Qualificadora do Feminicídio em Jurisprudência

RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. QUALIFICADORAS. MOTIVO TORPE. FEMINICÍDIO. COMPATIBILIDADE. RECURSO ADMITIDO.RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. QUALIFICADORA. FEMINICÍDIO. AUSENTE CIRCUNSTÂNCIA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ENUNCIADOS NºS 7 E 83 DA SÚMULA DO STJ. RECURSO NÃO ADMITIDO.RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 339 DO STF. PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. OFENSA REFLEXA. TEMA 660 DO STF. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO.DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. RECURSO NÃO ADMITIDO.

RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. TENTATIVA. PRONÚNCIA. QUALIFICADORAS. MOTIVO FÚTIL. FEMINICÍDIO. COMPATIBILIDADE. RECURSO ADMITIDO.

RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. QUALIFICADORAS. MOTIVO TORPE. FEMINICÍDIO. COMPATIBILIDADE. RECURSO ADMITIDO. (Recurso Especial, Nº 70085460509, Segunda Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ícaro Carvalho de Bem Osório, Julgado em: 12-01-2022)

RECURSOS ESPECIAIS. HOMICÍDIOS. TENTATIVA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. PRONÚNCIA. QUALIFICADORAS. MOTIVO FÚTIL. FEMINICÍDIO. COMPATIBILIDADE. RECURSOS ADMITIDOS. (Recurso Especial, Nº 70085519171, Segunda Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Vinícius Amaro da Silveira, Julgado em: 25-02-2022)

RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. TENTATIVA. PRONÚNCIA. QUALIFICADORAS. MOTIVO FÚTIL. FEMINICÍDIO. COMPATIBILIDADE. RECURSO ADMITIDO. (Recurso Especial, Nº 70085464295, Segunda Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ícaro Carvalho de Bem Osório, Julgado em: 14-01-2022)

RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. QUALIFICADORA. FEMINICÍDIO. NATUREZA OBJETIVA. EXTENSÃO AOS CORRÉUS. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE. RECURSO ADMITIDO. (Recurso Especial, Nº 70083969907, Segunda Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ícaro Carvalho de Bem Osório, Julgado em: 20-11-2020)

RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. FURTO. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. REEXAME DE PROVAS. ENUNCIADO Nº 7 DA SÚMULA DO STJ. QUALIFICADORAS QUE NÃO SE MOSTRAM TOTALMENTE IMPROCEDENTES. MANUTENÇÃO. HOMICÍDIO COMETIDO PARA ASSEGURAR A OCULTAÇÃO DE OUTRO CRIME. FEMINICÍDIO. COMPATIBILIDADE. ENUNCIADO Nº 83 DA SÚMULA DO STJ. RECURSO NÃO ADMITIDO.

RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. QUALIFICADORAS. MOTIVO TORPE. FEMINICÍDIO. COMPATIBILIDADE. RECURSO ADMITIDO. (Recurso Especial, Nº 70084780873, Segunda Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ícaro Carvalho de Bem Osório, Julgado em: 11-01-2021)

RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. TENTATIVA. PRONÚNCIA. QUALIFICADORA. FEMINICÍDIO. AUSENTE CIRCUNSTÂNCIA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. SÚMULA 83 DO STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. RECURSO NÃO ADMITIDO. (Recurso Especial, Nº 70084929603, Segunda Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ícaro Carvalho de Bem Osório, Julgado em: 21-07-2021)

RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO. QUALIFICADORAS. MOTIVO TORPE. FEMINICÍDIO. BIS IN IDEM. ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. RECURSO NÃO ADMITIDO.