Caráter Infringente Incompatível com a Via Integrativa em Peças Processuais

Embargos com efeitos infringentes, incompatíveis com sua função integrativa. Embargos rejeitados... Nítido caráter infringente do recurso que desborda de sua função integrativa. Inovação recursal. Descabimento. Preclusão consumativa configurada. Prequestionamento... Ausência das situações do artigo 1022 do Novo Código de Processo Civil a autorizar a propositura de embargos declaratórios Alegações com o intuito de atribuir caráter infringente aos embargos

CARÁTER INFRINGENTE DA PRETENSÃO. FINALIDADE INCOMPATÍVEL COM A NATUREZA DO RECURSO. INCIDENTE MANIFESTAMENTE INFUNDADO. 1... O reexame de matéria já decidida com a simples finalidade de propiciar efeitos infringentes ao decisum impugnado é incompatível com a função integrativa dos embargos declaratórios. 3... Já decidiu o STJ em diversas oportunidades sobre o caráter excepcional da atribuição de efeitos infringentes a embargos declaratórios: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

CARÁTER INFRINGENTE DA PRETENSÃO. FINALIDADE INCOMPATÍVEL COM A NATUREZA DO RECURSO. INCIDENTE MANIFESTAMENTE INFUNDADO. 1... O reexame de matéria já decidida com a simples finalidade de propiciar efeitos infringentes ao decisum impugnado é incompatível com a função integrativa dos embargos declaratórios. 3... Já decidiu o STJ em diversas oportunidades sobre o caráter excepcional da atribuição de efeitos infringentes a embargos declaratórios: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

CARÁTER INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS, EM PARTE, APENAS PARA AFASTAR A APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 83 DO STJ, SEM EFEITO INFRINGENTES. (...) 4... EFEITOS INFRINGENTES. INCOMPATIBILIDADE. NATUREZA INTEGRATIVA DO RECURSO. EMBARGOS REJEITADOS. 1... Destarte, inexistente qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC , não merecem acolhida embargos de declaração com nítido caráter infringente

Assim, o inconformismo da embargante é insuficiente para a rediscussão de questão já analisada e devidamente julgada , logo , é evidente o caráter infringente , o que é incompatível com a natureza e finalidade... A revisão do julgado, com manifesto caráter infringente, revela-se inadmissível, em sede de embargos... Caráter infringente e intuito protelatório. 6. Requer-se que seja os embargos rejeitados. 1. Os embargos não merecem acolhimento . 2

Assim, o inconformismo da embargante é insuficiente para a rediscussão de questão já analisada e devidamente julgada , logo , é evidente o caráter infringente , o que é incompatível com a natureza e finalidade... A revisão do julgado, com manifesto caráter infringente, revela-se inadmissível, em sede de embargos... Caráter infringente e intuito protelatório. 6. Requer-se que seja os embargos rejeitados. 1. Os embargos não merecem acolhimento . 2

CARÁTER INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS, EM PARTE, APENAS PARA AFASTAR A APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 83 DO STJ, SEM EFEITO CEP: 3/4 FONE/FAX: - Email: INFRINGENTES. (...) 4... EFEITOS INFRINGENTES. INCOMPATIBILIDADE. NATUREZA INTEGRATIVA DO RECURSO. EMBARGOS CEP: 2/4 FONE/FAX: - Email: REJEITADOS. 1... com a natureza integrativa desse recurso. 4

I a III , do CPC - Questões pertinentes já dirimidas fundamentadamente - Caráter manifestamente infringente, reiterativo e dilatório da postulação integrativa - Embargos rejeitados... A respeito do tema, assinala: "Os EDcl podem ter, excepcionalmente, caráter infringente quando utilizados para: a) correção de erro material manifesto; b) suprimento de omissão; c) extirpação de contradição... - rediscussão de mérito que não deve ser realizada nesta via recursal

I a III , do CPC - Questões pertinentes já dirimidas fundamentadamente - Caráter manifestamente infringente, reiterativo e dilatório da postulação integrativa - Embargos rejeitados... A respeito do tema, assinala: "Os EDcl podem ter, excepcionalmente, caráter infringente quando utilizados para: a) correção de erro material manifesto; b) suprimento de omissão; c) extirpação de contradição... - rediscussão de mérito que não deve ser realizada nesta via recursal

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL (CPC/15, ART. 1.022)- PRETENDIDO REEXAME DA CAUSA - CARÁTER INFRINGENTE - INADMISSIBILIDADE NO CASO - CARÁTER... OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE REVESTEM, ORDINARIAMENTE, DE CARÁTER INFRINGENTE - Não se revelam cabíveis os embargos de declaração quando a parte recorrente - a pretexto de esclarecer uma inexistente... De qualquer forma, o que se percebe é que o embargante desvirtua a natureza integrativa do recurso, na nítida exclusiva tentativa de revisão da matéria