Confissão de Dívida Alegação de Pagamento em Jurisprudência

Encontrado em: valores relativos a estes, de modo que, descumprida a confissão de dívida, reputa-se inadimplido também o contrato principal... A confissão de dívida não pode ser considerada como contrato diverso e autônomo ao contrato de fornecimento de produtos e outros pactos e respectivo aditivo firmado entre as partes, pois tem como objeto... Observa-se nos autos, também, que os requeridos tornaram-se inadimplentes perante a autora, ao atrasar o pagamento de alguns produtos adquiridos, fato este incontroverso, originando o Contrato de Confissão de Dívida

Encontrado em: conforme se observa da Escritura Pública de Confissão de Dívida e Dação em Pagamento (Evento 1, Escritura XXXXX-24)... pelos próprios Embargantes, conforme aflora com clareza solar da Escritura Pública de Confissão de Dívida e Dação em Pagamento (Evento 1, Escritura XXXXX-24)... Registro, por oportuno, que, consoante cláusula quarta da Escritura Pública de Confissão de Dívida e Dação em Pagamento (Evento 1, Escritura XXXXX-24) a quitação da dívida ficava condicionada ao registro

Encontrado em: conforme se observa da Escritura Pública de Confissão de Dívida e Dação em Pagamento (Evento 1, Escritura XXXXX-24)... pelos próprios Embargantes, conforme aflora com clareza solar da Escritura Pública de Confissão de Dívida e Dação em Pagamento (Evento 1, Escritura XXXXX-24)... Registro, por oportuno, que, consoante cláusula quarta da Escritura Pública de Confissão de Dívida e Dação em Pagamento (Evento 1, Escritura XXXXX-24) a quitação da dívida ficava condicionada ao registro

Encontrado em: valores relativos a estes, de modo que, descumprida a confissão de dívida, reputa-se inadimplido também o contrato principal... A confissão de dívida não pode ser considerada como contrato diverso e autônomo ao contrato de fornecimento de produtos e outros pactos e respectivo aditivo firmado entre as partes, pois tem como objeto... Observa-se nos autos, também, que os requeridos tornaram-se inadimplentes perante a autora, ao atrasar o pagamento de alguns produtos adquiridos, fato este incontroverso, originando o Contrato de Confissão de Dívida

Encontrado em: Quanto as datas de venda e os valores, tem-se que estes não constituem requisito de validade da confissão de dívida e, uma vez que a parte agravante entabulou o contrato que ela busca discutir, poderia... Para elucidar tal ponto, reitera-se o contido na decisão monocrática de que, da análise dos autos, tem-se que a demanda expropriatória é edificada em um contrato de confissão de dívida (evento 1, item... Destaca-se, por oportuno, que transparece da confissão de dívida que a assinatura da parte agravante teve sua firma reconhecida pela serventia extrajudicial e, também, em momento algum a parte sustenta

Encontrado em: O próprio documento de confissão de dívida menciona sua origem, expressamente transcrita no acórdão, isto é, "R$ 176.989,32 (cento e setenta e seus mil e novecentos e oitenta e nove reais e trinta e dois... título extrajudicial (n. XXXXX20148240005 ), ajuizada pelo shopping, de débitos anteriores a 22.11.2013, porquanto já englobados pelo "Instrumento Particular de Transferência e Confissão de Dívida"... Ora, como no "Instrumento Particular de Transferência e Confissão de Dívida" (Evento 80, Anexos XXXXX-246) não houve alienação de bens ou de direitos da sociedade, não haveria motivos para assinatura do

Encontrado em: Consta do "Instrumento Particular de Transferência e Confissão de Dívida", também assinado pela fiadora embargante: "[..] assina também a presente, solidariamente responsáveis com a LOCATÁRIA CESSIONÁRIA... de Dívida" (Evento 12, Anexo XXXXX-199) acima transcrito, é possível concluir, com clareza, que em 22.11.2013, após concessão de um desconto, as partes ajustaram o pagamento do valor total de R$ 150.000,00... aos embargos à execução: "Cumpre destacar que foram executados somente os valores referentes ao aluguel, condomínio, fundo de promoções e multa contratual, tendo sido deixado para outra ocasião a confissão de dívida

Encontrado em: Vale mencionar, também, que não se sustenta a alegação dos embargantes que não houve concordância ou aposição de ciência nas demais laudas do instrumento particular de confissão de dívida e nos extratos... Também não macula a pretensão da parte autora a ausência de assinatura desta no documento de confissão de dívida, porquanto as notas fiscais que lastreiam esse documento foram todas emitidas pela parte... de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária (INPC) desde a data do vencimento do débito, que no caso corresponde a data da assinatura do instrumento particular de confissão de dívida, ou seja

Encontrado em: Vale mencionar, também, que não se sustenta a alegação dos embargantes que não houve concordância ou aposição de ciência nas demais laudas do instrumento particular de confissão de dívida e nos extratos... Também não macula a pretensão da parte autora a ausência de assinatura desta no documento de confissão de dívida, porquanto as notas fiscais que lastreiam esse documento foram todas emitidas pela parte... de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária (INPC) desde a data do vencimento do débito, que no caso corresponde a data da assinatura do instrumento particular de confissão de dívida, ou seja

Encontrado em: O próprio documento de confissão de dívida menciona sua origem, expressamente transcrita no acórdão, isto é, "R$ 176.989,32 (cento e setenta e seus mil e novecentos e oitenta e nove reais e trinta e dois... título extrajudicial (n. XXXXX20148240005 ), ajuizada pelo shopping, de débitos anteriores a 22.11.2013, porquanto já englobados pelo "Instrumento Particular de Transferência e Confissão de Dívida"... Ora, como no "Instrumento Particular de Transferência e Confissão de Dívida" (Evento 80, Anexos XXXXX-246) não houve alienação de bens ou de direitos da sociedade, não haveria motivos para assinatura do