Compensação com Tributos da Mesma Espécie em Jurisprudência

COMPENSAÇÃO. TRIBUTO DA MESMA ESPÉCIE. ARTIGO 170-A DO CTN .1... Compensação do indébito com tributos da mesma espécie, a partir do trânsito em julgado

COMPENSAÇÃO. TRIBUTO DA MESMA ESPÉCIE. ARTIGO 170-A DO CTN .1... Compensação do indébito com tributos da mesma espécie, a partir do trânsito em julgado

COMPENSAÇÃO. TRIBUTO DA MESMA ESPÉCIE. ARTIGO 170-A DO CTN .1... Compensação do indébito com tributos da mesma espécie, a partir do trânsito em julgado

Encontrado em: Como sabido, "se a mora debitoris coincide com a mora do credor, temos uma simultaneidade de moras, o que importa no aniquilamento recíproco de ambas, por força de uma natural compensação... à aplicação da regra 'frangenti fidem fide non servanda est': se de um lado é feita a prestação em parte, a contraprestação não pode vir negada, enquanto essa recusa, dadas as circunstâncias, e, em espécie... levantamento no prazo ajustado, a Promitente Compradora fica autorizada a efetivar todos os pagamentos que se fizerem necessários, inclusive de credores, correção monetária, juros, honorários advocatícios, tributos

Encontrado em: Não impede, todavia, que sejam enunciados requisitos de idade e tempo de contribuição mais benéficos às mulheres, diante da necessidade de medidas de incentivo e de compensação não aplicáveis aos homens... condeno-a a fazê-lo ao autor, sendo, no entanto, excluídas do saldo devedor as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal e descontados os percentuais já aplicados administrativamente, bem como os tributos... a pretensão de fazer incidir, à hipótese, o divisor 25 aplicado, na época, pela previdência oficial apenas para as mulheres, pois a prática em exame encontra-se amparada pela legislação atinente à espécie.Ademais

Encontrado em: Incide, na espécie, o rigor das Súmulas n. 282 e 356 do STF. [...] (STJ, AgInt no AREsp n. XXXXX/SP , rel. Min. Marco Aurélio Bellizze , Terceira Turma, j. em 17.02.2020). [...] 2... : Na verdade, as empresas normalmente não repassam quando é alguns veículos, já trabalhei com tratores, com caminhões e alguns eles dão entrada e alguns não, as vezes não da entrada por questão de tributos... Destaca-se, por oportuno, que, mesmo que o titular das cártulas não seja o apelante, o pagamento da requerida foi realizado com os referidos títulos, sendo que, em caso de impossibilidade de compensação

Encontrado em: Não impede, todavia, que sejam enunciados requisitos de idade e tempo de contribuição mais benéficos às mulheres, diante da necessidade de medidas de incentivo e de compensação não aplicáveis aos homens... condeno-a a fazê-lo ao autor, sendo, no entanto, excluídas do saldo devedor as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal e descontados os percentuais já aplicados administrativamente, bem como os tributos... a pretensão de fazer incidir, à hipótese, o divisor 25 aplicado, na época, pela previdência oficial apenas para as mulheres, pois a prática em exame encontra-se amparada pela legislação atinente à espécie.Ademais

Encontrado em: Como sabido, "se a mora debitoris coincide com a mora do credor, temos uma simultaneidade de moras, o que importa no aniquilamento recíproco de ambas, por força de uma natural compensação... à aplicação da regra 'frangenti fidem fide non servanda est': se de um lado é feita a prestação em parte, a contraprestação não pode vir negada, enquanto essa recusa, dadas as circunstâncias, e, em espécie... levantamento no prazo ajustado, a Promitente Compradora fica autorizada a efetivar todos os pagamentos que se fizerem necessários, inclusive de credores, correção monetária, juros, honorários advocatícios, tributos

Encontrado em: Incide, na espécie, o rigor das Súmulas n. 282 e 356 do STF. [...] (STJ, AgInt no AREsp n. XXXXX/SP , rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. em 17.02.2020). [...] 2... : Na verdade, as empresas normalmente não repassam quando é alguns veículos, já trabalhei com tratores, com caminhões e alguns eles dão entrada e alguns não, as vezes não da entrada por questão de tributos... Destaca-se, por oportuno, que, mesmo que o titular das cártulas não seja o apelante, o pagamento da requerida foi realizado com os referidos títulos, sendo que, em caso de impossibilidade de compensação

bem como o disposto no artigo 150 , III , a , também da CF , que constitui um dos mais importantes princípios constitucionais limitadores da tributação, o qual prevê a impossibilidade da cobrança de tributo... motivo a que alude o item I do mencionado preceito jurisprudencial não alcança restruturação organizacional do empregador, mas, tão somente, a prática de atos faltosos pelo empregado, inocorrente na espécie... realidade dos fatos, que gera situação de gastos compatíveis com os seus ganhos e passa a conviver num nível mais elevado de necessidades, não sendo razoável que dele ficasse privado, sem nenhuma compensação