Condenação Pelo Crime de Roubo Mantida em Jurisprudência

Encontrado em: Assim, mantida a condenação nas sanções do art. 157 , § 2º , inciso II , e § 2º-A, inciso I, do Código Penal (Evento 46)... Segundo a jurisprudência consolidada pelas Cortes Superiores e seguida por este Tribunal de Justiça, é desnecessária a apreensão da arma empregada no crime de roubo para a caracterização da majorante prevista... CONDENAÇÃO MANTIDA.[...] RECURSO CONHECIDO, PRELIMINAR AFASTADA E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. XXXXX-98.2021.8.24.0026 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel

Encontrado em: mesmo contexto fático-delitivo" e que "a causa de aumento do crime de roubo abrange a norma prevista no art. 16, § 1º, inc... DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1... Nessa toada, argumentou que "há uma correlação entre o crime de roubo com a causa de aumento com o crime de posse/porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, isso por que, ambos foram praticados em um

Encontrado em: mesmo contexto fático-delitivo" e que "a causa de aumento do crime de roubo abrange a norma prevista no art. 16, § 1º, inc... DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1... Nessa toada, argumentou que "há uma correlação entre o crime de roubo com a causa de aumento com o crime de posse/porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, isso por que, ambos foram praticados em um

Encontrado em: Assim, mantida a condenação nas sanções do art. 157 , § 2º , inciso II , e § 2º-A, inciso I, do Código Penal (Evento 46)... Segundo a jurisprudência consolidada pelas Cortes Superiores e seguida por este Tribunal de Justiça, é desnecessária a apreensão da arma empregada no crime de roubo para a caracterização da majorante prevista... CONDENAÇÃO MANTIDA.[...] RECURSO CONHECIDO, PRELIMINAR AFASTADA E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. XXXXX-98.2021.8.24.0026 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel

Encontrado em: ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE ROUBO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. INTERNAÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. DECISÃO QUE APONTA PROVA SUFICIENTE PARA EMBASAR A REPRESENTAÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICOPROBATÓRIO... Ademais, vale destacar que a jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que, no crime de roubo, em geral praticado por meio da clandestinidade, a palavra da vítima tem especial valor probante... ROUBO MAJORADO. APONTADA AFRONTA AO ART. 157 DO CÓDIGO PENAL - CP . AUSÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA LASTREADA EM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS DOS AUTOS

Encontrado em: SENTENÇA MANTIDA... ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE ROUBO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. INTERNAÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. DECISÃO QUE APONTA PROVA SUFICIENTE PARA EMBASAR A REPRESENTAÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICOPROBATÓRIO... Ademais, vale destacar que a jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que, no crime de roubo, em geral praticado por meio da clandestinidade, a palavra da vítima tem especial valor probante

Encontrado em: Dessa feita, pois inquestionável que os apelantes foram os autores do crime de roubo, faz-se necessária a mantença da condenação proferida em primeiro grau... No caso, a alteração do julgado, no sentido de desclassificar o crime de roubo para furto, implicaria reexame do material fático-probatório dos autos, providência inviável nesta sede recursal, a teor do... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONTEÚDO FATÍCO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ

Encontrado em: Dessa feita, pois inquestionável que os apelantes foram os autores do crime de roubo, faz-se necessária a mantença da condenação proferida em primeiro grau... No caso, a alteração do julgado, no sentido de desclassificar o crime de roubo para furto, implicaria reexame do material fático-probatório dos autos, providência inviável nesta sede recursal, a teor do... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONTEÚDO FATÍCO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 /STJ

Encontrado em: É de se destacar que, antes da vigência da Lei 13.654 /18, estabelecia o Código Penal que a pena do crime de roubo deveria ser majorada de 1/3 até 1/2, se a violência ou grave ameaça fosse exercida com... No entanto, a conduta daquele que pratica o crime de roubo mediante o emprego de arma de fogo permaneceu típica, e apenas foi transferida para o atual § 2º-A, I, inclusive com o recrudescimento da majoração... A previsão da causa de aumento pelo uso de arma de fogo, portanto, restou mantida pela referida lei, que a deslocou para o art. 157 , § 2º-A, inc

Encontrado em: da Rosa Júnior, que foi localizado pela polícia militar no local descrito pela testemunha Bruno de Oliveira Miotto, trajando as mesmas vestimentas utilizadas no momento do crime de roubo... Apesar da negativa de autoria sustentada pelos réus, o conjunto probatório demonstra que os acusados, em comunhão de esforços e união de desígnios, praticaram o crime de roubo narrado na denúncia... A prova dos autos é, portanto, contundente no sentido de que os réus, em comunhão de esforços e união de desígnios, praticaram o crime de roubo próprio contra as vítimas Vítor Cunha dos Santos, Yane Vieira