Art. 515, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73 em Jurisprudência

APLICAÇÃO DO ARTIGO 515 , §§ 1º E 2º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. 1... Aponta violação aos arts. 128 , 460 , 458 , II, 515 , §§ 1º , 2º e 3º, 516 , do CPC , 93 , IX , da CF e 832 , da CLT . Colaciona aresto. Ao exame... 832 da CLT , 458 , II, do CPC e 93 , IX , da CF " e "sucessivamente, a reforma dos arestos revisandos de embargos declaratórios, por violação aos artigos 515 , §§ 1º e 2º , 516 , estes do CPC e, em qualquer

- violação d (a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 832 ; Código de Processo Civil , artigo 515 , § 1º.... IX , da CF , motivo pelo qual revela-se inócua a arguição de violação a dispositivo diverso (art. 515 , § 1º , do CPC ) ou indicação de dissenso pretoriano... Inicialmente, registra-se que, nos termos da Súmula 459 do TST , a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional fundamenta-se exclusivamente nos arts. 458 do CPC/73 , 832 da CLT ou 93

(art. 515 , § 1º , do CPC/73 )... Aponta com violados os artigos 5º , II e XXXVI , da Constituição Federal , 74 , § 2º , da CLT e 515 , § 1º do CPC . Sem razão... - violação d (a,o)(s) Código de Processo Civil , artigo 515 , § 1º ; Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 74 , § 2º. - divergência jurisprudencial: O exame detalhado dos autos revela que o v. acórdão

(art. 515 , § 1º , do CPC/73 )... Aponta com violados os artigos 5º , II e XXXVI , da Constituição Federal , 74 , § 2º , da CLT e 515 , § 1º do CPC . Sem razão... - violação d (a,o)(s) Código de Processo Civil , artigo 515 , § 1º ; Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 74 , § 2º. - divergência jurisprudencial: O exame detalhado dos autos revela que o v. acórdão

APLICAÇÃO DO ARTIGO 515 , §§ 1º E 2º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. 1... Aponta violação aos arts. 128 , 460 , 458 , II, 515 , §§ 1º , 2º e 3º, 516 , do CPC , 93, IX, da CF e 832 , da CLT . Colaciona aresto. Ao exame... 832 da CLT , 458 , II, do CPC e 93, IX, da CF" e "sucessivamente, a reforma dos arestos revisandos de embargos declaratórios, por violação aos artigos 515 , §§ 1º e 2º , 516 , estes do CPC e, em qualquer

- violação d (a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 832 ; Código de Processo Civil , artigo 515 , § 1º.... IX, da CF , motivo pelo qual revela-se inócua a arguição de violação a dispositivo diverso (art. 515 , § 1º , do CPC ) ou indicação de dissenso pretoriano... Inicialmente, registra-se que, nos termos da Súmula 459 do TST , a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional fundamenta-se exclusivamente nos arts. 458 do CPC/73 , 832 da CLT ou 93

A redação da Súmula nº 393 do TST, aplicável à época, de acordo com o CPC de 1973 , versava que: " O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, que se extrai do § 1º do art. 515 do CPC , transfere... Na diretriz da Súmula n.º 393 do TST, "O efeito devolutivo em profundidade do Recurso Ordinário, que se extrai do § 1.º do art. 515 do CPC , transfere ao Tribunal a apreciação dos fundamentos da inicial... III - Com efeito, ali se preconizava que "O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, que se extrai do § 1º do art. 515 do CPC , transfere ao Tribunal a apreciação dos fundamentos da inicial

§§ 1º e 3º, do CPC )... Aponta violação do artigo 348 do CPC/73 . Ao exame... Incidência também do art. 515 , § 1º do CPC . Inocorrência de supressão de instância e afronta ao duplo grau de jurisdição. (...) Recurso de revista não conhecido"

O procedimento adotado está em consonância com o art. 515 , §§ 1.º e 2.º do CPC , bem como a Súmula n.º 393 do TST. 3. Recurso de revista de que não se conhece. (... Recurso fundamentado em afronta ao artigo 515 , § 3º, do CPC... No caso, o imediato julgamento da lide pelo Tribunal é decorrência não apenas das disposições do artigo 515 , §§ 1º e 2º , do CPC , como demonstrado, mas também dos princípios da economia e da celeridade

Inteligência do artigo 515 , §§ 1º e 2º , do CPC e da Súmula nº 393 do TST... Nos termos do artigo 1.013 , § 1º , do CPC (artigo 515 , § 1º , do CPC/73 ), aplicável subsidiariamente ao Direito Processual do Trabalho, por força do artigo 769 da CLT , ao Tribunal é permitido apreciar... Dessarte, não tendo a Corte de origem procedido à apreciação apenas da questão referente aos honorários advocatícios, está evidente a afronta ao art. 515 , §§ 1.º e 2.º , do CPC e a contrariedade à Súmula