Constituicao Simbolica em Jurisprudência

Não há que se falar em aposição simbólica de R$ 1.000,00 quando, de antemão, se dessai das informações prestadas pelo autor diversos elementos que possibilitam sua fixação... as ações referentes ao regime de bens e à guarda de filhos; d) as ações de petição de herança, quando cumuladas com as de investigação de paternidade; e) as ações decorrentes do art. 226 da Constituição Federal

Encontrado em: impossibilidade de imediata determinação do quantum da pretendida indenização, é licito formular pedido genérico, hipótese em que se admite que o valor da causa seja estimado pelo autor, em quantia simbólica... impossibilidade de imediata determinação do quantum da pretendida indenização, é licito formular pedido genérico, hipótese em que se admite que o valor da causa seja estimado pelo autor, em quantia simbólica... artigo 20 , § 45 do CPC .Assim, ante a ausência de um critério objetivo seguro para a determinação do valor da causa, deve prevalecer o valor atribuído pelo autor de forma, que apesar de expressiva, é simbólica

Encontrado em: Alínea a do art. 102 , III , da Constituição da Republica : Sob o pálio de inobservância ao artigo 155 , IX, a, da Constituição da Republica , o recorrente sustenta que o caso em tela trata de importação... conjunto fático-probatório, tal como estabelecido pelas instâncias ordinárias e sob as luzes da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pelas seguintes razões: a) não se considerou a circulação simbólica... Em síntese, alegou afronta ao artigo 155 , IX, a, da Constituição da Republica (Evento 132, PROCJUDIC3, p. 54-64)

Encontrado em: DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por Estática Instrumentação e Tecnologia Industrial Ltda., com fulcro no art. 105 , III , a , da Constituição Federal , alegando violação ao art... Sabe-se que a fixação do valor dos danos morais deve observar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, de modo que a indenização não seja meramente simbólica, ou, por outro lado, excessiva

Encontrado em: Nesse caso, então, o Vendedor remetente"emite nota fiscal mod. 1 ou 1-A contra Adquirente, com destaque do ICMS (quando devido)", consignando tratar-se de"Remessa Simbólica - venda à ordem"prevista nos... COMERCIO DE TECIDOS LTDA (EMBARGANTE) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por Hyosung Brasil Indústria e Comércio de Fibras Ltda., com fulcro no art. 105 , III , a , da Constituição Federal... Na verdade, sempre que se mostrar recomendável, deve o togado realizar o julgamento antecipado da lide, mormente em razão do disposto no art. 5º , inciso LXXVIII , da Constituição Federal de 1988, segundo

Importante mencionar que os artigos 765 , CLT e 370 , CPC atribuem amplos poderes instrutórios ao magistrado, como não poderia deixar de ser, já que a ancestral e simbólica cegueira da deusa Têmis tem... Não se pode interpretar a cláusula do artigo 5º , XII , da CF , no sentido de proteção aos dados enquanto registro, depósito registral... Isto é feito, no texto, em dois blocos: a Constituição fala em sigilo 'da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas'

De outra parte, cabe ao Juiz fixar reparação razoável e não meramente simbólica, compatível com os fins moralizadores visados pelo ordenamento jurídico, em especial com a finalidade de evitar a repetição... Aponta violação dos arts. 1º , III , 5º , V e X , 7º , XXVIII , e 225 da CF ; 191 do CPC/73 e 944 do CC . Transcreve arestos. Ao exame... Não tendo ficado evidenciada a alegada desproporcionalidade entre o dano e a reparação, não se há de falar em afronta ao artigo 5º , V , da Constituição Federal . (...)."

Encontrado em: mero dissabor cotidiano, mas sofrimento extraordinário, gerando, pois, manifesto abalo anímico, cuja reparação é impossível, restando tão somente a tentativa de amenizar a dor sofrida por meio de simbólica... o qual somente pode dele não conhecer com base nesse motivo pela manifestação de 2/3 (dois terços) dos membros do órgão competente para o julgamento", conforme a redação dada ao art. 105 , § 2º , da CF/88... RECORRIDO: JUDITE VESCOVI CIESCA (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE KÖEHLER DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por Valdino Inácio Ariatti, com fulcro no art. 105 , III , a , da Constituição Federal

Encontrado em: Khandir, uma vez que: "para a compensação é assegurado ao sujeito passivo o direito de creditar-se do imposto anteriormente cobrado em operações de que tenha resultado a entrada de mercadoria, real ou simbólica... ART. 105 DA CF/88 . COTEJO ANALÍTICO. SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. DEFICIÊNCIA RECURSAL. INCIDÊNCIA POR ANALOGIA DO ENUNCIADO N. 284 DA SÚMULA DO STF. [...]... III , a , da Constituição da Republica Federativa do Brasil , interpôs Recurso Especial contra decisões proferidas pelo Quinta Câmara de Direito Público que conheceu do recurso do réu e negou-lhe provimento

Encontrado em: MATEUS (AUTOR) ADVOGADO: CAIO CESAR AUADA RECORRIDO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO: FELIPE BARRETO TOLENTINO DESPACHO/DECISÃO Elizia Mateus, com base no artigo 105 , inciso III , alínea a , da Constituição Federal... A atuação do juiz dirige-se a encontrar uma quantia que não seja ínfima, simbólica, que não represente uma mera censura judicial, ou reduzida a ponto de desmerecer a relevante natureza jurídica do bem