Circunstâncias Já Adotadas Sentencialmente em Favor do Condenado em Jurisprudência

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  • TJ-SC - Revisão Criminal (Grupo Criminal) XXXXX20208240000

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Revisão Criminal (Grupo Criminal) n. XXXXX-97.2020.8.24.0000 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Volnei Celso Tomazini , Segunda Vice-Presidência, j. 01-11-2021).

    Encontrado em: CIRCUNSTÂNCIA JÁ RECONHECIDA SENTENCIALMENTE EM FAVOR DE TODOS OS CONDENADOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ENFRENTAMENTO INVIÁVEL. PREQUESTIONAMENTO. TESES ANALISADAS... ANIMUS NECANDI EVIDENCIADO PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. RESULTADO MORTE NÃO ALCANÇADO POR CIRCUNSTÂNCIA ALHEIA À VONTADE DOS AGENTES. PRETENSÃO AFASTADA... MATÉRIAS JÁ APRECIADAS EM SEDE DE APELAÇÃO. REANÁLISE

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  • TJ-SC - Revisão Criminal (Grupo Criminal): RVCR XXXXX20208240000

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Revisão Criminal (Grupo Criminal) n. XXXXX-97.2020.8.24.0000 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Volnei Celso Tomazini, Segunda Vice-Presidência, j. Mon Nov 01 00:00:00 GMT-03:00 2021).

    Encontrado em: CIRCUNSTÂNCIA JÁ RECONHECIDA SENTENCIALMENTE EM FAVOR DE TODOS OS CONDENADOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ENFRENTAMENTO INVIÁVEL. PREQUESTIONAMENTO. TESES ANALISADAS... ANIMUS NECANDI EVIDENCIADO PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. RESULTADO MORTE NÃO ALCANÇADO POR CIRCUNSTÂNCIA ALHEIA À VONTADE DOS AGENTES. PRETENSÃO AFASTADA... MATÉRIAS JÁ APRECIADAS EM SEDE DE APELAÇÃO. REANÁLISE

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