Custas Processuais Devidas Pelo Estado em Jurisprudência

Dessa forma, e tendo em vista os R$ 75,00 (setenta e cinco reais) das custas processuais devidas, deixo de executar as custas processuais e deixo de expedir a certidão circunstanciada, haja vista as diretrizes... Diante do anterior cumprimento do acordo ID c9514fb, conforme despacho Id b790704 e não sendo possível a inscrição das custas processuais devidas neste feito em dívida ativa, verificando de referida decisão... TRT 23ª Região, delineadora de diretrizes aos juízos de primeiro grau para a persecução de crédito tributário decorrente de custas processuais, noticia que a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado

Dessa forma, e tendo em vista os R$ 77,00 das custas processuais devidas, deixo de executar as custas processuais e deixo de expedir a certidão circunstanciada, haja vista as diretrizes da aludida Recomendação... Diante do anterior cumprimento do acordo ID 31f8ebd, conforme despacho Id 6f5de25 e não sendo possível a inscrição das custas processuais devidas neste feito em dívida ativa, verificando de referida decisão... TRT 23ª Região, delineadora de diretrizes aos juízos de primeiro grau para a persecução de crédito tributário decorrente de custas processuais, noticia que a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado

Dessa forma, e tendo em vista os R$ 30,00 das custas processuais devidas, deixo de executar as custas processuais e deixo de expedir a certidão circunstanciada, haja vista as diretrizes da aludida Recomendação... Diante do cumprimento do acordo ID. 9b28cfd e não sendo possível a inscrição das custas processuais devidas neste feito em dívida ativa, constato satisfeitas as obrigações transacionadas pelas partes... TRT 23ª Região, delineadora de diretrizes aos juízos de primeiro grau para a persecução de crédito tributário decorrente de custas processuais, noticia que a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado

Dessa forma, e tendo em vista os R$ 110,00 das custas processuais devidas, deixo de executar as custas processuais e deixo de expedir a certidão circunstanciada, haja vista as diretrizes da aludida Recomendação... Diante do anterior cumprimento do acordo ID 41a5670, conforme despacho Id 5e3ed4b e não sendo possível a inscrição das custas processuais devidas neste feito em dívida ativa, verificando de referida decisão... TRT 23ª Região, delineadora de diretrizes aos juízos de primeiro grau para a persecução de crédito tributário decorrente de custas processuais, noticia que a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado

Dessa forma, e tendo em vista os R$ 50,00 das custas processuais devidas, deixo de executar as custas processuais e deixo de expedir a certidão circunstanciada, haja vista as diretrizes da aludida Recomendação... Assim, inexistindo outras obrigações e não sendo possível a inscrição das custas processuais devidas neste feito em dívida ativa, autorizo o arquivamento do feito. 6... TRT 23ª Região, delineadora de diretrizes aos juízos de primeiro grau para a persecução de crédito tributário decorrente de custas processuais, noticia que a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado

A União pede à Id 1cdcc8e que os dados das custas processuais devidas neste processo sejam a ela encaminhadas para constituição do crédito tributário por meio do preenchimento dos dados estampados no nominado... Assim sendo, deixo de executar de ofício as custas processuais devidas neste processo, e, tendo em vista que o valor dessa nos autos é de R$ 3.461,12, uma vez transitada em julgado esta decisão, deverá... TRT da 23ª Região, delineadora de diretrizes aos juízos de primeiro grau para a persecução de crédito tributário decorrente de custas processuais, noticia que a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado

A União pede à Id 332cbf6 que os dados das custas processuais devidas neste processo sejam a ela encaminhadas para constituição do crédito tributário por meio do preenchimento dos dados estampadas no nominado... Assim sendo, deixo de executar de ofício as custas processuais devidas neste processo, e, tendo em vista que o valor dessa nos autos é de R$ 1.962,42, uma vez transitada em julgado esta decisão, deverá... TRT da 23ª Região, delineadora de diretrizes aos juízos de primeiro grau para a persecução de crédito tributário decorrente de custas processuais, noticia que a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado

alegação conforme o estado do processo... Com isso, o município executado defende que houve o retorno da eficácia da Lei 665/2018, com a devida mudança de regime jurídico, motivo pelo qual requer a nulidade de todos os atos processuais e consequentemente... Atualize-se o débito com a exclusão das custas e expeça-se RPV. 2 -Decorrido o prazo supra e considerando a anuência da reclamada, atualize-se o valor referente à RPV

Encontrado em: Nesse sentido, de acordo com o 7º da Lei 11.636 /2007, que "Dispõe sobre as custas judiciais devidas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça": Art. 7º Não são devidas custas nos processos de habeas data... CUSTAS PROCESSUAIS. CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. [...] 2... Dessa forma, mesmo sendo a ré beneficiária da justiça gratuita, deve ser condenada ao pagamento das custas processuais. 2. Agravo regimental não conhecido. ( AgRg no AREsp XXXXX/SP , Rel

processuais, honorários periciais e de sucumbência, IRRF, encargos previdenciários nas cotas do empregado e empregador e FGTS, sob pena de sobrestamento do feito... Apresentada a conta de liquidação, INTIME-SE a parte reclamada para manifestar-se, no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão, com a advertência de que eventual impugnação deverá estar acompanhada da devida... documentos, bem como apresentar aos autos os cálculos de liquidação, no mesmo prazo, devendo constar na correspondente planilha o resumo da conta indicando, inclusive, se houver, valores devidos a título de custas