Imposto de Importacao em Jurisprudência

Encontrado em: pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação... o escopo de propiciar um outro negócio jurídico, uma nova contratação, envolvendo uma terceira pessoa física ou jurídica, pode também se resumir ao cumprimento de uma agenda de pagamentos (taxas, impostos

Encontrado em: pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação... o escopo de propiciar um outro negócio jurídico, uma nova contratação, envolvendo uma terceira pessoa física ou jurídica, pode também se resumir ao cumprimento de uma agenda de pagamentos (taxas, impostos

Encontrado em: terceira pessoa, tendo em vista que Valmir se restringe a declaração de que os funcionários não o cientificaram dos fatos e Adalberto imputa a responsabilidade à empresa contratada para gerenciar a importação... responsabilidade das condutas a terceira pessoa, sendo que Valmir declarou que os funcionários não repassavam todas as situações para sua pessoa e Adalberto ao declarar que o procedimento relativo à isenção do imposto

Encontrado em: terceira pessoa, tendo em vista que Valmir se restringe a declaração de que os funcionários não o cientificaram dos fatos e Adalberto imputa a responsabilidade à empresa contratada para gerenciar a importação... responsabilidade das condutas a terceira pessoa, sendo que Valmir declarou que os funcionários não repassavam todas as situações para sua pessoa e Adalberto ao declarar que o procedimento relativo à isenção do imposto

Encontrado em: Ora, se o texto dispõe que o ICMS deve ser calculado com o montante do imposto inserido em sua própria base de cálculo também na importação de bens, naturalmente a interpretação que há de ser feita é que... Ora, se o texto dispõe que o ICMS deve ser calculado com o montante do imposto inserido em sua própria base de cálculo também na importação de bens, naturalmente a interpretação que há de ser feita é que... a integre, também na importação do exterior de bem, mercadoria ou serviço"

Encontrado em: Ora, se o texto dispõe que o ICMS deve ser calculado com o montante do imposto inserido em sua própria base de cálculo também na importação de bens, naturalmente a interpretação que há de ser feita é que... Ora, se o texto dispõe que o ICMS deve ser calculado com o montante do imposto inserido em sua própria base de cálculo também na importação de bens, naturalmente a interpretação que há de ser feita é que... a integre, também na importação do exterior de bem, mercadoria ou serviço"

Encontrado em: IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS. ICMS. IMPORTAÇÃO. PESSOA QUE NÃO SE DEDICA AO COMÉRCIO OU À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO OU DE TRANSPORTE INTERESTADUAL OU INTERMUNICIPAL... ICMS INCIDENTE SOBRE IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS PARA USO PRÓPRIO POR NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL N. 12.498/2002 DECLARADA PELO ÓRGÃO ESPECIAL DESTA CORTE... IMPOSTO DEVIDO. DECISÃO MANTIDA. (TJSC, Agravo Interno n. XXXXX-22.2003.8.24.0023 , da Capital, rel. Des

Encontrado em: Ora, se o texto dispõe que o ICMS deve ser calculado com o montante do imposto inserido em sua própria base de cálculo também na importação de bens, naturalmente a interpretação que há de ser feita é que... Ora, se o texto dispõe que o ICMS deve ser calculado com o montante do imposto inserido em sua própria base de cálculo também na importação de bens, naturalmente a interpretação que há de ser feita é que... Afinal, o Tema 214 ampara-se na Emenda Constitucional - EC 33 /2001, pois "se o texto dispõe que o ICMS deve ser calculado com o montante do imposto inserido em sua própria base de cálculo também na importação

Encontrado em: Ora, se o texto dispõe que o ICMS deve ser calculado com o montante do imposto inserido em sua própria base de cálculo também na importação de bens, naturalmente a interpretação que há de ser feita é que... Ora, se o texto dispõe que o ICMS deve ser calculado com o montante do imposto inserido em sua própria base de cálculo também na importação de bens, naturalmente a interpretação que há de ser feita é que... Afinal, o Tema 214 ampara-se na Emenda Constitucional - EC 33 /2001, pois "se o texto dispõe que o ICMS deve ser calculado com o montante do imposto inserido em sua própria base de cálculo também na importação

Encontrado em: IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS. IMPORTAÇÃO. ART. 155 , § 2º , IX , A, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA . ART. 11 , I , D E E, DA LEI COMPLEMENTAR 87 /96... IMPORTAÇÃO POR CONTA PRÓPRIA. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO. IMPORTAÇÃO POR CONTA PRÓPRIA, SOB ENCOMENDA. 1... parcial, sem redução de texto, ao art. 11 , I , d , da Lei Complementar federal 87 /96, com o fito de afastar o entendimento de que o local da operação ou da prestação, para os efeitos da cobrança do imposto