Orientação Jurisprudencial nº 307 da Sdi-i em Jurisprudência

Por fim, oportuna a transcrição da Orientação Jurisprudencial 92 da SDI-2 do C. TST: “ MANDADO DE SEGURANÇA. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO... PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE SDI-2 - CADEIRA 7 MSCiv XXXXX-98.2023.5.02.0000 IMPETRANTE: I. T. F... Ainda que se considere que o ato coator atacado seria a decisão juntada aos autos sob o id 307c105, identificado com o tipo de documento “Ato Coator”, é certo que a referida decisão comportaria insurgência

ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 92 DA SBDI-2 . 1... Jurisprudencial nº 92 da SDI-II do C... A jurisprudência desta Corte (Orientação Jurisprudencial 92 da SBDI-2), assim como a do Supremo Tribunal Federal (Súmula 267), estabelecem que o mandado de segurança é cabível somente nas hipóteses em

Esse é o entendimento deste colendo Tribunal Superior, consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1, atual item I da Súmula nº 437... Conhecido o recurso de revista por contrariedade à Súmula nº 437 , I (antiga Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1), o provimento do apelo é medida que se impõe... Ante o exposto, conheço do recurso de revista, por contrariedade à Súmula nº 437 , I (antiga Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1). Relativo ao tema " Repouso Semanal Remunerado

entre Turmas do TST, ou entre Turma e SDI, assim como das decisões que contrariem Súmula do TST, Orientação Jurisprudencial da SDI-1 e/ou Súmula Vinculante... O modelo apontado à fl. 307 analisou a controvérsia em que houve a síntese, no recurso de revista, do fundamento utilizado pela Corte Regional para examinar a matéria objeto do apelo, ao passo que, no... princípio, mostra-se relevante esclarecer que, nos termos do art. 894 , II , da CLT , com a redação conferida por meio da legislação vigente, o apelo de embargos é cabível quando houver conflito jurisprudencial

Não se verifica, ainda, qualquer contrariedade à Súmula 437 e à Orientação Jurisprudencial 307, SDI-I, diante das particularidades do caso concreto... da Constituição Federal , de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte... mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal , de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte."

Não se verifica, ainda, qualquer contrariedade à Súmula 437 e à Orientação Jurisprudencial 307, SDI-I, diante das particularidades do caso concreto... da Constituição Federal , de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte... mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal , de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte."

recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal , de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte (art. 896 , % 1—A, CLT )... recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto de inconformidade ; que deixar de indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial... 78.2012.5.04.0233, 6ª Turma, DEJT 12/06/2015; AIRR-42700- 94.2014.5.13.0007, 7ª Turma, DEJT 12/06/2015 ; AIRR-309 - 73.2011.5.04.0721, 8ª Turma, DEJT 29/05/2015; AgR-E- AIRR-1542 - 32.2013.5.09.0128, SDI

Ressalto, quanto aos intervalos para refeição e descanso, a aplicabilidade do disposto na Orientação Jurisprudencial 307, da SBDI-1, do C... Ressalto, quanto aos intervalos para refeição e descanso, a aplicabilidade do disposto na Orientação Jurisprudencial 307, da SBDI-1, do C... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 18, ITEM I, DA SBDI-1 DO TST

Nesse sentido já entendia o TST quando da vigência da Orientação Jurisprudencial n. 307 da SDI-1 do TST... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 307 DA SBDI-1, DO TST. PROVIMENTO... dúvidas quanto ao entendimento já adotado na Orientação Jurisprudencial n. 307 da SDI-I do TST: SÚMULA N. 437 - INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO

Nesse contexto, a Corte Regional proferiu decisão em desconforme a jurisprudência sedimentada na Súmula nº 437 , I, do TST (antiga Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1 do TST)... INTERVALO INTRAJORNADA Conhecido do recurso de revista por contrariedade à Súmula nº 437 , I, do TST (antiga Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1 do TST), impõe-se o seu provimento, para condenar... Aponta contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1 do TST (convertida na Súmula nº 437 , I, do TST). Transcreve arestos para demonstração de divergência jurisprudencial. Ao exame