Não Cabimento no Caso dos Autos em Jurisprudência

AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. DIVÓRCIO CONSENSUAL E PARTILHA. DESCABIMENTO. Conforme prevê o § 4º do art. 966 do CPC , em se tratando de sentença meramente homologatória de acordo, cabível ação anulatória, e não rescisória. Logo, impõe-se o indeferimento da inicial. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.(Ação Rescisória, Nº 70082127135, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em: 15-07-2019)

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. Indenização por danos materiais e morais por erro em tratamento odontológico. Recurso cabível em Tribunais Superiores. Inexistência de similitude fático-jurídica. Não cabimento no caso dos autos. Recurso manifestamente inadmissível. Art. 932 , III , CPC . Negado seguimento ao recurso.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. Indenização por danos materiais e morais por erro em tratamento odontológico. Recurso cabível em Tribunais Superiores. Inexistência de similitude fático-jurídica. Não cabimento no caso dos autos. Recurso manifestamente inadmissível. Art. 932 , III , CPC . Negado seguimento ao recurso.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. DECISÃO QUE NOMEIA INVENTARIANTE.NÃO CABE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE NOMEIA INVENTARIANTE, UMA VEZ QUE EVENTUAL INCONFORMIDADE COM A NOMEAÇÃO DEVE SER DEDUZIDA NA ORIGEM, POR MEIO DE INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO, CONFORME EXPRESSAMENTE PREVISTO NO ART. 623 DO CPC .AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.

APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECURSO CABÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. EVIDENTE NÃO CABIMENTO. HIPÓTESE TAXATIVA E EXPRESSA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 1.015 , VII , CPC ). EXEGESE DO ARTIGO 1.015 , PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC . ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. I – RELATÓRIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ARRESTO ONLINE. NÃO CABIMENTO, NO CASO. Necessário o esgotamento de tentativas de meios de localização dos executados, o que não ocorreu no caso dos autos. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte. RECURSO DESPROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ARRESTO ONLINE. NÃO CABIMENTO, NO CASO. Necessário o esgotamento de tentativas de meios de localização dos executados, o que não ocorreu no caso dos autos. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte.RECURSO DESPROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ARRESTO ONLINE. NÃO CABIMENTO, NO CASO. Necessário o esgotamento de tentativas de meios de localização dos executados, o que não ocorreu no caso dos autos. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRELIMINAR DE CONEXÃO REJEITADA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO REQUERENDO A CONEXÃO DAS AÇÕES. MATÉRIA NÃO ELENCADA NO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 , DO CPC .TEMA 988 DO STJ QUE DISPÕE ACERCA DA MITIGAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA CAPAZ DE TORNAR O JULGAMENTO INÚTIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.

AGRAVO INTERNO. RECURSO INTERPOSTO DE DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. No sistema regido pelo CPC , o agravo interno tem cabimento somente de decisão monocrática. No caso dos autos, como a decisão recorrida é acórdão unânime, descabe a interposição de agravo interno.AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.