Controles de Frequência Apresentados em Jurisprudência

Contudo, quando a reclamada se defende apresentando folha de frequência com anotação britânica dos horários de trabalho, como no caso dos autos, (fls. 180/192), inverte-se os ônus da prova que passa a... fundamento:"A sentença merece ser reformada também no que tange as horas extras, pois, conforme pode ser constatado pelos documentos de fls., não impugnados por nenhuma das recorridas, tem-se que os controles... E nem goniômetro / artômetro / dinamômetro / PCMSO, podem mudar o quadro apresentado no ato pericial, não havendo, portanto, nexo ocupacional."

SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO, após compulsar os autos e constatar que os controles de frequência que a autora alega não terem sido apresentados pela ré (id b56c64c, 44ea48d) estão acostados aos autos... de frequência apresentados às fls. 318/378 (id 30b9ae9, a5ee26b, 494edf3, fcafacc, f6f9291) e a intimação da autora para, querendo, manifestar-se sobre esses documentos, no prazo de cinco dias... Ante a constatação feita pela Secretaria deste Juízo, a fim de evitar futura alegação de nulidade, decide-se CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA e determinar o levantamento do sigilo que grava os controles

Para elaboração dos cálculos, a autora requer que a reclamada junte aos autos os seguintes documentos: ficha de registro, fichas financeiras, controles de frequência e de jornada, recibos de pagamento... Havendo condenação em honorários de sucumbência, deverão ser apresentados os cálculos devidos, nos termos da decisão transitada em julgado, sendo vedada a compensação de honorários, na forma do art. 791

A requerida deverá ser citada para tomar ciência da presente ação, devendo ela, no prazo de 30 dias, apresentar os seguintes documentos: holerites, ficha e histórico funcional, e controles de frequência... Apresentados os documentos, concedo ao exequente o prazo de dez dias para apresentar os cálculos de liquidação ( CLT , art. 879 , § 1º-B)... Apresentados os cálculos, intime-se a ré para, querendo, no prazo de 8 (oito) dias, apresentar manifestação, indicando de forma específica os erros existentes em relação aos itens e valores objeto de eventual

Os controles de freqüência apresentados pela reclamada, em sua maioria, não foram assinados pelo reclamante, conforme se constata dos documentos 27/72, autuados em apartado... Assim, considerando-se o teor do depoimento pessoal da reclamada, conclui-se que os controles de freqüência apresentados com a defesa não se referem ao reclamante e, portanto, não servem para comprovar... CONTROLES DE FREQUÊNCIA Alega a reclamada que os controles de freqüência autuados em apartado são válidos para demonstrar a jornada de trabalho do autor, eis que não há exigência legal de que estes documentos

Em sede de julgamento dos embargos declaratórios opostos pela Reclamada, o TRT esclareceu que "o depoimento da testemunha foi contrário ao que consta nos controles de frequência... Aliás, os controles de frequência apócrifos levam à presunção de veracidade da jornada declinada na inicial. Este é o entendimento esposado por esta Turma" (grifos nossos, seq. 3, pág. 239)... No entanto, na audiência de id. acb381e, a testemunha do reclamante confirmou as alegações do reclamante, o que leva à conclusão de inidoneidade dos controles de frequência, por se tratarem de documentos

Apresentados os documentos, notifique-se o reclamante para que emende a petição inicial e apresente seus cálculos de liquidação acompanhados das respectivas memórias e planilhas, no prazo de 15 dias... documentos relativos ao seus contrato de trabalho e dos paradigmas, tais como comprovantes de pagamentos de salários, férias, controle de jornada e comprovantes de depósitos do FGTS, controle de frequência... Notifique-se a reclamada para que apresente sua resposta em 05 dias, devendo apresentar os documentos requeridos: controles de pontos; todos os holerites; fichas financeiras

Reunião das ações Quanto à reunião das ações, constata-se que a presente ação versa sobre a declaração de nulidade dos controles de frequência, pedido idêntico formulado na ação tombada sob nº 1000262-... testemunha (s) consiste na apresentação de cópia deste, devidamente assinado pela testemunha que está sendo intimada, ou comprovante de envio através de carta registrada, devendo, neste caso, ser apresentado

Reunião das ações Quanto à reunião das ações, constata-se que a presente ação versa sobre a declaração de nulidade dos controles de frequência, pedido idêntico formulado na ação tombada sob nº 1000262-... testemunha(s) consiste na apresentação de cópia deste, devidamente assinado pela testemunha que está sendo intimada, ou comprovante de envio através de carta registrada, devendo, neste caso, ser apresentado

A contestação do Réu, bem como os documentos que a acompanharem deverão ser apresentados mediante peça escrita já salva e assinada no ambiente do PJe-JT, até uma hora antes do horário designado para a... Cartão de Ponto/Controle de Frequência XXXXX00028893389 Contracheque/Recibo de Salário Contracheque/Recibo de Salário XXXXX00028893390 Contrato de Trabalho Contrato de Trabalho... atendimentos Junho e Julho2017 Documento Diverso XXXXX00028415799 2.3 Controles atendimentos Novembro 2016 Documento Diverso XXXXX00028415798 2.2 Holerites 2021 Contracheque/