Imposto de Importacao em Jurisprudência

Encontrado em: Ora, se o texto dispõe que o ICMS deve ser calculado com o montante do imposto inserido em sua própria base de cálculo também na importação de bens, naturalmente a interpretação que há de ser feita é que... a integre, também na importação do exterior de bem, mercadoria ou serviço"... o imposto já era calculado dessa forma em relação às operações internas

Encontrado em: Ora, se o texto dispõe que o ICMS deve ser calculado com o montante do imposto inserido em sua própria base de cálculo também na importação de bens, naturalmente a interpretação que há de ser feita é que... a integre, também na importação do exterior de bem, mercadoria ou serviço"... o imposto já era calculado dessa forma em relação às operações internas

Encontrado em: RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº XXXXX-06.2020.8.24.0008/SC RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) RECORRIDO: BRASILUX INDÚSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA (IMPETRANTE) DESPACHO/DECISÃO... Além disso, a discussão também tomou feição debruçada em lei local, na medida em que a própria recorrente defende a aplicação literal das regras e requisitos impostos pelos arts. 41 e 43 do RICMS/SC-01

Encontrado em: Ora, se o texto dispõe que o ICMS deve ser calculado com o montante do imposto inserido em sua própria base de cálculo também na importação de bens, naturalmente a interpretação que há de ser feita é que... a integre, também na importação do exterior de bem, mercadoria ou serviço"... o imposto já era calculado dessa forma em relação às operações internas

Encontrado em: Ora, se o texto dispõe que o ICMS deve ser calculado com o montante do imposto inserido em sua própria base de cálculo também na importação de bens, naturalmente a interpretação que há de ser feita é que... a integre, também na importação do exterior de bem, mercadoria ou serviço"... o imposto já era calculado dessa forma em relação às operações internas

Encontrado em: 356, 4, 7, 280, 282 Súmulas STF: 280, 282 RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº XXXXX-06.2020.8.24.0008 /SC RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) RECORRIDO: BRASILUX INDÚSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO... Além disso, a discussão também tomou feição debruçada em lei local, na medida em que a própria recorrente defende a aplicação literal das regras e requisitos impostos pelos arts. 41 e 43 do RICMS/SC-01

Encontrado em: comunicações; d) o imposto sobre produção, importação, circulação, distribuição ou consumo de lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos e de energia elétrica; e e) o imposto sobre a extração, circulação... compreende o que nasce da entrada, na Unidade Federada, de mercadorias importadas do exterior; b) o imposto sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal; c) o imposto sobre serviços de... Como é de conhecimento geral "a sigla ICMS alberga pelo menos cinco impostos diferentes, a saber: a) imposto sobre operações mercantis (operações relativas à circulação de mercadorias), que, de algum modo

Encontrado em: Ora, se o texto dispõe que o ICMS deve ser calculado com o montante do imposto inserido em sua própria base de cálculo também na importação de bens, naturalmente a interpretação que há de ser feita é que... a integre, também na importação do exterior de bem, mercadoria ou serviço"... o imposto já era calculado dessa forma em relação às operações internas

certificando no processo eventuais bens móveis, imóveis, semoventes, ativos financeiros, participações empresariais ( IRPF e/ou IRPJ ); Declarações de Operações Imobiliárias - DOI desde 1980; Declaração de Imposto... RECLAMADO: EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A Considerando a pandemia de COVID-19 (Corona vírus), observem-se as diretrizes constantes das Resoluções CNJ 313/2020 e 314/2020... eficácia de ofício a este despacho perante a 1ª Vara Cível de Falência e Recuperação Judicial da Comarca de São Paulo/SP, Juízo processante da recuperação judicial deferida à executada CARLOS SARAIVA IMPORTACAO

RECLAMADO: EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A DESPACHO 1.Diante da manifestação da parte autora sob id. d3f4eac , passo a deliberar: 2... judiciais forem claras, fundamentadas e não colham as partes de surpresa, indicando, com antecedência, o procedimento adaptado, para que tenham todos o direito de desincumbir-se dos ônus que lhes foram impostos