Caso dos Autos Urbs em Jurisprudência

(Destaquei e sublinhei) Ocorre que, no caso dos autos, a recorrente não juntou documentação suficiente para demonstrar sua insuficiência financeira, o que requer prova cabal... II - No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo... A recorrente COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE BLUMENAU - URB pede a concessão dos benefícios da justiça gratuita, requerendo a isenção do recolhimento das custas processuais e depósito recursal

(Destaquei e sublinhei) Ocorre que, no caso dos autos, a recorrente não juntou documentação suficiente para demonstrar sua insuficiência financeira, o que requer prova cabal... II - No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo... A recorrente COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE BLUMENAU - URB pede a concessão dos benefícios da justiça gratuita, requerendo a isenção do recolhimento das custas processuais e depósito recursal

CONSTANTINO DE OLIVEIRA JR JOAQUIM CONSTANTINO NETO RICARDO CONSTANTINO HENRIQUE CONSTANTINO ____________________________________________________________________ STU SOROCANA TRANS URB. LTDA... Em caso de persistência da frustração das atividades executivas, a parte exequente poderá novamente peticionar a esse respeito se assim entender necessário... Referida empresa teve seu quadro social constituído, dentre outros, por Constantino de Oliveira, Constantino de Oliveira Júnior, Auto Viação São Luiz Ltda, Empresa Auto Ônibus Circular Humaita Ltda, Expresso

No caso dos autos , entendo que a reclamada não faz jus ao benefício da justiça gratuita, porque não comprovou o estado de hipossuficiência financeira... No caso dos autos , entendo que a reclamada não faz jus ao benefício da justiça gratuita, porque não comprovou o estado de hipossuficiência financeira... No caso dos autos , entendo que a reclamada não faz jus ao benefício da justiça gratuita, porque não comprovou o estado de hipossuficiência financeira

No caso dos autos , entendo que a ré não faz jus ao benefício da justiça gratuita, porque não comprovou o estado de hipossuficiência financeira... Estatuto Social - Art. 5º § 6º A Prefeitura Municipal de Blumenau, a quem ficará assegurado o mínimo de 51% (cinquenta e um por cento) das ações da URB, de molde a ter controle das deliberações, deverá... Art. 4º Fica, o Poder Executivo autorizado, para a integralização do capital social, a incorporar ao capital da URB, bens móveis e imóveis pertencentes ao Patrimônio Municipal, não previstos em legislação

No caso dos autos, a ré deixa de apresentar provas de sua incapacidade de arcar com as despesas processuais, inviabilizando a possibilidade de aferição da efetiva situação econômica atual e do seu patrimônio... Fundamentação A ré (COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE BLUMENAU - URB) interpõe recurso ordinário, mas deixa de comprovar o pagamento das custas e do depósito recursal... Dessarte, não comprovada nos autos a insuficiência de recursos para pagamento das despesas do processo (custas e depósito recursal), consoante previsto no art. 790 , § 4º , da CLT , indefiro os benefícios

No caso dos autos, a ré deixa de apresentar provas de sua incapacidade de arcar com as despesas processuais, inviabilizando a possibilidade de aferição da efetiva situação econômica atual e do seu patrimônio... Fundamentação A ré (COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE BLUMENAU - URB) interpõe recurso ordinário, mas deixa de comprovar o pagamento das custas e do depósito recursal... Dessarte, não comprovada nos autos a insuficiência de recursos para pagamento das despesas do processo (custas e depósito recursal), consoante previsto no art. 790 , § 4º , da CLT , indefiro os benefícios

das firmas individuais e microempresas - o que não é caso dos autos... Isto posto, inexistindo prova cabal da alegada insuficiência financeira, indefiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita à ré (COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE BLUMENAU - URB), ainda que deferido pelo... Juízo a quo e, determino sua intimação para comprovação nos autos do recolhimento do depósito recursal e das custas processuais no prazo de cinco dias ( § 7º do art. 99 e § 2º do art. 101 , ambos do CPC

No caso dos autos, a recorrente não comprovou documentalmente sua alegação de incapacidade financeira, deixando de demonstrar, de forma efetiva, a sua impossibilidade de efetuar o recolhimento do depósito... A ré, Companhia de Urbanização de Blumenau - URB, formula em agravo de instrumento e recurso ordinário pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita, buscando a isenção do recolhimento do depósito... Pontue-se que decisões similares foram tomadas nos autos dos processos n. XXXXX-92.2019.5.12.0002 , n. XXXXX-40.2019.5.12.0018 e XXXXX-15.2019.5.12.0051

No caso dos autos, a recorrente não comprovou documentalmente sua alegação de incapacidade financeira, deixando de demonstrar, de forma efetiva, a sua impossibilidade de efetuar o recolhimento do depósito... A ré, Companhia de Urbanização de Blumenau - URB, formula em agravo de instrumento e recurso ordinário pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita, buscando a isenção do recolhimento do depósito... Pontue-se que decisões similares foram tomadas nos autos dos processos n. XXXXX-92.2019.5.12.0002 , n. XXXXX-40.2019.5.12.0018 e XXXXX-15.2019.5.12.0051