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BÉLICO OCORRER EM AMBIENTE DIVERSO, A EXEMPLO DO AUTOMÓVEL... APELANTE FLAGRADO TRANSPORTANDO, NO VEÍCULO, UMA ARMA DE FOGO TIPO ESPINGARDA, CALIBRE 12, MUNICIADA COM 01 CARTUCHO, E MAIS 04 MUNIÇÕES DE IGUAL CALIBRE... RÉU PRESO EM FLAGRANTE TRAZENDO CONSIGO 165 BUCHAS DE MACONHA, 22 PINOS DE COCAÍNA E 34 PEDRAS DE CRACK
\n\nHABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA REPETITIVA. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. \nInexiste qualquer fato novo desde a apreciação da primeira medida impetrada pela defesa ( HC nº XXXXX20218217000 ) até o momento, a não ser o mero transcurso do tempo - o que, por si só, não macula de ilegalidade a prisão preventiva. Permanecendo hígidas as razões que fundamentaram a imposição da medida extrema, não há nada a reparar.\nHABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
Encontrado em: O réu WESLEI encontra-se segregado desde 30/09/2021, em razão da prática, em tese, do delito de porte de arma de uso restrito, após ser flagrado transportando, em um compartimento oculto de um automóvel... Em seguida, WESLEI demonstrou como realizar a abertura completa do compartimento eletrônico e foram apreendidos os demais artefatos bélicos que estavam escondidos nesse local (acima mencionados)... Pelo exposto, MANTENHO A PRISÃO CAUTELAR DO RÉU WESLEI GABRIEL SALAZAR MACHADO, com base no artigo 312 do Código de Processo Penal
Em juízo, o réu confirmou a posse do artefato bélico, bem como a?rmou que possuía ciência de que se tratava de conduta proibida pela norma penal... cável, contudo, no caso em apreço, porquanto a apreensão do artefato bélico se deu no contexto da prática dos delitos de tráfico de drogas e associação para o tráfico... Também não remanescem dúvidas de que, em 9 de abril de 2019, por volta das 20h30min, Jonathan Vieira de Melo foi flagrado transportando 0,3 g (três decigramas) de cocaína na motocicleta 125 Titan, placa
Hipótese em que a ré estava presente no automóvel onde o seu marido estava transportando armamento... Em que pese os fortes indicativos, não há prova concreta e segura de que houve colaboração dos réus na importação ilegal dos artefatos bélicos apreendidos em suas residências... bélicos
(TJSC, Habeas Corpus Criminal n. XXXXX-66.2024.8.24.0000 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Luiz Neri Oliveira de Souza , Quinta Câmara Criminal, j. 26-03-2024).
Encontrado em: Ocorre que, no mesmo dia, Suellen adquiriu o veículo CHEVROLET/ONIX 1.4 AT LTZ, cor branca, placas QJH7A23, RENAVAM XXXXX, o qual, assim como o automóvel HONDA/HRV TOURING, foi obtido com dinheiro... investigada Suellen, já tendo ciência de que seu veículo HONDA/HRV TOURING, cor branca, placas QJL3282, RENAVAM XXXXX, havia sido monitorado pelos policiais militares durante as investigações, vendeu o automóvel
(TJSC, Habeas Corpus Criminal n. XXXXX-13.2024.8.24.0000 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Luiz Neri Oliveira de Souza , Quinta Câmara Criminal, j. 18-04-2024).
Encontrado em: Ocorre que, no mesmo dia, Suellen adquiriu o veículo CHEVROLET/ONIX 1.4 AT LTZ, cor branca, placas QJH7A23, RENAVAM XXXXX, o qual, assim como o automóvel HONDA/HRV TOURING, foi obtido com dinheiro... investigada Suellen, já tendo ciência de que seu veículo HONDA/HRV TOURING, cor branca, placas QJL3282, RENAVAM XXXXX, havia sido monitorado pelos policiais militares durante as investigações, vendeu o automóvel
CAUSA DE AUMENTO PREVISTA DO ART. 40 , IV , DA LEI N. 11.343 /06 - PLEITO DE AFASTAMENTO DE TODOS OS RÉUS - POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE PROVAS DO EMPREGO NO NARCOTRÁFICO DO ARTEFATO BÉLICO APREENDIDO... S. - INVIABILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS - ACUSADOS FLAGRADOS, A PRIMEIRA TRANSPORTANDO E TENDO SOB GUARDA E DEPÓSITO E O SEGUNDO TENTANDO DISPENSAR ESTUPEFACIENTES - PALAVRAS... No caso, ao receberem a notícia de que o paciente fazia o transporte de drogas em seu veículo, os guardas municipais primeiro identificaram o referido automóvel e fizeram sinal de parada, o réu se negou
bélicos... bélicos apreendidos... A discussão cinge-se em torno da existência ou não do dolo, logo, a autoria resta incontroversa, uma vez que o acusado foi flagrado transportando 1.325,900 kg (mil trezentos e vinte e cinco quilos e novecentos
de corréu, transportando a droga em automóvel previamente preparado para dificultar a fiscalização. 3... Destarte, a pena cominada ao réu/apelante mantém-se inalterada." (fls. 452-453 do processo digital) [grifou-se]... bélico foi apreendido nas mesmas circunstâncias das substâncias ilícitas, aplicando-se ao feito apenas a causa especial de aumento de pena prevista no art. 40 , inciso IV , da Lei n. 11.343 /2006
de corréu, transportando a droga em automóvel previamente preparado para dificultar a fiscalização. 3... Destarte, a pena cominada ao réu/apelante mantém-se inalterada." (fls. 452-453 do processo digital) [grifou-se]... bélico foi apreendido nas mesmas circunstâncias das substâncias ilícitas, aplicando-se ao feito apenas a causa especial de aumento de pena prevista no art. 40 , inciso IV , da Lei n. 11.343 /2006