é medida que se impõe.

  • TJ-RN - Embargos de Declaração em Apelação Cível: ED XXXXX40975000100 RN

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    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE MANTEVE A SENTENÇA DE ORIGEM, NEGANDO PROVIMENTO AO APELO DA PARTE EMBARGANTE. MATÉRIA ABORDADA NOS ACLARATÓRIOS DEVIDAMENTE APRECIADA. REDISCUSSÃO DE QUESTÃO ANALISADA NO JULGADO RECORRIDO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

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