Réu Flagrado Transportando o Artefato Bélico em Seu Automóvel em Peças Processuais

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  • Petição - TJCE - Ação Crimes do Sistema Nacional de Armas - Ação Penal - Procedimento Ordinário - contra Ministério Público do Estado do Ceará

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.06.0293 em 22/03/2022 • TJCE

    Réu flagrado transportando 18 buchas de cocaína. Depoimento de dois usuários dando conta de que adquiriam cocaína do réu mediante tele-entrega. Condenação mantida. TENTATIVA DE TRÁFICO... Como visto, provas apuradas são idôneas sustentação de decreto condenatório de , apenas, pela prática de delito de tráfico de drogas, tendo em vista que o réu foi flagrado transportando no veículo 9g (... Segundo denúncia, na data de 28 de dezembro de 2021, por volta das 10h26min, na -020, KM 310, município de Canindé/CE, os denunciados foram flagrados transportando dentro do veículo, de forma compartilhada

  • Petição - TJCE - Ação Crimes do Sistema Nacional de Armas - Ação Penal - Procedimento Ordinário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.06.0293 em 22/03/2022 • TJCE

    Réu flagrado transportando 18 buchas de cocaína. Depoimento de dois usuários dando conta de que adquiriam cocaína do réu mediante tele-entrega. Condenação mantida. TENTATIVA DE TRÁFICO... Como visto, provas apuradas são idôneas sustentação de decreto condenatório de , apenas, pela prática de delito de tráfico de drogas, tendo em vista que o réu foi flagrado transportando no veículo 9g (... Segundo denúncia, na data de 28 de dezembro de 2021, por volta das 10h26min, na -020, KM 310, município de Canindé/CE, os denunciados foram flagrados transportando dentro do veículo, de forma compartilhada

  • Petição - TJCE - Ação Crimes do Sistema Nacional de Armas - Ação Penal - Procedimento Ordinário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.06.0293 em 22/03/2022 • TJCE

    Réu flagrado transportando 18 buchas de cocaína. Depoimento de dois usuários dando conta de que adquiriam cocaína do réu mediante tele-entrega. Condenação mantida. TENTATIVA DE TRÁFICO... Como visto, provas apuradas são idôneas sustentação de decreto condenatório de , apenas, pela prática de delito de tráfico de drogas, tendo em vista que o réu foi flagrado transportando no veículo 9g (... Segundo denúncia, na data de 28 de dezembro de 2021, por volta das 10h26min, na -020, KM 310, município de Canindé/CE, os denunciados foram flagrados transportando dentro do veículo, de forma compartilhada

  • Petição - TJPE - Ação Crimes do Sistema Nacional de Armas - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de 2º Promotor de Justiça de Itamaracá

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.17.5990 em 01/03/2023 • TJPE

    PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA, BEM ASSIM DE PERIGO CONCRETO À INCOLUMIDADE PÚBLICA - TESES AFASTADAS - AUTORIA INCONTESTE - RÉU FLAGRADO TRANSPORTANDO O ARTEFATO BÉLICO NO... bélicos nas diferentes espécies de uso (permitido, restrito e proibido)... bélicos nas diferentes espécies de uso (permitido, restrito e proibido)

  • Recurso - TJPE - Ação Crimes do Sistema Nacional de Armas - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de 2º Promotor de Justiça de Itamaracá

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.17.5990 em 01/03/2023 • TJPE

    PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA, BEM ASSIM DE PERIGO CONCRETO À INCOLUMIDADE PÚBLICA - TESES AFASTADAS - AUTORIA INCONTESTE - RÉU FLAGRADO TRANSPORTANDO O ARTEFATO BÉLICO NO... bélicos nas diferentes espécies de uso (permitido, restrito e proibido)... bélicos nas diferentes espécies de uso (permitido, restrito e proibido)

  • Contrarrazões - TJCE - Ação Roubo Majorado - Apelação Criminal - contra Ministério Público Estadual e Ministério Público do Estado do Ceará

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.06.0001 em 23/06/2023 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    PLEITO DE CONDENAÇÃO DAS RÉS POR TRÁFICO E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO - MATERIALIDADE, AUTORIA E DESTINAÇÃO MERCANTIL DO ENTORPECENTE DEMONSTRADAS - POSSE COMPARTILHADA DO ARTEFATO BÉLICO... Para a perfectibilização do tipo penal em tablado, não se faz necessário que o agente seja flagrado no ato de comercialização de entorpecentes. 2... Iracema, nesta urbe, os recorrentes, voluntariamente e em comunhão de esforços e unidade de desígnios, tentaram subtrair, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, bem como estarem transportando

  • Manifestação - TJSC - Ação Pena Privativa de Liberdade - Execução da Pena - de Ministério Público do Estado de Santa Catarina

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2012.8.24.0008 em 19/12/2019 • TJSC · Comarca · Blumenau, SC

    PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA, BEM ASSIM DE PERIGO CONCRETO À INCOLUMIDADE PÚBLICA - TESES AFASTADAS - AUTORIA INCONTESTE - RÉU FLAGRADO TRANSPORTANDO O ARTEFATO BÉLICO NO... bélicos nas diferentes espécies de uso (permitido, restrito e proibido)... bélicos nas diferentes espécies de uso (permitido, restrito e proibido)

  • Recurso - TJPA - Ação Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - de Ministerio Publico do Estado do Pará

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.14.0401 em 08/10/2021 • TJPA

    Positivada a potencialidade lesiva dos artefatos bélicos. Crime de mera conduta e de perigo abstrato. Conjunto probatório suficiente para embasar a condenação. Depoimento policial harmônico e seguro... todas contendo erva seca prensada, pesando no total 13.250,0g (TREZE QUILOS E DUZENTOS E CINQUENTA GRAMAS) , espalhadas no interior de um veículo automóvel de MARCA CHEVROLET, MODELO: CELTA 1.0L LT, PRATA... Durante o trajeto, o denunciado confessou aos policias que estava transportando drogas, cujo destino seria Icoaraci e que seria recompensado com a quantia de

  • Recurso - TJPA - Ação Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - de Ministerio Publico do Estado do Pará

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.14.0401 em 08/10/2021 • TJPA

    Positivada a potencialidade lesiva dos artefatos bélicos. Crime de mera conduta e de perigo abstrato. Conjunto probatório suficiente para embasar a condenação. Depoimento policial harmônico e seguro... todas contendo erva seca prensada, pesando no total 13.250,0g (TREZE QUILOS E DUZENTOS E CINQUENTA GRAMAS) , espalhadas no interior de um veículo automóvel de MARCA CHEVROLET, MODELO: CELTA 1.0L LT, PRATA... Durante o trajeto, o denunciado confessou aos policias que estava transportando drogas, cujo destino seria Icoaraci e que seria recompensado com a quantia de

  • Recurso - TJCE - Ação Roubo - Apelação Criminal - contra Ministério Público Estadual, Ministério Público do Estado do Ceará e _

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.06.0117 em 22/02/2022 • TJCE · Comarca · Maracanaú

    bélico... Logo em seguida, evadiram-se em um automóvel Gol de cor cinza, ano 2002 e placas HXQ - 2560, conforme informado pelas vítimas... Que o dito acusado confessou que estava transportando os objetos roubados. Que não havia mais ninguém no carro. Que o acusado disse apenas que era o piloto de fuga. (...)