Assistência Médico-hospitalar em Jurisprudência

Mostra-se imperiosa a prestação de assistência médico-hospitalar pelo plano de saúde, independentemente do cumprimento da carência de até cento e oitenta dias (180), quando constatada a natureza emergencial... recurso, afirmando, em síntese, que houve o cumprimento integral da liminar concedida, inclusive apresentando cópia da guia de solicitação de internação para viabilizar a realização dos procedimentos médico-hospitalares... para continuidade do tratamento, conforme relatório médico

Encontrado em: Isso porque, conforme reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, filiando-se esta Corte ao entendimento do Areópago, "em tema de contrato de assistência médico-hospitalar, afigura-se absolutamente... médicas, ambulatoriais, hospitalares e odontológicas, por eles efetuadas na rede própria, credenciada pela Unimed Litoral e junto a seus médicos cooperados, em consequência de eventos cobertos, decorrentes... Assim sendo, à sua ótica, "os planos privados de assistência à saúde não estão obrigados a prestar assistência médica ilimitada aos seus beneficiários" (evento 60, out. 59, fl. 5)

Encontrado em: Isso porque, conforme reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, filiando-se esta Corte ao entendimento do Areópago, "em tema de contrato de assistência médico-hospitalar, afigura-se absolutamente... médicas, ambulatoriais, hospitalares e odontológicas, por eles efetuadas na rede própria, credenciada pela Unimed Litoral e junto a seus médicos cooperados, em consequência de eventos cobertos, decorrentes... Assim sendo, à sua ótica, "os planos privados de assistência à saúde não estão obrigados a prestar assistência médica ilimitada aos seus beneficiários" (evento 60, out. 59, fl. 5)

Encontrado em: E, como já mencionado, o contrato de assistência médico-hospitalar prevê cobertura pra o tratamento da doença que a acomete, de modo que a negativa da operadora não se afigura lícita... Nos termos da jurisprudência desta Corte, é abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar (home care) como alternativa à internação hospitalar. Incidência da Súmula 83 /STJ.2... E, dos atestados médicos juntados aos autos pela parte autor lê-se: [...] Para mais, a própria Unimed emitiu um documento do qual se colhe: [...]

Encontrado em: E, como já mencionado, o contrato de assistência médico-hospitalar prevê cobertura pra o tratamento da doença que a acomete, de modo que a negativa da operadora não se afigura lícita... Nos termos da jurisprudência desta Corte, é abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar (home care) como alternativa à internação hospitalar. Incidência da Súmula XXXXX/STJ.2... E, dos atestados médicos juntados aos autos pela parte autor lê-se: [...] Para mais, a própria Unimed emitiu um documento do qual se colhe: [...]

Encontrado em: CLÁUSULA 03 - SERVIÇO ASSEGURADOS (ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E SERVIÇOS AUXILIARES DE DIAGNÓSTICO E TERAPIA) 3.1. - A Unimed assegura, aos usuários principais e dependentes regularmente inscritos... situação que por certo, aos olhos do consumidor, indica a responsabilidade da Unimed pela prestação dos serviços de assistência médica e hospitalar."... e hospitalares celebrado entre a Fundação Celesc de Seguridade Social - CELOS e a Unimed, que (evento 13, INF16): CLÁUSULA 01 - OBJETO O objeto deste contrato é o fornecimento de serviços de Assistência

Por tais razões, concedo a tutela de urgência liminar postulada para determinar às demandadas que restabeleçam e continuem com a cobertura do plano de saúde de assistência médico-hospitalar, com a consequente... Em suas razões recursais, a agravante aduz, em suma, que: 1) firmou contrato de cobertura de assistência médica e hospitalar com a estipulante Associação dos Servidores Municipais de Palmas (ASSEMP); 2... Fica a parte autora ciente que, em caso de revogação da tutela, terá que custear integralmente o tratamento médico inerente à demanda

Encontrado em: CLÁUSULA 03 - SERVIÇO ASSEGURADOS (ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E SERVIÇOS AUXILIARES DE DIAGNÓSTICO E TERAPIA) 3.1. - A Unimed assegura, aos usuários principais e dependentes regularmente inscritos... situação que por certo, aos olhos do consumidor, indica a responsabilidade da Unimed pela prestação dos serviços de assistência médica e hospitalar."... e hospitalares celebrado entre a Fundação Celesc de Seguridade Social - CELOS e a Unimed, que (evento 13, INF16): CLÁUSULA 01 - OBJETO O objeto deste contrato é o fornecimento de serviços de Assistência

Exclua-se a ASSOCIAÇÃO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PACAEMBU e a CRUZADA BANDEIRANTE SÃO CAMILO ASSISTÊNCIA MÉDICO-SOCIAL. Aguarde-se a audiência... Ana Lúcia de Barros Fontes Diretora da Secretaria Proc. n. 718/2020 Diante da sucessão nos serviços de saúde da unidade hospitalar, altere-se o polo passivo da ação para constar como reclamada CENTRO DE

médico-hospitalar e/ou odontológica; que, entretanto, os empregados desligados fazem jus à manutenção de condições de beneficiários do plano de assistência médico-hospitalar durante o período do aviso... o seu desligamento; que, no comunicado de dispensa, consta que os professores devem comparecer pessoalmente no Departamento de Recursos Humanos – DRH da suscitada para entregar a “carteirinha” de assistência médico