Orientação Jurisprudencial nº 307 da Sdi-i em Doutrina

Orientação Jurisprudencial da SDI-1 nº 416. Imunidade de jurisdição. Organização ou organismo internacional. (DEJT divulgado em: 14, 15 e 16.02.2012)... Orientação Jurisprudencial da SDI-1 nº 416. Imunidade de jurisdição. Organização ou organismo internacional. DEJT, divulgado em:14, 15 e 16.02.2012. .E-ED-RR-900/2004-019-10-00.9 (MIGALHAS... Isto pois, no que pese o próprio Tribunal Superior do Trabalho ter emitido uma Orientação Jurisprudencial (OJ 416, do SDI-1 3 ) afirmando a imunidade de …

Através desse verbete, que teve início sob a forma de Orientação Jurisprudencial 124, o Tribunal... Vale lembrar que a Orientação Jurisprudencial 159 da SDI mitigou a existência do direito adquirido à data do salário, justamente calcado no art. 459: “Diante da inexistência de previsão expressa em contrato... Os juros de mora serão devidos somente sobre os valores objeto de condenação” (Orientação Jurisprudencial 6, X). Disposições da Lei 8.177 /1991

Resume o tema a Orientação Jurisprudencial 7 do Tribunal Pleno do TST: OJ-TP n. 7. Juros de mora... Logo, se uma empresa superavitária adquire a empresa deficitária não leva consigo o direito de abater os juros das dívidas, conforme sintetizado pela Orientação Jurisprudencial 408 da SDI-1 do TST: “É... Neste sentido, a Orientação Jurisprudencial 400 da SDI: “Os juros de mora decorrentes do inadimplemento de obrigação de pagamento em dinheiro não integram a base de cálculo do imposto de renda, …

Foi assim que em setembro de 2012 a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho reescreveu a Orientação Jurisprudencial 173 nos seguintes termos: “I – Ausente previsão... Assim constou da OJ 173 da SDI 1 de 2000 a 2012. Diferença entre calor solar, raio solar e trabalho a céu aberto... Tipo de atividade leve moderada pesada Trabalho contínuo até 30,0 até 26,7 até 25,0 45 minutos trabalho 15 minutos descanso 30,1 a 30,6 26,8 a 28,0 25,1 a 25,9 30 minutos …

Orientação jurisprudencial 342, I, desta subseção... Aplicação do art. 71 da CLT (conversão das Orientações Jurisprudenciais 307, 342, 354, 380 e 381 da SBDI-I) – Res.1855/2012, DEJT divulgado em 25,266 e 27.09.2012 I – Após a edição da Lei 8.923 /1994... É importante ressaltar que a edição desse verbete sumular veio, exatamente, ampliar a incidência do entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial 326 da SBDI-1 do TST (cancelada pela Resolução

a inclusão foi necessária por não haver correspondente ao CPC/1973 485 VIII, segundo o qual a rescisória pode servir para invalidar confissão, desistência ou transação em que se baseou a sentença (p. 307

Recursos 7 , n. 3.4.1.3, p. 307). Daí decorre a consequência de afirmar-se que o interesse recursal não se constitui para ele em pressuposto de admissibilidade do recurso (Nery.

a inclusão foi necessária por não haver correspondente ao CPC/1973 485 VIII, segundo o qual a rescisória pode servir para invalidar confissão, desistência ou transação em que se baseou a sentença (p. 307

Recursos 7 , n. 3.4.1.3, p. 307). Daí decorre a consequência de afirmar-se que o interesse recursal não se constitui para ele em pressuposto de admissibilidade do recurso (Nery.

a inclusão foi necessária por não haver correspondente ao CPC/1973 485 VIII, segundo o qual a rescisória pode servir para invalidar confissão, desistência ou transação em que se baseou a sentença (p. 307

Recursos 7 , n. 3.4.1.3, p. 307). Daí decorre a consequência de afirmar-se que o interesse recursal não se constitui para ele em pressuposto de admissibilidade do recurso (Nery.

FPPC, Enunciado 214: Diante do § 2.º do art. 1.007, fica prejudicada a OJ nº 140 da SDI-I do TST (“Ocorre deserção do recurso pelo recolhimento insuficiente das custas e do depósito recursal, ainda que... FPPC, Enunciado 307: Reconhecida a insuficiência da sua fundamentação, o tribunal decretará a nulidade da sentença e, preenchidos os pressupostos do § 3.º do art. 1.013, decidirá desde logo o mérito da

Mandado de segurança nos juizados especiais – Uma exceção jurisprudencial. Revista de Processo. vol. 203. p. 235. São Paulo: Ed. RT, jan. 2012.