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Precedentes... -1 e à Súmula Vinculante nº 10 do STF, interpõe recurso de embargos à SBDI-1 (fls. 1432/1438)... Com efeito, a SbDI-1 já pacificou o tema tendo julgados inclusive que afastam a alegação da recorrente no sentido de que: " o cômputo do período laborado antes do desligamento com vistas ao deferimento
Com efeito, a SbDI-1 já pacificou o tema tendo julgados inclusive que afastam a alegação da recorrente no sentido de que: " o cômputo do período laborado antes do desligamento com vistas ao deferimento... Vinculante nº 10 do STF, interpõe recurso de embargos à SBDI-1 (fls. 334/339)... Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. – grifo nosso
O primeiro deles por ser originário da mesma Turma prolatora não serve ao fim colimado, consoante diretriz preconizada na Orientação Jurisprudencial 95 da SbDI-1... Impossibilidade”, ante os óbices insculpidos na OJ nº 95 da SDI-1 e na Súmula nº 296 , I, ambas do TST... -1
Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido ( RR-XXXXX-95.2014.5.01.0029 , 7ª Turma, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 18/11/2019 – grifo acrescido)... INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 140 DA SBDI-1 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO... SÚMULAS Nº 245 e 128 , I, DO TST. OJ Nº 140 DA SBDI-I DO TST. TRANSCENDÊNCIA
Firmado por assinatura digital (MP XXXXX-2/2001) CLÁUDIO BRANDÃO Presidente da 7ª Turma... RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO - VÍNCULO COM O TOMADOR DO SERVIÇO - ENQUADRAMENTO SINDICAL – BANCÁRIO – TERCEIRIZAÇÃO - SÚMULA Nº 126 DO TST A Egrégia 7ª Turma desta Corte Superior, por unanimidade... Aponta contrariedade às Súmulas nos 55 , 124 e 331 , I e IV, e a Orientação Jurisprudencial nº 383 da SBDI-1, todas desta Corte Superior. Aponta, ainda, má aplicação da Súmula nº 126 do TST
O primeiro deles por ser originário da mesma Turma prolatora não serve ao fim colimado, consoante diretriz preconizada na Orientação Jurisprudencial 95 da SbDI-1... Impossibilidade”, ante os óbices insculpidos na OJ nº 95 da SDI-1 e na Súmula nº 296 , I, ambas do TST... -1
Sétima Turma do TST... à Orientação Jurisprudencial n.º 244 da SBDI-1... Daí por que a egrégia Sétima Turma concluiu que não restou configurado ‘ o desrespeito ao princípio da irredutibilidade salarial, previsto no artigo 7º , VI , da CF/88 , ou mesmo alteração ilícita do contrato
Sétima Turma do TST... à Orientação Jurisprudencial n.º 244 da SBDI-1... Daí por que a egrégia Sétima Turma concluiu que não restou configurado ‘ o desrespeito ao princípio da irredutibilidade salarial, previsto no artigo 7º , VI , da CF/88 , ou mesmo alteração ilícita do contrato
da CLT e da OJ 82 da SBDI-1 do TST, inclusive para o pagamento proporcional da PLR... da CLT e da OJ 82 da SBDI-1 do TST, inclusive para o pagamento proporcional da PLR... Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido"( RR-XXXXX-14.2016.5.15.0022 , 7ª Turma, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 27/05/2022)
Vieira de Mello Filho, 7a Turma, DEJT 17/6/2016; ARR-XXXXX-28.2015.5.24.0001 , Relatora Ministra Dora Maria da Costa, 8a Turma, DEJT10/5/2019... A r. decisão recorrida está em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 356, da SBDI-1, do TS T, o que inviabiliza o trânsito do recurso de revista, ante o óbice do artigo 896 , & 7º , da CLT e... da Súmula 333 , do TST, inclusive com base em divergência jurisprudencial