Súmula 279/stf em Jurisprudência

SÚMULA 279 DO STF. OFENSA CONSTITUCIONAL REFLEXA. 1... SÚMULA 279 DO STF . AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1... Incidência da Súmula nº 279 /STF . 2. Agravo regimental não provido." (ARE nº 1.182.799/SP-AgR, Tribunal Pleno, Min. Rel. Dias Toffoli (Presidente), DJe de 24/4/2019)

Assim, o recurso extraordinário ainda encontra vedação no que dispõe a Súmula 279 do STF: “Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário”... não houve, sequer, o apontamento concreto, pelo recorrente, de qual dispositivo da Constituição Federal teria sido violado, no acórdão combatido, o que não cabe ser aceito, conforme a Súmula 284 do STF

Incidência da Súmula 279 do STF. 2... SÚMULA 279 /STF. 1. A resolução da controvérsia demandaria o reexame dos fatos e do material probatório constantes nos autos, o que é vedado em recurso extraordinário... Incidência da Súmula 279 /STF. 2. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 3. A alegação formulada no agravo envolve ofensa reflexa à Constituição . 4

Nesse sentido: “RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO – ALEGADA VIOLAÇÃO A PRECEITOS CONSTITUCIONAIS – DIREITO LOCAL – SÚMULA 280 /STF – REEXAME DE FATOS E PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – SÚMULA 279 /STF – SUCUMBÊNCIA... INCIDÊNCIA 2 Supremo Tribunal Federal ARE XXXXX / PI DAS SÚMULAS 282 E 356 DO STF. REITERADA REJEIÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELA PARTE NAS SEDES RECURSAIS ANTERIORES... Supremo Tribunal Federal ARE XXXXX / PI Opostos os embargos de declaração, foram rejeitados. No recurso extraordinário sustenta-se violação do (s) art

FATOS INCONTROVERSOS: INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL... V do art. 932 do Código de Processo Civil e § 2º do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Publique-se. Brasília, 14 de outubro de 2019. Ministra CÁRMEN LÚCIA Relatora... reexame da situação fática do nexo de causalidade, pois os fatos descritos no julgado recorrido mostra quadro incontroverso como fixado pelas instâncias ordinárias, o que afasta, no caso a incidência da Súmula n. 279

SÚMULA 279 DO STF. OFENSA CONSTITUCIONAL REFLEXA. 1... SÚMULA 279 DO STF . AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1... Incidência da Súmula nº 279 /STF . 2. Agravo regimental não provido." (ARE nº 1.182.799/SP-AgR, Tribunal Pleno, Min. Rel. Dias Toffoli (Presidente), DJe de 24/4/2019)

Incide, portanto, na hipótese, o óbice da Súmula 279 do STF. 2... Incide, portanto, na hipótese, o óbice da Súmula 279 do STF. 2... SÚMULA 279 /STF. ALEGADA AFRONTA À SÚMULA VINCULANTE 10 /STF. INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1

Incidência da Súmula nº 279 /STF. 3. Agravo regimental não 7 Supremo Tribunal Federal RE XXXXX / SP provido” ( RE n. 753.226 -AgR, Relator o Ministro Dias Toffoli, Segunda Turma, DJe 1º.7.2015)... SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO” ( ARE n. 739.732 -AgR, de minha relatoria, Segunda Turma, DJe 30.8.2013)... A solução da controvérsia demanda uma nova reapreciação dos fatos e do material probatório constantes dos autos (Súmula 279 e 454 /STF), procedimentos inviáveis em recurso extraordinário. 3

SÚMULA 279 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão recorrida. 2... Incidência da Súmula 279 do STF. Sobre o tema, a propósito: AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO A RESPEITO DA REPERCUSSÃO GERAL. INSUFICIÊNCIA. OFENSA CONSTITUCIONAL REFLEXA... O recurso extraordinário esbarra no óbice previsto na Súmula 279 do STF, por demandar o reexame de fatos e provas.3. Agravo regimental desprovido. ( ARE 1.165.382 - AgR, Segunda Turma, Rel. Min

Nessas condições, a hipótese atrai a incidência do enunciado da Súmula 279 /STF. Confira-se: EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. BASE 2 RE XXXXX / R D S E CÁLCULO. NÃO INCLUSÃO DO ICMS... EXCLUSÃO DO ICMS PRÓPRIO E DO ICMS-DIFAL DA BASE D C E onfo CÁL rme CUL estabelec O DO id PI o S pelo E DA STF, COFI no NS Tema... AVO O entend MANE imento JADO assinalad SOB o na A decisão agravada não diverge da jurisprudência firmada no Supremo Tribunal Federal