Art. 99, § 5 Art. 1.015 da Lei 13.105/2015 - Lei 13105/15 em Jurisprudência

ART. 1.015 DO CPC/2015 . 1... ART. 99 , § 3º , DO CPC . 1... Conforme definido pelo STJ no Tema 988, a taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC/2015 é aplicável quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação

ART. 1.015 DO CPC/2015 . 1... ART. 99 , § 3º , DO CPC . 1... Conforme definido pelo STJ no Tema 988, a taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC/2015 é aplicável quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação

ART. 1.015 DO CPC/2015 . 1... ART. 99 , § 3º , DO CPC . 1... Conforme definido pelo STJ no Tema 988, a taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC/2015 é aplicável quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação

Encontrado em: Ante o exposto, com fulcro no art. 1.030 , V , do CPC/15 , NÃO ADMITO o recurso especial do evento 73. Intimem-se... ART. 1.015 DO CPC/2015 . TAXATIVIDADE MITIGADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. CASO CONCRETO. INAPLICABILIDADE. AGRAVO INTENO. DECISÃO. FUNDAMENTOS. REPRODUÇÃO. VALIDADE.1... 1.026 , § 2º , do CPC/2015

Encontrado em: Ante o exposto, com fulcro no art. 1.030 , V , do CPC/15 , NÃO ADMITO o recurso especial do evento 73. Intimem-se... ART. 1.015 DO CPC/2015 . TAXATIVIDADE MITIGADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. CASO CONCRETO. INAPLICABILIDADE. AGRAVO INTENO. DECISÃO. FUNDAMENTOS. REPRODUÇÃO. VALIDADE.1... 105 , III , a e c , da Constituição Federal , alegando violação aos arts. 1.015 , II , IX e XI , 1.026 , § 2º , do Código de Processo Civil de 2015 ; 1º, da Lei n. 12.409 /2011; e 1º, da Lei n. 13.000

(Revogado pela Lei n º 13.105 , de 2015) [8]Art. 1.072. Revogam-se: (...) III - os arts. 2º , 3º , 4º , 6º , 7º , 11 , 12 e 17 da Lei nº 1.060 , de 5 de fevereiro de 1950; [9] Art. 99... O art. 1.015 , caput, do CPC [11] (Art. 1.015... Trata-se de despacho, irrecorrível nos termos do art. 1.001 do CPC/15 . 3

O STJ, ao analisar o recurso especial representativo de controvérsia n. 1.704.520/MT, discutiu a natureza jurídica do rol do art. 1.015 do CPC/2015 , e fixou a tese segundo a qual... No caso de contestação, não se aplica o parágrafo único acima, visto que o prazo está previsto em lei ( CPC , art. 335 ), e é de 15 dias... /99

Art. 99... Ainda que assim não fosse, o despacho de emenda não se enquadra em qualquer das hipóteses de cabimento do Agravo de Instrumento, conforme dispõe o artigo 1.015 , do CPC/15 : Art. 1.015... O Agravo de Instrumento é recurso cabível de decisão interlocutória, conforme dispõe o art. 1.015 do Código de Processo Civil/2015 , mostrando-se incabível quanto à determinação de emenda

Encontrado em: 99 , § 3º , do CPC/2015 )... Devido à alteração do Código de Processo Civil , a Gratuidade da Justiça é agora prevista no art. 98 e seguintes do CPC/2015... 1.015 , inciso V , do Código de Processo Civil

Encontrado em: 99 , § 3º , do CPC/2015 )... 1.015 , inciso V , do Código de Processo Civil... Devido à alteração do Código de Processo Civil , a Gratuidade da Justiça é agora prevista no art. 98 e seguintes do CPC/2015