Caráter Infringente Incompatível com a Via Integrativa em Jurisprudência

Encontrado em: CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. 1... A revisão do julgado, com manifesto caráter infringente, revela-se inadmissível, em sede de embargos (Precedentes: AI n. 799.509 -AgR-ED, Relator o Ministro Marco Aurélio , 1ª Turma, DJe de 8/9/2011; RE... via do recurso especial

Encontrado em: CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. 1... A revisão do julgado, com manifesto caráter infringente, revela-se inadmissível, em sede de embargos (Precedentes: AI n. 799.509 -AgR-ED, Relator o Ministro Marco Aurélio, 1ª Turma, DJe de 8/9/2011; RE... via do recurso especial

Encontrado em: Assim, salvo casos excepcionais, nos quais se observa a existência de erro material ou nulidade da decisão, os embargos declaratórios não devem se revestir de caráter infringente, uma vez que não constituem... via do recurso especial... via idônea à reapreciação da causa

Encontrado em: Assim, salvo casos excepcionais, nos quais se observa a existência de erro material ou nulidade da decisão, os embargos declaratórios não devem se revestir de caráter infringente, uma vez que não constituem... via do recurso especial... via idônea à reapreciação da causa

Encontrado em: CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS... A revisão do julgado, com manifesto caráter infringente, revela-se inadmissível, em sede de embargos (Precedentes: AI n. 799.509 -AgR-ED, Relator o Ministro Marco Aurélio , 1ª Turma, DJe de 8/9/2011; RE... De sorte que a alteração do entendimento firmado pelo Colegiado, exigiria a reapreciação do conjunto de provas e de fatos, em especial pericial, providência esta incompatível com a estreita via do recurso

Encontrado em: CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS... A revisão do julgado, com manifesto caráter infringente, revela-se inadmissível, em sede de embargos (Precedentes: AI n. 799.509-AgR-ED, Relator o Ministro Marco Aurélio, 1ª Turma, DJe de 8/9/2011; RE... De sorte que a alteração do entendimento firmado pelo Colegiado, exigiria a reapreciação do conjunto de provas e de fatos, em especial pericial, providência esta incompatível com a estreita via do recurso

Encontrado em: Assim, salvo casos excepcionais, nos quais se observa a existência de erro material ou nulidade da decisão, os embargos declaratórios não devem se revestir de caráter infringente, uma vez que não constituem... De sorte que a alteração do entendimento firmado pelo Colegiado, o qual afastou a prescrição, exigiria a reapreciação do conjunto de provas e de fatos, providência esta incompatível com a estreita via... via idônea à reapreciação da causa

Encontrado em: Assim, salvo casos excepcionais, nos quais se observa a existência de erro material ou nulidade da decisão, os embargos declaratórios não devem se revestir de caráter infringente, uma vez que não constituem... Assim, salvo casos excepcionais, nos quais se observa a existência de erro material ou nulidade da decisão, os embargos declaratórios não devem se revestir de caráter infringente, uma vez que não constituem... De sorte que a alteração do entendimento firmado pelo Colegiado, o qual afastou a prescrição, exigiria a reapreciação do conjunto de provas e de fatos, providência esta incompatível com a estreita via

Encontrado em: Assim, salvo casos excepcionais, nos quais se observa a existência de erro material ou nulidade da decisão, os embargos declaratórios não devem se revestir de caráter infringente, uma vez que não constituem... Colhe-se da decisão integrativa (Evento 54): [...] No caso em liça, inexistiram vícios na decisão ao ponto de serem suprimidos por meio desta via recursal... via idônea à reapreciação da causa

Encontrado em: Assim, salvo casos excepcionais, nos quais se observa a existência de erro material ou nulidade da decisão, os embargos declaratórios não devem se revestir de caráter infringente, uma vez que não constituem... De sorte que a alteração do entendimento firmado pelo Colegiado, exigiria a reapreciação do conjunto de provas e de fatos, providência esta incompatível com a estreita via do recurso especial... via idônea à reapreciação da causa