16 de Junho de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Especial: RESP XXXXX SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
Publicado por Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
Segunda Vice-Presidência
Julgamento
Relator
Ícaro Carvalho de Bem Osório
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Ementa
RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. TENTATIVA. PRONÚNCIA. QUALIFICADORAS. MOTIVO FÚTIL. FEMINICÍDIO. COMPATIBILIDADE. RECURSO ADMITIDO.
(Recurso Especial, Nº 70085464295, Segunda Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ícaro Carvalho de Bem Osório, Julgado em: 14-01-2022)