Arts. 96 e 100, I e Iii, da Constituição do Estado do Amazonas em Jurisprudência

Encontrado em: art. 66 da Lei n. 8.383 /01; art. 74 da Lei n. 9.430 /96 e art. 100 da Constituição da Republica (Evento 66)... Alínea a do art. 105 , III , da Constituição da Republica 1.1 Da alegada violação ao art. 100 da Constituição da Republica De início, quanto à suposta afronta ao art. 100 da Constituição da Republica... (IMPETRANTE) ADVOGADO: Eduardo Pugliese Pincelli RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) DESPACHO/DECISÃO ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA., com fulcro no art. 105 , III , a , da Constituição

Encontrado em: art. 66 da Lei n. 8.383 /01; art. 74 da Lei n. 9.430 /96 e art. 100 da Constituição da Republica (Evento 66)... Alínea a do art. 105, III, da Constituição da Republica 1.1 Da alegada violação ao art. 100 da Constituição da Republica De início, quanto à suposta afronta ao art. 100 da Constituição da Republica , verifica-se... (IMPETRANTE) ADVOGADO: Eduardo Pugliese Pincelli RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) DESPACHO/DECISÃO ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA., com fulcro no art. 105, III, a, da Constituição

Encontrado em: DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) DESPACHO/DECISÃO JULIANO MATIAS DE A VILA, com fulcro no art. 105 , III , a e c , da Constituição da Republica , interpôs Recurso Especial contra o acórdão proferido pela 1ª... Alínea a do inciso III do art. 105 da Constituição da Republica Alegou a defesa, resumidamente, que sofreu diversas condenações, teve fixado como regime inicial para o cumprimento das penas unificadas... 105 , III , a , da Constituição Federal , o que torna desnecessária, nesse momento, o exame das teses recursais adjacentes, tarefa afeta à Corte Superior

Encontrado em: Alegou, ainda, ofensa ao disposto nos arts. 189 e 202 , inc. VI , do Código Civil (evento 96)... (A): GÉLSON JOEL SIMON DESPACHO/DECISÃO Estado de Santa Catarina, com fulcro no art. 105 , inc... III , alínea a , da Constituição da Republica Federativa do Brasil , interpôs Recurso Especial contra acórdão da Quinta Câmara de Direito Público que, por unanimidade: a) deu parcial provimento à apelação

Encontrado em: Alegou, ainda, ofensa ao disposto nos arts. 189 e 202 , inc. VI , do Código Civil (evento 96)... III, alínea a, da Constituição da Republica Federativa do Brasil , interpôs Recurso Especial contra acórdão da Quinta Câmara de Direito Público que, por unanimidade: a) deu parcial provimento à apelação... AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.[...]III

Encontrado em: DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) DESPACHO/DECISÃO JULIANO MATIAS DE A VILA , com fulcro no art. 105, III, a e c, da Constituição da Republica , interpôs Recurso Especial contra o acórdão proferido pela 1ª... Alínea a do inciso III do art. 105 da Constituição da Republica Alegou a defesa, resumidamente, que sofreu diversas condenações, teve fixado como regime inicial para o cumprimento das penas unificadas... 105, III, a, da Constituição Federal , o que torna desnecessária, nesse momento, o exame das teses recursais adjacentes, tarefa afeta à Corte Superior

(eDOC 7, p. 60) No recurso extraordinário, interposto com fundamento no art. 102 , III , a , da Constituição Federal , aponta-se violação aos arts. 5º , caput; e 37 do texto constitucional... Apontou violação dos arts. 93 , IX , da Constituição Federal e 463 do CPC... (AI XXXXX AgR/AM, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, DJe 4.8.2006)"TRABALHISTA. ART. 461 , § 2º , DA CLT . SÚMULA 6 TST. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL

(eDOC 7, p. 60) No recurso extraordinário, interposto com fundamento no art. 102 , III , a , da Constituição Federal , aponta-se violação aos arts. 5º , caput; e 37 do texto constitucional... (AI XXXXX AgR/AM, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, DJe 4.8.2006)“TRABALHISTA. ART. 461 , § 2º , DA CLT . SÚMULA 6 TST. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL... Conversão em recurso extraordinário ( CPC , art. 544 , §§ 3º e 4º). 2. Alegação de ofensa aos incisos XXXV e LX do art. 5º e ao inciso IX do art. 93 da Constituição Federal . Inocorrência. 3

(eDOC 7, p. 60) No recurso extraordinário, interposto com fundamento no art. 102 , III , a , da Constituição Federal , aponta-se violação aos arts. 5º , caput; e 37 do texto constitucional... (AI XXXXX AgR/AM, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, DJe 4.8.2006)"TRABALHISTA. ART. 461 , § 2º , DA CLT . SÚMULA 6 TST. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL... Conversão em recurso extraordinário ( CPC , art. 544 , §§ 3º e 4º). 2. Alegação de ofensa aos incisos XXXV e LX do art. 5º e ao inciso IX do art. 93 da Constituição Federal . Inocorrência. 3

Encontrado em: 105, III, a e c, da Constituição Federal , alegando violação ao art. 50 , do Código Civil ; além de divergência jurisprudencial no que diz respeito à desconsideração da personalidade jurídica... 83, contrato social 96 e 97, da execução em apenso)... Cumprida a fase do art. 1.030 , caput, do Código de Processo Civil . É o relatório