Ausência de Impugnação Ao Efetivo Fundamento da Sentença em Jurisprudência

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. IRRECORRIBILIDADE. 1... Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário... Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do

SENTENÇA CASSADA. 1... AUSÊNCIA. DECISÃO REFORMADA. 1... De si só, o fato de haver fundamento da parte não expressamente examinado pela decisão não significa que haja omissão apta a ensejar provimento de embargos de declaração"(in Processo Civil: Fundamentos

Encontrado em: BEM DE ORIGEM ILÍCITA APREENDIDO EM RESIDÊNCIA DE TERCEIRO, NA AUSÊNCIA DO ACUSADO. ÔNUS DA PROVA DA ACUSAÇÃO. FLAGRANTE ILEGALIDADE. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA... (evento 305, Sentença 551, p. 14)... Dessa forma, mantém-se irretocada a sentença

II - Com efeito, na gênese do instituto, encontram-se fundamentos de natureza biológica, como o combate aos problemas psicofisiológicos, provenientes da fadiga e da excessiva racionalização do serviço... Todavia, não implica necessário comprometimento das férias a ausência de antecipação da remuneração ordinária do seu mês de competência, pois utilizá-la com despesas extras poderia, inclusive, inviabilizar... tão somente pago o terço constitucional e, neste caso, há de se considerar a autonomia da vontade do trabalhador de dispor de sua remuneração como bem entender, devendo ser comprovada, em caso de impugnação

Encontrado em: AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA MANUTENÇÃO DO JULGADO. SÚMULA N. 283 /STF. INCIDÊNCIA. 1... A ausência de impugnação de fundamento, por si só, suficiente para manter o aresto recorrido, importa a incidência, por analogia, da Súmula n. 283 da Suprema Corte. ( AgRg no AREsp XXXXX / RN... A ausência de impugnação específica a um ou mais fundamentos do acórdão impugnado, suficientes por si sós para manter o julgado, atrai a incidência da Súmula 283 do STF, por analogia. ( AgInt no AREsp

Encontrado em: AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA MANUTENÇÃO DO JULGADO. SÚMULA N. 283/STF. INCIDÊNCIA. 1... A ausência de impugnação de fundamento, por si só, suficiente para manter o aresto recorrido, importa a incidência, por analogia, da Súmula n. 283 da Suprema Corte. ( AgRg no AREsp XXXXX / RN... A ausência de impugnação específica a um ou mais fundamentos do acórdão impugnado, suficientes por si sós para manter o julgado, atrai a incidência da Súmula 283 do STF, por analogia. ( AgInt no AREsp

Encontrado em: A ausência de impugnação a fundamento que, por si só, respalda o resultado do julgamento proferido pela Corte de origem caracteriza deficiência na argumentação recursal e, por conseguinte, impede a admissão... mais adequado e efetivo imputar o encargo diretamente a quem deve suportá-lo, após o trânsito em julgado da sentença... é objeto de impugnação

de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, em afronta ao disposto no art. 1.021 , § 1º , do CPC , bem como pela ofensa à coisa julgada, pois a determinação de desocupação do imóvel... CENTER, nas contrarrazões de ID XXXXX, suscita preliminar de não conhecimento do agravo interno interposto por AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA (ID XXXXX), em razão da ausência de impugnação... no prazo legal de 15 (quinze) dias, foi consignada em sentença transitada em julgado e, em nenhum momento do feito, houve irresignação da parte agravante sobre essa questão temporal

Encontrado em: A ausência de impugnação a fundamento que, por si só, respalda o resultado do julgamento proferido pela Corte de origem caracteriza deficiência na argumentação recursal e, por conseguinte, impede a admissão... mais adequado e efetivo imputar o encargo diretamente a quem deve suportá-lo, após o trânsito em julgado da sentença... é objeto de impugnação

Encontrado em: A ausência de impugnação, nas razões do recurso especial, de fundamento autônomo e suficiente à manutenção do acórdão estadual atrai, por analogia, a incidência das Súmulas 283 e 284 do STF. 4... Colhe-se do STJ: A ausência de impugnação, nas razões do recurso especial, de fundamento autônomo e suficiente à manutenção do aresto recorrido atrai, por analogia, o óbice da Súmula 283 /STF. ( AgInt... A falta de impugnação a fundamento suficiente para manter o acórdão recorrido acarreta o não conhecimento do recurso