Súmula 279/stf em Peças Processuais

Incidente a Súmula 279 do Colendo Supremo Tribunal Federal... Incidente a Súmula 279 do Colendo Supremo Tribunal Federal. Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil... Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 31 de julho de 2017

da Súmula 279 , deste Supremo Tribunal. " STF Súmula 279 Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário."... Nesse sentido: " Supremo Tribunal Federal STF - SEGUNDOS EMB.DECL... Frise-se que a apreciação da matéria em litígio não demanda o revolvimento de fatos e provas, nos termos, inclusive, da súmula 279 desta Corte

Incidente a Súmula 279 do Col. Supremo Tribunal Federal. Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030 , inciso V , do Código de Processo Civil... Incidência da Súmula 287 /STF. 2... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COLENDA TURMA, E

I - DA ADMISSIBILIDADE PELA ALÍNEA A I. 1 - DA NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 279 DO STF Faz-se mister destacar que não pairam controvérsias fáticas na presente ação. Muito pelo contrário... Não há, dessa forma, que se falar no óbice contido na Súmula nº 279 do STF , pois, conforme demonstrado, rever a posição do T ribunal de origem não importará o reexame da matéria fática, uma vez que sequer... Logo, não há que se falar na incidência do óbice contido na Súmula nº 280 do STF

INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 279 /STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I... Porém, mesmo que com a tentativa de levar o juízo a erro, resta destacar que o claro objetivo de reexame de provas é vedado pela súmula 279 , do STF, conforme texto que segue: STF, Súmula 279 - Para simples... Conforme a Súmula nº 279 /STF, é inviável, em recurso extraordinário, o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos. lV

Incidente a Súmula 279 do Colendo Supremo Tribunal Federal... Incidente a Súmula 279 do Colendo Supremo Tribunal Federal. Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil ."... Supremo Tribunal Federal. No entanto, o recurso não merece trânsito

STF - SÚMULA 279 - PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO... Providência que não tem lugar em sede recursal extraordinária (Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal)... interpretação à legislação federal, nos termos da Súmula 400 do STF

Não incidência da Súmula 279 do STF. Deve-se infirmar, por ser inaplicável ao caso dos autos, o fundamento da decisão agravada segundo o qual seria o caso de incidência da Súmula 279 do STF... Portanto, deve ser afastado o óbice da Súmula 279 do STF, porquanto inadequado ao caso dos autos. 2.2. Da desnecessidade de exame de lei local. Não incidência da Súmula 280 do STF... V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal)

Ao contrário do que foi decidido, não se trata de caso de incidência da súmula nº 279 do STF... No que tange à admissibilidade do Recurso Extraordinário, não se aplica a disposição contida na Súmula nº 279 do STF... do STF

DA APLICAÇÃO DA SÚMULA 279 DO STF... TST c.c súmula 279 do C. STF... TST c.c súmula 279 do C. STF