Princípios da Boa-fé e Confiança Desrespeitados em Jurisprudência

CALL CENTERINEFICIENTE. ALEGA A PARTE AUTORA, EM SÍNTESE, QUE POSSUI OS SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL DA RÉ, QUE ESTAVA SENDO TARIFADO POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS, QUE SOLICITOU O CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS E DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE, ATRAVÉS DO , SOB O PROTOCOLO XXXXX, ENTRE OUTROS, PORÉM, NÃOCALL CENTER OBTEVE ÊXITO. PLEITEIA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00. SOBREVEIO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS SOB O FUNDAMENTO DE QUE NÃO HOUVE ABALO MORAL INDENIZÁVEL. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA. PUGNA PELA CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS. . VERIFICA-SE QUE O PRESENTE CASO É UMA TÍPICA RELAÇÃO DEDECIDO CONSUMO. ASSIM, É ASSEGURADO AO CONSUMIDOR A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PREVISTO NO ART. 6º , VIII , DO CDC . NO ENTANTO, NÃO HÁ NOS AUTOS CONTEÚDOS PROBATÓRIOS QUE ASSISTEM RAZÕES A RÉ. EXIGE-SE UMA POSTURA CONFIÁVEL POR PARTE DAS EMPRESAS, BEM COMO O CUMPRIMENTO ESCORREITO DO CONTRATO. DESTAQUE-SE QUE SITUAÇÕES DE DESCASO E DESRESPEITO COM O CONSUMIDOR VÊM TORNANDO-SE CORRIQUEIRAS NO CAMPO DA TELEFONIA E SERVIÇOS DE , AINDA O CONSUMIDOR TENTOU POR VÁRIAS VEZES AINTERNET SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DOS PROBLEMAS ATRAVÉS DO DA RÉCALL CENTER SOB OS PROTOCOLOS SUPRAMENCIONADOS, PORÉM, ESTE REVELOU-SE INEFICIENTE E, NÃO ATENDEU AO APELO DO CONSUMIDOR (ENUNCIADO 1.6 DAS TR’S/PR). A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ACARRETA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E CONFIANÇA DESRESPEITADOS PELA EMPRESA RÉ. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO, MORMENTE QUANDO SE TRATA DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, A QUEM SE IMPUTA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA, NOS TERMOS DOS ARTS. 14 E 22 DO CDC . DIANTE DO EXPOSTO, ATENDENDO AINDA, AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, BEM COMO AO CARÁTER PUNITIVO DO INSTITUTO ARBITRO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) COM, CORREÇÃO MONETÁRIA (INPC) E JUROS DE MORA (1% AO MÊS), NOS TERMOS DO ENUNCIADO 12.13 A DAS TURMAS RECURSAIS DO PARANÁ. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA É CONTRÁRIA AO ENTENDIMENTO DESTA TURMA RECURSAL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE FORMA MONOCRÁTICA, COM FULCRO NO ART. 932 , INCISO V , ALÍNEA ‘A’, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . DIANTE DO ÊXITO RECURSAL DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.CONFORME PREVISÃO DO ART. 4 DA LEI ESTADUAL 18.413/2014 NÃO HAVERÁ A DEVOLUÇÃO DAS CUSTAS RECURSAIS. (TJPR - 3ª Turma Recursal - XXXXX-24.2018.8.16.0018 - Maringá - Rel.: Juiz Fernando Swain Ganem - J. 25.06.2018)

CALL CENTER INEFICIENTE. ALEGA A PARTE AUTORA, EM SÍNTESE, QUE POSSUI OS SERVIÇOS DE TELEFONIA DA RÉ SOB O NÚMERO XXXXX-1835, E PLANO CONTROLE, QUE ESTAVA SENDO TARIFADO POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS, QUE SOLICITOU O CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS E DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE, ATRAVÉS DO , SOB O PROTOCOLOCALL CENTER XXXXX, ENTRE OUTROS, PORÉM, NÃO OBTEVE ÊXITO. PLEITEIA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SOBREVEIO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS, SOB FUNDAMENTAÇÃO DE QUE NÃO EXISTEM DANOS PASSÍVEIS DE REPARAÇÃO. INSURGE-SE O AUTOR. PUGNA PELA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. . VERIFICA-SE QUE O PRESENTEDECIDO CASO É UMA TÍPICA RELAÇÃO DE CONSUMO. ASSIM, É ASSEGURADO AO CONSUMIDOR A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PREVISTO NO ART. 6º , VIII , DO CDC . VERFICA-SE NOS AUTOS QUE A RECORRENTE EFETUOU COBRANÇAS INDEVIDAS NAS FATURAS DA PARTE AUTORA E QUE ESTA TENTOU A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DOS PROBLEMAS, PORÉM, A PARTE RÉ, NEM SEQUER COMPROVA A ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PELO , PARA APURAÇÃO DAS COBRANÇAS, RESTANDO ESTECALL CENTER INEFICIENTE, POR NÃO SER CAPAZ DE ATENDER AOS RECLAMOS DO CONSUMIDOR, DEMONSTRANDO TOTAL DESAPREÇO POR SEUS CLIENTES, QUE TENTAM POR DIVERSAS VEZES A SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS, E NÃO RECEBEM RESPOSTA, APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 1.6 DAS TURMAS RECURSAIS DO . PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E CONFIANÇA DESRESPEITADOS PELA EMPRESAPARANÁ RÉ. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO, MORMENTE QUANDO SE TRATA DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, A QUEM SE IMPUTA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA, NOS TERMOS DOS ARTS. 14 E 22 DO CDC . O ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL DEVE SEMPRE TER O CUIDADO DE NÃO PROPORCIONAR, POR UM LADO, O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO AUTOR EM DETRIMENTO DO RÉU, NEM POR OUTRO, A BANALIZAÇÃO DA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. TAMBÉM DEVE SER CONSIDERADA A DUPLA FINALIDADE DO INSTITUTO, QUAL SEJA, A REPARATÓRIA EM FACE DO OFENDIDO E A EDUCATIVA E SANCIONATÓRIA QUANTO AO OFENSOR. EM FACE DESSES CRITÉRIOS, LEVANDO EM CONTA, AINDA, OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE ARBITRO A INDENIZAÇÃO EM 8.000,00 (OITO MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE INPC, NOS TERMOS DO ENUNCIADO 12.13 A DAS TRS/PR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA É CONTRÁRIA AO ENTENDIMENTO DESTA TURMA RECURSAL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE FORMA MONOCRÁTICA, COM FULCRO NO ART. 932 , INCISO V , ALÍNEA ‘A’, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . DIANTE DO ÊXITO RECURSAL DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.CONFORME PREVISÃO DO ART. 4 DA LEI ESTADUAL 18.413/2014 NÃO HAVERÁ A DEVOLUÇÃO DAS CUSTAS RECURSAIS. (TJPR - 3ª Turma Recursal - XXXXX-42.2018.8.16.0075 - Cornélio Procópio - Rel.: Juiz Fernando Swain Ganem - J. 17.09.2018)

CALL CENTER INEFICIENTE. ALEGA A PARTE AUTORA, EM SÍNTESE, QUE POSSUI OS SERVIÇOS DE TELEFONIA DA RÉ SOB O NÚMERO (44) 99828-6134, QUE ESTAVA SENDO TARIFADO POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS, QUE SOLICITOU O CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS E DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE, ATRAVÉS DO , SOB O PROTOCOLOCALL CENTER XXXXX, PORÉM, NÃO OBTEVE ÊXITO. PLEITEIA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SOBREVEIO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA SOB FUNDAMENTO DE QUE NÃO FEZ PROVA MÍNIMA CONSTITUTIVA DO SEU DIREITO. INSURGE-SE A PARTE AUTORA. PUGNA PELA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ANÁLISE . RECURSAL FRISE-SE QUE O DANO MORAL ADVINDO DE CALL CENTER INEFICIENTE NÃO ESTÁ PREVISTO NAS HIPÓTESES DO IRDR Nº 1.561.113-5. DESSE MODO, O FEITO NÃO COMPORTA SUSPENSÃO. DIANTE DO EXPOSTO, VERIFICA-SE QUE O PRESENTE CASO É UMA TÍPICAPASSO A DECIDIR O MÉRITO. RELAÇÃO DE CONSUMO. ASSIM, É ASSEGURADO AO CONSUMIDOR A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PREVISTO NO ART. 6º , VIII , DO CDC . CABIA À OPERADORA RÉ A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 6º , VIII , DO CDC . ENTRETANTO, NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS, TENDO EM VISTA QUE SE DIGNOU A COLACIONAR AOS AUTOS QUALQUER DOCUMENTO IDÔNEO QUE COMPROVE A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA PARTE RECORRIDA, APRESENTANDO APENAS ALEGAÇÕES GENÉRICAS. EXIGE-SE UMA POSTURA CONFIÁVEL POR PARTE DAS EMPRESAS, BEM COMO O CUMPRIMENTO ESCORREITO DO CONTRATO. DESTAQUE-SE QUE SITUAÇÕES DE DESCASO E DESRESPEITO COM O CONSUMIDOR VÊM TORNANDO-SE CORRIQUEIRAS NO CAMPO DA TELEFONIA E SERVIÇOS DE , AINDA OINTERNET CONSUMIDOR TENTOU POR VÁRIAS VEZES A SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DOS PROBLEMAS ATRAVÉS DO DA RÉ SOB OS PROTOCOLOSCALL CENTER SUPRAMENCIONADOS, PORÉM, ESTE REVELOU-SE INEFICIENTE E, NÃO ATENDEU AO APELO DO CONSUMIDOR (ENUNCIADO 1.6 DAS TR’S/PR). A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ACARRETA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E CONFIANÇA DESRESPEITADOS PELA EMPRESA RÉ. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO, MORMENTE QUANDO SE TRATA DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, A QUEM SE IMPUTA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA, NOS TERMOS DOS ARTS. 14 E 22 DO CDC . O ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL DEVE SEMPRE TER O CUIDADO DE NÃO PROPORCIONAR, POR UM LADO, O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO AUTOR EM DETRIMENTO DO RÉU, NEM POR OUTRO, A BANALIZAÇÃO DA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. TAMBÉM DEVE SER CONSIDERADA A DUPLA FINALIDADE DO INSTITUTO, QUAL SEJA, A REPARATÓRIA EM FACE DO OFENDIDO E A EDUCATIVA E SANCIONATÓRIA QUANTO AO OFENSOR. DIANTE DISSO, LEVANDO EM CONTA, AINDA, OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, DIANTE DO EXPOSTO, ARBITRO A INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), COM CORREÇÃO MONETÁRIA (INPC) E JUROS DE MORA (1% AO MÊS), NOS TERMOS DO ENUNCIADO 12.13 A DAS TURMAS RECURSAIS DO PARANÁ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA É CONTRÁRIA AO ENTENDIMENTO DESTA TURMA RECURSAL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE FORMA MONOCRÁTICA, COM FULCRO NO ART. 932 , INCISO V , ALÍNEA ‘A’, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . DIANTE DO ÊXITO RECURSAL DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.CONFORME PREVISÃO DO ART. 4 DA LEI ESTADUAL 18.413/2014 NÃO HAVERÁ A DEVOLUÇÃO DAS CUSTAS RECURSAIS. Curitiba, 24 de Julho de 2018. (TJPR - 3ª Turma Recursal - XXXXX-52.2018.8.16.0180 - Santa Fé - Rel.: Juiz Fernando Swain Ganem - J. 24.07.2018)

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CALL CENTER INEFICIENTE. ALEGA A PARTE AUTORA, EM SÍNTESE, QUE SOLICITOU A INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DA RÉ, QUE O TÉCNICO FOI ENCAMINHADO ATÉ SUA RESIDÊNCIA, POR DIVERSAS VEZES, PORÉM, NÃO REALIZOU AS INSTALAÇÕES SOB AS ALEGAÇÕES DE QUE EM SUA REGIÃO NÃO HAVIA A DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS. AFIRMA QUE, SEM USUFRUIR DE QUALQUER SERVIÇO, SOLICITOU O CANCELAMENTO DESTES, UMA VEZ QUE NÃO FORAM INSTALADOS CONFORME PACTUADO ENTRE AS PARTES. ALEGA QUE RECEBEU FATURAS INDEVIDAS, QUE SOLICITOU O CANCELAMENTO DAS COBRANÇAS, ATRAVÉS DO , SOBCALL CENTER O PROTOCOLO XXXXX00193994138, ENTRE OUTROS, O QUE NÃO FOI REALIZADO TENDO QUE VALER-SE DAS VIAS JUDICIAIS. SOBREVEIO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 3.000,00 E DECLAROU INDEVIDO O DÉBITO PROVENIENTE DO CONTRATO EM DEBATE. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE RÉ. PUGNA PELA REFORMA DA SENTENÇA OU, SUBSIDIARIAMENTE, PELA MINORAÇÃO DO INDENIZATÓRIO. QUANTUM DECIDO. VERIFICA-SE QUE O PRESENTE CASO É UMA TÍPICA RELAÇÃO DE CONSUMO. ASSIM, É ASSEGURADO AO CONSUMIDOR A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PREVISTO NO ART. 6º , VIII , DO CDC . NO ENTANTO, NÃO HÁ NOS AUTOS CONTEÚDOS PROBATÓRIOS QUE ASSISTEM RAZÕES A RÉ. EXIGE-SE UMA POSTURA CONFIÁVEL POR PARTE DAS EMPRESAS, BEM COMO O CUMPRIMENTO ESCORREITO DO CONTRATO. DESTAQUE-SE QUE SITUAÇÕES DE DESCASO E DESRESPEITO COM O CONSUMIDOR VÊM TORNANDO-SE CORRIQUEIRAS NO CAMPO DA TELEFONIA E SERVIÇOS DE , AINDA OINTERNET CONSUMIDOR TENTOU POR VÁRIAS VEZES A SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DOS PROBLEMAS ATRAVÉS DO DA RÉ SOB OS PROTOCOLOSCALL CENTER SUPRAMENCIONADOS, PORÉM, ESTE REVELOU-SE INEFICIENTE E, NÃO ATENDEU AO APELO DO CONSUMIDOR (ENUNCIADO 1.6 DAS TR’S/PR). É EVIDENTE DECEPÇÃO DA CONSUMIDORA QUE PACTUA COM A EMPRESA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E, ESTA NÃO INFORMA O CONSUMIDOR DOS RISCOS ATINENTES A CONTRATAÇÃO, CONFORME ART. 6º , INC. III DO CDC . APLICAÇÃO DO : ENUNCIADO 1.5 DAS TRS/PR “A SUSPENSÃO/BLOQUEIO DO SERVIÇO DE A FALHA NATELEFONIA SEM CAUSA LEGÍTIMA CARACTERIZA DANO MORAL”. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ACARRETA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E CONFIANÇA DESRESPEITADOS PELA EMPRESA RÉ, MORMENTE QUANDO SE TRATA DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, A QUEM SE IMPUTA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA, NOS TERMOS DOS ARTS. 14 E 22 DO CDC . MONTANTE INDENIZATÓRIO ESCORREITO, UMA VEZ QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, BEM COMO AO CARÁTER PUNITIVO DO INSTITUTO. ADEMAIS, ENCONTRA-SE EM CONSONÂNCIA COM OS PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA NA ÍNTEGRA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DESTA FORMA, CONSIDERANDO QUE AS RAZÕES RECURSAISDO ART. 46 DA LJE . SÃO CONTRÁRIAS AO ENTENDIMENTO DO STJ E DESTA TURMA RECURSAL, COM FULCRO NO ART. 932 , IV , ALÍNEA ‘A’, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DE FORMA MONOCRÁTICA. CONDENAÇÃO DA RECORRENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE FIXO EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. CONFORME PREVISÃO DO ART. 4º DA LEI ESTADUAL 18.413/2014, NÃO HAVERÁ DEVOLUÇÃO DAS CUSTAS RECURSAIS. Curitiba, 28 de Junho de 2018. (TJPR - 3ª Turma Recursal - XXXXX-40.2017.8.16.0035 - São José dos Pinhais - Rel.: Juiz Fernando Swain Ganem - J. 28.06.2018)

CALL CENTERINEFICIENTE. RENÚNCIA DO DANO MATERIAL. ALEGA A PARTE AUTORA, EM SÍNTESE, QUE POSSUI OS SERVIÇOS DE TELEFONIA DA RÉ SOB O NÚMERO (46) 3523-0952 E PLANO PRÉ-PAGO QUE ESTAVA SENDO TARIFADO POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS, QUE SOLICITOU O CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS E DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE, ATRAVÉS DO , SOB O PROTOCOLO XXXXX,CALL CENTER ENTRE OUTROS, PORÉM, NÃO OBTEVE ÊXITO. PLEITEIA A DEVOLUÇÃO, NA FORMA DOBRADA, DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE E A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SOBREVEIO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE RECONHECEU A INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS, CONDENOU AO PAGAMENTO DE R$ 728,68 A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E AO PAGAMENTO DE R$ 6.000,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE RÉ. PUGNA PELA REFORMADA DA SENTENÇA OU, SUBSIDIARIAMENTE, PELA MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. . ANÁLISE RECURSAL PRIMEIRAMENTE, RESSALTA-SE QUE FOI HOMOLOGADA A RENÚNCIA PARCIAL DO PEDIDO INICIAL, COM RELAÇÃO AOS DANOS MATERIAIS, CONFORME MOV. 16.1 DOS AUTOS DO RECURSO INOMINADO, RAZÃO PELA QUAL O FEITO NÃO COMPORTA SUSPENSÃO. AINDA, FRISE-SE QUE O DANO MORAL ADVINDO DE INEFICIENTE NÃO ESTÁ PREVISTO NAS HIPÓTESES DO IRDR NºCALL CENTER VERIFICA-SE QUE O PRESENTE CASO É UMA TÍPICA RELAÇÃO1.561.113-5. DECIDO. DE CONSUMO. ASSIM, É ASSEGURADO AO CONSUMIDOR A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PREVISTO NO ART. 6º , VIII , DO CDC . NO ENTANTO, NÃO HÁ NOS AUTOS CONTEÚDOS PROBATÓRIOS QUE ASSISTEM RAZÕES A RÉ. EXIGE-SE UMA POSTURA CONFIÁVEL POR PARTE DAS EMPRESAS, BEM COMO O CUMPRIMENTO ESCORREITO DO CONTRATO. DESTAQUE-SE QUE SITUAÇÕES DE DESCASO E DESRESPEITO COM O CONSUMIDOR VÊM TORNANDO-SE CORRIQUEIRAS NO CAMPO DA TELEFONIA E SERVIÇOS DE , AINDA O CONSUMIDOR TENTOU POR VÁRIAS VEZES AINTERNET SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DOS PROBLEMAS ATRAVÉS DO DA RÉCALL CENTER SOB OS PROTOCOLOS SUPRAMENCIONADOS, PORÉM, ESTE REVELOU-SE INEFICIENTE E, NÃO ATENDEU AO APELO DO CONSUMIDOR (ENUNCIADO 1.6 DAS TR’S/PR). A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ACARRETA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E CONFIANÇA DESRESPEITADOS PELA EMPRESA RÉ. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO, MORMENTE QUANDO SE TRATA DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, A QUEM SE IMPUTA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA, NOS TERMOS DOS ARTS. 14 E 22 DO CDC . MONTANTE INDENIZATÓRIO ESCORREITO, UMA VEZ QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, BEM COMO AO CARÁTER PUNITIVO DO INSTITUTO. ADEMAIS, ENCONTRA-SE EM CONSONÂNCIA COM OS PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA NA ÍNTEGRA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LJE . DESTA FORMA, CONSIDERANDO QUE AS RAZÕES RECURSAIS SÃO CONTRÁRIAS AO ENTENDIMENTO DO STJ E DESTA TURMA RECURSAL, COM FULCRO NO ART. 932 , IV , ALÍNEA ‘A’, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , NEGO PROVIMENTO AO CONDENAÇÃO DA RECORRENTE AORECURSO DE FORMA MONOCRÁTICA. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE FIXO EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. CONFORME PREVISÃO DO ART. 4º DA LEI ESTADUAL 18.413/2014, NÃO HAVERÁ DEVOLUÇÃO DAS CUSTAS RECURSAIS. Curitiba, 10 de Julho de 2018. (TJPR - 3ª Turma Recursal - XXXXX-72.2015.8.16.0083 - Francisco Beltrão - Rel.: Juiz Fernando Swain Ganem - J. 10.07.2018)

CALL CENTER INEFICIENTE. ALEGA A PARTE AUTORA, EM SÍNTESE, QUE POSSUI OS SERVIÇOS DE TELEFONIA DA RÉ SOB O NÚMERO (43) 98417-8923 E QUE ESTAVA SENDO TARIFADO POR SERVIÇOS NÃOPLANO CONTROLE B PLUS, CONTRATADOS, QUE SOLICITOU O CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS E DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE, ATRAVÉS DO CALL , SOB O PROTOCOLO XXXXX, ENTRE OUTROS, PORÉM, NÃO OBTEVECENTER ÊXITO. PLEITEIA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SOBREVEIO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS, SOB FUNDAMENTAÇÃO DE QUE NÃO EXISTEM DANOS PASSÍVEIS DE REPARAÇÃO. INSURGE-SE O AUTOR. PUGNA PELA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. . VERIFICA-SE QUE O PRESENTEDECIDO CASO É UMA TÍPICA RELAÇÃO DE CONSUMO. ASSIM, É ASSEGURADO AO CONSUMIDOR A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PREVISTO NO ART. 6º , VIII , DO CDC . VERFICA-SE NOS AUTOS QUE A RECORRENTE EFETUOU COBRANÇAS INDEVIDAS NAS FATURAS DA PARTE AUTORA (MOV. 1.5) E QUE ESTA TENTOU A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DOS PROBLEMAS (PROTOCOLOS XXXXX, DENTRE OUTROS), PORÉM, A PARTE RÉ, NEM SEQUER COMPROVA A ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PELO , PARA APURAÇÃO DAS COBRANÇAS, RESTANDO ESTE INEFICIENTE,CALL CENTER POR NÃO SER CAPAZ DE ATENDER AOS RECLAMOS DO CONSUMIDOR, DEMONSTRANDO TOTAL DESAPREÇO POR SEUS CLIENTES, QUE TENTAM POR DIVERSAS VEZES A SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS, E NÃO RECEBEM RESPOSTA, .APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 1.6 DAS TURMAS RECURSAIS DO PARANÁ PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E CONFIANÇA DESRESPEITADOS PELA EMPRESA RÉ. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO, MORMENTE QUANDO SE TRATA DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, A QUEM SE IMPUTA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA, NOS TERMOS DOS ARTS. 14 E 22 DO CDC . O ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL DEVE SEMPRE TER O CUIDADO DE NÃO PROPORCIONAR, POR UM LADO, O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO AUTOR EM DETRIMENTO DO RÉU, NEM POR OUTRO, A BANALIZAÇÃO DA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. TAMBÉM DEVE SER CONSIDERADA A DUPLA FINALIDADE DO INSTITUTO, QUAL SEJA, A REPARATÓRIA EM FACE DO OFENDIDO E A EDUCATIVA E SANCIONATÓRIA QUANTO AO OFENSOR. EM FACE DESSES CRITÉRIOS, LEVANDO EM CONTA, AINDA, OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE ARBITRO A INDENIZAÇÃO EM 8.000,00 (OITO MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE INPC, NOS TERMOS DO ENUNCIADO 12.13 A DAS TRS/PR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA É CONTRÁRIA AO ENTENDIMENTO DESTA TURMA RECURSAL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE FORMA MONOCRÁTICA, COM FULCRO NO ART. 932 , INCISO V , ALÍNEA ‘A’, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . DIANTE DO ÊXITO RECURSAL DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.CONFORME PREVISÃO DO ART. 4 DA LEI ESTADUAL 18.413/2014 NÃO HAVERÁ A DEVOLUÇÃO DAS CUSTAS RECURSAIS. (TJPR - 3ª Turma Recursal - XXXXX-53.2018.8.16.0056 - Cambé - Rel.: Juiz Fernando Swain Ganem - J. 18.09.2018)

TELEFONIA. INEFICIENTE. A PARTE AUTORA ALEGA QUE ACALL CENTER OPERADORA RÉ REALIZOU COBRANÇAS DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS; AFIRMA QUE SOLICITOU O CANCELAMENTO DAS REFERIDAS COBRANÇAS, POR MEIO DO DA RÉ, CONFORME PROTOCOLO XXXXX, ENTRECALL CENTER OUTROS, PORÉM, NÃO FOI ATENDIDA. PLEITEIA A DEVOLUÇÃO, NA FORMA DOBRADA, DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE E A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SOBREVEIO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A PARTE AUTORA NÃO FEZ PROVA MÍNIMA CONSTITUTIVA DE SEU DIREITO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA. PUGNA PELA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. . ANÁLISE RECURSAL PRIMEIRAMENTE, RESSALTA-SE QUE APÓS A CONTESTAÇÃO, A PARTE AUTORA SOLICITOU A RENÚNCIA PARCIAL DO PEDIDO INICIAL, COM RELAÇÃO AOS DANOS MATERIAIS, QUE FOI DEFERIDA, CONFORME MOV. 43.1 DOS AUTOS, RAZÃO PELA QUAL O FEITO NÃO COMPORTA SUSPENSÃO. AINDA, FRISE-SE QUE O DANO MORAL ADVINDO DE INEFICIENTE NÃOCALL CENTER VERIFICA-SEESTÁ PREVISTO NAS HIPÓTESES DO IRDR Nº 1.561.113-5. DECIDO. QUE O PRESENTE CASO É UMA TÍPICA RELAÇÃO DE CONSUMO. ASSIM, É ASSEGURADO AO CONSUMIDOR A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PREVISTO NO ART. 6º , VIII , DO CDC . . NO ENTANTO, NÃO HÁ NOS AUTOS CONTEÚDOS PROBATÓRIOS QUE ASSISTEM RAZÕES A RÉ. EXIGE-SE UMA POSTURA CONFIÁVEL POR PARTE DAS EMPRESAS, BEM COMO O CUMPRIMENTO ESCORREITO DO CONTRATO. DESTAQUE-SE QUE SITUAÇÕES DE DESCASO E DESRESPEITO COM O CONSUMIDOR VÊM TORNANDO-SE CORRIQUEIRAS NO CAMPO DA TELEFONIA E SERVIÇOS DE , AINDA OINTERNET CONSUMIDOR TENTOU POR VÁRIAS VEZES A SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DOS PROBLEMAS ATRAVÉS DO DA RÉ SOB OS PROTOCOLOSCALL CENTER SUPRAMENCIONADOS, PORÉM, ESTE REVELOU-SE INEFICIENTE E, NÃO ATENDEU AO APELO DO CONSUMIDOR (ENUNCIADO 1.6 DAS TR’S/PR),. A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ACARRETA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E CONFIANÇA DESRESPEITADOS PELA EMPRESA RÉ. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO, MORMENTE QUANDO SE TRATA DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, A QUEM SE IMPUTA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA, NOS TERMOS DOS ARTS. 14 E 22 DO CDC . DANO MORAL CONFIGURADO, DEVENDO SER ARBITRADO ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, BEM COMO AO CARÁTER PUNITIVO DO INSTITUTO. DESTA FORMA, ARBITRO A INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), COM CORREÇÃO MONETÁRIA (INPC) E JUROS DE MORA (1% AO MÊS), NOS TERMOS DO ENUNCIADO 12.13 A DAS TURMAS RECURSAIS DO PARANÁ. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA É CONTRÁRIA AO ENTENDIMENTO DESTA TURMA RECURSAL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE FORMA MONOCRÁTICA, COM FULCRO NO ART. 932 , INCISO V , ALÍNEA ‘A’, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . DIANTE DO ÊXITO RECURSAL DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.CONFORME PREVISÃO DO ART. 4 DA LEI ESTADUAL 18.413/2014 NÃO HAVERÁ A DEVOLUÇÃO DAS CUSTAS RECURSAIS. (TJPR - 3ª Turma Recursal - XXXXX-93.2016.8.16.0098 - Jacarezinho - Rel.: Juiz Fernando Swain Ganem - J. 11.07.2018)

CALL CENTER INEFICIENTE. ALEGA A PARTE AUTORA, EM SÍNTESE, QUE POSSUI OS SERVIÇOS DE TELEFONIA DA RÉ SOB O NÚMERO (43) 99826-6354, QUE ESTAVA SENDO TARIFADA POR SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS, QUE SOLICITOU O CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS E DEVOLUÇÃO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE, ATRAVÉS DO DA RÉ, SOB OCALL CENTER PROTOCOLO XXXXX, PORÉM, NÃO OBTEVE ÊXITO. PLEITEIA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SOBREVEIO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS SOB A FUNDAMENTAÇÃO DE QUE NÃO HOUVERAM DANOS PASSÍVEIS DE REPARAÇÃO. INSURGE-SE A AUTORA. PUGNA PELA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. . VERIFICA-SE QUE O PRESENTEDECIDO CASO É UMA TÍPICA RELAÇÃO DE CONSUMO. ASSIM, É ASSEGURADO AO CONSUMIDOR A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PREVISTO NO ART. 6º , VIII , DO CDC . CABIA À OPERADORA RÉ A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA. ENTRETANTO, NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS, TENDO EM VISTA QUE NÃO COMPROVOU ATRAVÉS DE DOCUMENTOS IDÔNEOS A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA PARTE RECORRIDA, NEM MESMO QUE PROCEDEU COM ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS RELATIVOS A COBRANÇA INDEVIDA. EXIGE-SE UMA POSTURA CONFIÁVEL POR PARTE DAS EMPRESAS, BEM COMO O CUMPRIMENTO ESCORREITO DO CONTRATO. DESTAQUE-SE QUE SITUAÇÕES DE DESCASO E DESRESPEITO COM O CONSUMIDOR VÊM TORNANDO-SE CORRIQUEIRAS NO CAMPO DA TELEFONIA E SERVIÇOS DE , AINDA, OINTERNET CONSUMIDOR TENTOU POR VÁRIAS VEZES A SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DOS PROBLEMAS ATRAVÉS DO DA RÉ SOB OS PROTOCOLOSCALL CENTER SUPRAMENCIONADOS, PORÉM, ESTE REVELOU-SE INEFICIENTE E, NÃO ATENDEU AO APELO DO CONSUMIDOR (ENUNCIADO 1.6 DAS TR’S/PR. PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E CONFIANÇA DESRESPEITADOS PELA EMPRESA RÉ. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO, MORMENTE QUANDO SE TRATA DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO, A QUEM SE IMPUTA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA, NOS TERMOS DOS ARTS. 14 E 22 DO CDC . O ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL DEVE SEMPRE TER O CUIDADO DE NÃO PROPORCIONAR, POR UM LADO, O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO AUTOR EM DETRIMENTO DO RÉU, NEM POR OUTRO, A BANALIZAÇÃO DA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. TAMBÉM DEVE SER CONSIDERADA A DUPLA FINALIDADE DO INSTITUTO, QUAL SEJA, A REPARATÓRIA EM FACE DO OFENDIDO E A EDUCATIVA E SANCIONATÓRIA QUANTO AO OFENSOR. DIANTE DISSO, LEVANDO EM CONTA, AINDA, OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, DIANTE DO EXPOSTO, ARBITRO A INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), COM CORREÇÃO MONETÁRIA (INPC) E JUROS DE MORA (1% AO MÊS), NOS TERMOS DO ENUNCIADO 12.13 A DAS TURMAS RECURSAIS DO PARANÁ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA É CONTRÁRIA AO ENTENDIMENTO DESTA TURMA RECURSAL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE FORMA MONOCRÁTICA, COM FULCRO NO ART. 932 , INCISO V , ALÍNEA ‘A’, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . DIANTE DO ÊXITO RECURSAL DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.CONFORME PREVISÃO DO ART. 4 DA LEI ESTADUAL 18.413/2014 NÃO HAVERÁ A DEVOLUÇÃO DAS CUSTAS RECURSAIS. (TJPR - 3ª Turma Recursal - XXXXX-56.2018.8.16.0152 - Santa Mariana - Rel.: Juiz Fernando Swain Ganem - J. 21.08.2018)