Condenação Pelo Crime de Roubo Mantida em Peças Processuais

Absolvição mantida. ROUBO... condenação, com força no art. 387, inciso VII, do Código Penal ; b) reconhecida a CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA REFERENTE A TENTATIVA do crime de roubo, previsto no art. 14 , inciso II , do Código... Presentes elementos suficientes para demonstrar a prática de sete crimes de roubo majorado distintos, praticados em concurso com menor infrator, em continuidade delitiva, deve ser mantida a condenação

AUSÊNCIA DE PROVAS JUDICIAIS - INTELIGÊNCIA DO ART 155 DO CPP - IN DUBIO PRO REO - MANTIDA CONDENAÇÃO EM RELAÇÃO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO - PALAVRAS SEGURAS E COERENTES DA VÍTIMA EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS... PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO PARA FURTO SIMPLES MANTIDA. DESPROVIMENTO DOS APELOS. Desclassificação de roubo Email : Fone: e CEP: para furto simples... Não há que se falar, neste caso, em crime de roubo, mas sim em furto por arrebatamento. 3

No presente feito, inexiste provas para a condenação pelo crime de roubo. Pois no crime de roubo à sua autoria não foi comprovada e sua identidade não foi reconhecida... Fato importante, diz respeito que toda a instrução processual girou em torno do crime de roubo, o que não foi comprovado... Tribunal de Justiça: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE AMEAÇA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - RECURSO MINISTERIAL - CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - "IN DUBIO PRO REO"

Ademais, deve-se acabar com o mito em torno do crime de roubo... existência de violência ou grave ameaça à vítima, razão pela qual pleiteia a desclassificação do crime de roubo para furto... DO MÉRITO DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA FURTO Em que pese a r. sentença ter condenado o apelante pelo suposto cometimento do delito roubo, entendemos não haver provas cabais que fundamentam a

Sabe-se que o crime de roubo, é uma conduta extremamente reprovável, eis que envolve violência, grave ameaça, entre outros fatores... Resta assim, concluir pela inexistência de crime de roubo, diante as provas que foram lateadas e fundamentadas em cima de uma caótica gravação de câmera e por suposições de comparação a outro roubo ocorrido... Diante da presença de novas provas apta a demonstrar que o revisando não praticou o crime de roubo, bem como que a sentença condenatória foi totalmente contrária ao texto expresso da lei penal, tal como

CRIME DE ROUBO. CONCURSO DE PESSOAS. CORRÉU INIMPUTÁVEL. IRRELEVÂNCIA... Inviável a incidência do princípio da insignificância, tratando-se do crime de roubo. Inviável a desclassificação do crime de roubo para o de furto, presente a grave ameaça à vítima... II - No caso dos autos, a incidência da majorante foi mantida com lastro na prova oral colhida em juízo, concluída, assim, a aptidão da arma de fogo utilizada no crime de roubo

CRIME DE ROUBO. CONCURSO DE PESSOAS. CORRÉU INIMPUTÁVEL. IRRELEVÂNCIA... Inviável a incidência do princípio da insignificância, tratando-se do crime de roubo. Inviável a desclassificação do crime de roubo para o de furto, presente a grave ameaça à vítima... II - No caso dos autos, a incidência da majorante foi mantida com lastro na prova oral colhida em juízo, concluída, assim, a aptidão da arma de fogo utilizada no crime de roubo

Pleito de condenação pelo crime de roubo impróprio. Não cabimento. Existência de dúvidas sobre o emprego de violência pelo acusado... Pretendida condenação nos termos da denúncia. Inviabilidade. Elementar do roubo impróprio não suficientemente caracterizada. DOSIMETRIA. Pena privativa mantida. Redução da pecuniária... Condenação pelo crime de furto mantida. Dosimetria. Pedido de afastamento da tentativa. Possibilidade. Inversão da posse comprovada. Prescindibilidade da posse mansa e pacífica. Precedentes do STJ

No entanto, somente este depoimento, inseguro e sem amparo em outras provas, não é suficiente a embasar condenação pelo crime de roubo. 2... Caso Vossa Excelencia, entenda que há provas da conduta, a defesa requer a DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O CRIME DE FURTO, pois ausentes elementos objetivos do tipo penal do crime de roubo... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. PALAVRA ISOLADA DA VÍTIMA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA

); h) Que, caso seja mantida a condenação pela prática do crime de roubo, seja fixada a pena com base no mínimo legal... do consequente afastamento do dano causado, seja também afastada a prática delituosa; e) Que, caso seja mantida a condenação pela prática do crime de roubo, seja afastada a majorante presente na primeira... de ROUBO para o de RE- CEPTAÇÃO na modalidade culposa Caso o magistrado opte por ignorar todos os fatos acima pon- tuados e, ainda assim, busque a condenação da Ré, requer-se a des- classificação do crime de Roubo