Circunstância Atenuante de Confissão Espontânea em Jurisprudência

Encontrado em: De plano, adianta-se que o Recurso Extraordinário não reúne condições de ascender à Corte de destino. 1 Da ausência de interesse recursal Com relação aos pedidos de aplicação da atenuante de confissão espontânea... Na segunda etapa, o Magistrado reconheceu a atenuante da confissão espontânea, contudo, em atenção ao disposto na Súmula 231 , do STJ, manteve a pena anteriormente fixada... Circunstância atenuante genérica não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal."(STF/ RE 597.270 QO-RG/RS, Repercussão Geral na Questão de Ordem no Recurso Extraordinário, rel. Min

Encontrado em: E como circunstancia atenuante, vislumbra-se a confissão espontânea (art. 65 , III , d , do Código Penal ), pelo que reduzo a pena em 5 (cinco) meses de reclusão, face ao princípio da preponderância do... E como circunstancia atenuante, vislumbra-se a confissão espontânea prestada na fase policial, ainda que retratada em juízo, pois utilizada como um dos fundamentos da condenação (art. 65 , III , d , do... não ser possível a migração de circunstâncias no âmbito da revisão criminal

Encontrado em: CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES. MENORIDADE E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. DIMINUIÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.[...]2... Ao apreciar a questão, a Corte estadual expôs: No tocante ao mérito, objetiva o apelante o reconhecimento da confissão espontânea (art. 65 , III , alínea d , do Código Penal ), com a fixação da pena abaixo... Nos termos da Súmula XXXXX/STJ, a incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal. ( AgRg no AREsp XXXXX/MS . Rel. Min. . Sexta Turma, j. 15-10-2019)

Encontrado em: ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO INCIDÊNCIA. EXERCÍCIO DO DIREITO AO SILÊNCIO NA FASE INQUISITORIAL E NEGATIVA DE AUTORIA EM JUÍZO. 1... CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RÉU NÃO ADMITIU A AUTORIA DO DELITO. REGIME INICIAL FECHADO. PENA SUPERIOR A 4 ANOS E INFERIOR A 8 ANOS DE RECLUSÃO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS... circunstância atenuante, nos termos do art. 65 , III , d , do CP , mesmo quando eivada de teses defensivas, descriminantes ou exculpantes

Encontrado em: Desta forma, inviável a admissão do reclamo no ponto. 1.2 Do pedido de reconhecimento da confissão espontânea Aduz a defesa que deve ser reconhecida a atenuante da confissão espontânea, sob o argumento... ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO INCIDÊNCIA. EXERCÍCIO DO DIREITO AO SILÊNCIO NA FASE INQUISITORIAL E NEGATIVA DE AUTORIA EM JUÍZO. 1... circunstância atenuante, nos termos do art. 65 , III , d , do CP , mesmo quando eivada de teses defensivas, descriminantes ou exculpantes

Encontrado em: da confissão espontânea. 7... CONFISSÃO ESPONTÂNEA QUALIFICADA. TRIBUNAL DO JÚRI. NECESSIDADE DE QUE A ATENUANTE TENHA SIDO DEBATIDA EM PLENÁRIO. ATA DE JULGAMENTO JUNTADA AOS AUTOS. AUTORIA ADMITIDA PELA DEFESA TÉCNICA... Habeas corpus concedido, de ofício, ao Recorrente e ao referido Corréu, a fim de aplicar a atenuante da confissão espontânea

Encontrado em: Desta forma, inviável a admissão do reclamo no ponto. 1.2 Do pedido de reconhecimento da confissão espontânea Aduz a defesa que deve ser reconhecida a atenuante da confissão espontânea, sob o argumento... ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO INCIDÊNCIA. EXERCÍCIO DO DIREITO AO SILÊNCIO NA FASE INQUISITORIAL E NEGATIVA DE AUTORIA EM JUÍZO. 1... circunstância atenuante, nos termos do art. 65 , III , d , do CP , mesmo quando eivada de teses defensivas, descriminantes ou exculpantes

Encontrado em: do ilícito no estágio inicial do cálculo, bem como o reconhecimento da circunstância atenuante da confissão espontânea na fase subsequente, preservando-se, por conseguinte, a reprimenda definitiva estipulada... atenuante descrita no art. 65 , III , c , do Código Penal , excluir a redução decorrente do reconhecimento da confissão espontânea na segunda etapa do cálculo da pena relativa ao crime de tráfico ilícito... Segundo, se fora preservado o reconhecimento da confissão espontânea, certo é que deveria ser compensada no mesmo patamar que o aumento, sendo ambos de 1/6, fixando assim a pena em seu mínimo legal" (Evento

Encontrado em: ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO INCIDÊNCIA. EXERCÍCIO DO DIREITO AO SILÊNCIO NA FASE INQUISITORIAL E NEGATIVA DE AUTORIA EM JUÍZO. 1... CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RÉU NÃO ADMITIU A AUTORIA DO DELITO. REGIME INICIAL FECHADO. PENA SUPERIOR A 4 ANOS E INFERIOR A 8 ANOS DE RECLUSÃO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS... circunstância atenuante, nos termos do art. 65 , III , d , do CP , mesmo quando eivada de teses defensivas, descriminantes ou exculpantes

Encontrado em: CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO RÉU CONSIDERADA PARA SUA CONDENAÇÃO. SÚMULA 545 /STJ. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE. DESCABIMENTO. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL... Ao analisar o pedido defensivo, o Tribunal estadual decidiu (Evento 21): Adiante, requer o apelante o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, uma vez que confessou a autoria do delito na audiência... ATENUANTE DA CONFISSÃO. INAPLICABILIDADE. REGIME INICIAL SEMIABERTO. PENA INFERIOR A 8 ANOS DE RECLUSÃO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1