Imposto de Importacao em Jurisprudência

Encontrado em: INCIDÊNCIA DO IMPOSTO ADMITIDA APENAS SOBRE AQUELES PREVISTOS NA LISTA ANEXA DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA... FATOS GERADORES DO IMPOSTO MUNICIPAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. READEQUAÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA... Igualmente, no que se refere à importação dos produtos e retenção das mercadorias, a alteração das conclusões adotadas pela instância de origem, tal como colocada a questão nas razões recursais, demandaria

Encontrado em: INCIDÊNCIA DO IMPOSTO ADMITIDA APENAS SOBRE AQUELES PREVISTOS NA LISTA ANEXA DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA... Igualmente, no que se refere à importação dos produtos e retenção das mercadorias, a alteração das conclusões adotadas pela instância de origem, tal como colocada a questão nas razões recursais, demandaria... A respeito da matéria assim discorreu o Colegiado (Evento 18): Sustenta o Apelante/Embargante que não incide Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, sobre o serviço denominado"exame pedidos

Acrescente-se que referida negociação previa também o pagamento de um bônus anual bruto equivalente a 2,5% do Lucro Líquido auditado da NOLEM após deduzidos os impostos, bem como uso de veículo, incluindo... Acrescente-se que referida negociação previa também o pagamento de um bônus anual bruto equivalente a 2,5% do Lucro Líquido auditado da NOLEM após deduzidos os impostos, bem como uso de veículo, incluindo... conselheiro da NOLEM, reclamada principal, a qual pertence ao grupo econômico da Fyffes PLC, como denuncia o documento fl. 42/43, estando todas as empresas interligadas pela atividade de produção, importação

Encontrado em: Imposto Predial e Territorial Urbano, Taxas Adjetas e Contribuição de Melhoria. Embargos à Execução Fiscal... Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 06-12-2016).INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE" ADIANTAMENTO À DEPOSITANTE ". LISTA DE SERVIÇOS. TAXATIVIDADE... Igualmente, no que se refere à importação dos produtos e retenção das mercadorias, a alteração das conclusões adotadas pela instância de origem, tal como colocada a questão nas razões recursais, demandaria

Encontrado em: Imposto Predial e Territorial Urbano, Taxas Adjetas e Contribuição de Melhoria. Embargos à Execução Fiscal... Ministro Herman Benjamin , Segunda Turma, j. 06-12-2016).INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE" ADIANTAMENTO À DEPOSITANTE ". LISTA DE SERVIÇOS. TAXATIVIDADE... Igualmente, no que se refere à importação dos produtos e retenção das mercadorias, a alteração das conclusões adotadas pela instância de origem, tal como colocada a questão nas razões recursais, demandaria

Encontrado em: IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN). INSURGÊNCIA DO EMBARGADO RELATIVAMENTE AOS REQUISITOS DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. SUBSISTÊNCIA... Igualmente, no que se refere à importação dos produtos e retenção das mercadorias, a alteração das conclusões adotadas pela instância de origem, tal como colocada a questão nas razões recursais, demandaria... Além disso, vislumbra-se que o art. 4º da Lei Complementar n. 100 , de 22 de dezembro de 1999, dispõe que a alíquota máxima de incidência do imposto de 5% incidirá no item 101 por ela incluído, ou seja

Encontrado em: IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN). INSURGÊNCIA DO EMBARGADO RELATIVAMENTE AOS REQUISITOS DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. SUBSISTÊNCIA... Igualmente, no que se refere à importação dos produtos e retenção das mercadorias, a alteração das conclusões adotadas pela instância de origem, tal como colocada a questão nas razões recursais, demandaria... Além disso, vislumbra-se que o art. 4º da Lei Complementar n. 100 , de 22 de dezembro de 1999, dispõe que a alíquota máxima de incidência do imposto de 5% incidirá no item 101 por ela incluído, ou seja

$940,20 (novecentos e quarenta reais e vinte centavos ) , conforme quadro demonstrativo seguinte: A Crédito bruto do exequente R$940,20 B Contribuição previdenciária empregado (guia GPS código 1708) -- C Imposto

Encontrado em: AUSÊNCIA DE PEDIDO DE SALVO CONDUTO PARA IMPORTAÇÃO DA PLANTA OU DE QUALQUER OUTRA CONDUTA TRANSNACIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. [...]5... Laurita Vaz , j. em 1º/10/2013). [...]Na espécie, foi devidamente motivado e considera-se adequado os aumentos impostos, haja vista a enorme quantidade de drogas apreendidas - 1.079 kg (mil e setenta e

Encontrado em: AUSÊNCIA DE PEDIDO DE SALVO CONDUTO PARA IMPORTAÇÃO DA PLANTA OU DE QUALQUER OUTRA CONDUTA TRANSNACIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. [...]5... Laurita Vaz, j. em 1º/10/2013). [...]Na espécie, foi devidamente motivado e considera-se adequado os aumentos impostos, haja vista a enorme quantidade de drogas apreendidas - 1.079 kg (mil e setenta e