Decreto Calcado em Elementos Concretos em Jurisprudência

Encontrado em: Uma vez que as instâncias ordinárias - dentro do seu livre convencimento motivado - apontaram elementos concretos, constantes dos autos, que efetivamente evidenciam a estabilidade e a permanência exigidas... FUNDAMENTO CONCRETO. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE DESPROPORÇÃO. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA. CONCLUSÃO DE DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. QUANTIDADE DE DROGA. VALORAÇÃO DE OUTROS ELEMENTOS... integrantes do elemento subjetivo do tipo

Encontrado em: Uma vez que as instâncias ordinárias - dentro do seu livre convencimento motivado - apontaram elementos concretos, constantes dos autos, que efetivamente evidenciam a estabilidade e a permanência exigidas... FUNDAMENTO CONCRETO. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE DESPROPORÇÃO. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA. CONCLUSÃO DE DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. QUANTIDADE DE DROGA. VALORAÇÃO DE OUTROS ELEMENTOS... integrantes do elemento subjetivo do tipo

Encontrado em: PLEITO DE RECALIBRAGEM CALCADO NA CHANCELA DO RECURSO. MANUTENÇÃO IN TOTUM DA SENTENÇA QUE TORNA O PEDIDO INSUBSISTENTE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS... POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA ABUSIVIDADE DE TARIFAS E DESPESAS EM CADA CASO CONCRETO. 1... POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA ABUSIVIDADE DE TARIFAS E DESPESAS EM CADA CASO CONCRETO. 1

Encontrado em: Vê-se, portanto, elementos concretos e suficientes a manter o édito condenatório. [...]... Assim, não há como se conceber um decreto absolutório, pois os elementos de prova reunidos - os depoimentos dos policiais; a fala do codenunciado; a quantidade apreendida; a prévia condenação do apelante... III - O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado no sentido de que, ainda que calcado na alínea c do permissivo constitucional, o recorrente deve apontar, além do dispositivo legal que

Encontrado em: PLEITO DE RECALIBRAGEM CALCADO NA CHANCELA DO RECURSO. MANUTENÇÃO IN TOTUM DA SENTENÇA QUE TORNA O PEDIDO INSUBSISTENTE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS... POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA ABUSIVIDADE DE TARIFAS E DESPESAS EM CADA CASO CONCRETO. 1... POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA ABUSIVIDADE DE TARIFAS E DESPESAS EM CADA CASO CONCRETO. 1

Encontrado em: Vê-se, portanto, elementos concretos e suficientes a manter o édito condenatório. [...]... Assim, não há como se conceber um decreto absolutório, pois os elementos de prova reunidos - os depoimentos dos policiais; a fala do codenunciado; a quantidade apreendida; a prévia condenação do apelante... III - O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado no sentido de que, ainda que calcado na alínea c do permissivo constitucional, o recorrente deve apontar, além do dispositivo legal que

Encontrado em: Em síntese, alegou violação a dispositivo de lei federal, pois inexistem provas para manter o decreto condenatório quanto ao delito previsto no art. 306 do CTB (Evento 44)... III - O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado no sentido de que, ainda que calcado na alínea c do permissivo constitucional, o recorrente deve apontar, além do dispositivo legal que... Ademais, ao decidir pela prescindibilidade do teste do etilômetro, nos termos da Lei n. 12.760/12, pois a materialidade delitiva pode ser aferida por outros meios de prova, como ocorreu no caso concreto

Encontrado em: Em síntese, alegou violação a dispositivo de lei federal, pois inexistem provas para manter o decreto condenatório quanto ao delito previsto no art. 306 do CTB (Evento 44)... III - O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado no sentido de que, ainda que calcado na alínea c do permissivo constitucional, o recorrente deve apontar, além do dispositivo legal que... Ademais, ao decidir pela prescindibilidade do teste do etilômetro, nos termos da Lei n. 12.760/12, pois a materialidade delitiva pode ser aferida por outros meios de prova, como ocorreu no caso concreto

Encontrado em: (EMBARGADO) ADVOGADO: SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA RECORRIDO: LEIDIANA REITZ (EMBARGANTE) ADVOGADO: Jaderson Cim RECORRIDO: LEIDIANA REITZ CALCADOS - EPP (EMBARGANTE) ADVOGADO: Jaderson Cim DESPACHO... (Temas 24 a 27), sedimentou a seguinte orientação: ORIENTAÇÃO 1 - JUROS REMUNERATÓRIOSa) As instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura (Decreto... Acerca do tema enfocado, destaca-se o seguinte excerto do acórdão recorrido (Evento 6): Compulsando os elementos que formaram o conjunto probatório, observa-se do contrato firmado (evento 1, CONTR3, execução

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