Decreto Calcado em Elementos Concretos em Modelos

Ocorre que, da leitura dos autos, não se extraem elementos concretos a demonstrar a imprescindibilidade da prisão preventiva, sob a ótica do periculum libertatis, pois não se percebe que o paciente esteja... É imprescindível um juízo sério, desapaixonado e, acima de tudo, calcado na prova existente nos autos... Tão somente aborda conceitos doutrinários genéricos, sem amoldar a norma ao caso concreto. “1

de residência e domicílio fixo, assim tal decisão deveria estar baseadas em elementos concretos, ou seja, caso a caso, a fim de fundamentar o decreto prisional... Juízo da Vara Criminal da cidade e comarca de Xxxx, Estado do Xxxxxx, o que faz calcado em motivos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos: 1... Não há nos autos elementos que façam supor que o paciente, que sequer registra outros processos criminais tramitando em seu desfavor, pretendia se furtar à apuração de sua responsabilidade criminal ou

temor, insegurança e repúdio social, não são idôneos para justificar a decretação de prisão preventiva, porque nada dizem acerca da real periculosidade do agente , que só pode ser decifrada à luz de elementos concretos... concretos constantes dos autos... Em suma, o contexto probatório desenhado no processo pelo ilustre representante do Ministério Público, é ilusório, não existe, pois está calcado apenas suposições, indícios e ilações duvidosas

Diante desses elementos, entendo que a sociedade simples limitada, desprovida de elemento de empresa, atende plenamente às disposições do Decreto-lei n. 406 /68, e, em relação ao ISS, devem ser tributadas... No caso concreto, em razão (i) dos serviços médicos constarem expressamente no rol do artigo 9º , § 3º , do Decreto-Lei nº 406 /68 e (ii) serem exclusivamente prestados pelos sócios da Autora na forma... Neste momento, aquele profissional intelectual tornou- se elemento de empresa

instrumento que, teoricamente, teria por função apenas regulamentar o conteúdo específico de uma lei , o que inocorre no caso concreto... DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil , a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de... Qual eficácia tal medida poderia produzir concretamente, senão instalar a plena psicose na população e restringir seus direitos mais elementares¿ O que se verifica, Excelência, é o puro arbítrio , calcado

Celso Antônio Bandeira de Mello (Elementos de Direito Administrativo, 2ª ed... elementos indispensáveis à sua formação estejam em consonância com a lei (...)... públicos e de realizar loteamento e construção de habitações populares", os imóveis que descreve, indicando-os como sendo "de propriedade da Massa Falida da ´Empresa Y´ S/A, Indústria e Comércio de Calçados

Em suma, o contexto probatório desenhado no processo pela Ilustre representante do Ministério Público, é ilusório, não existe, pois está calcado apenas em suposições, indícios e ilações duvidosas... probatório concreto, que permita concluir, com segurança, que o acusado trazia consigo a droga com o intuito diverso do mero consumo próprio, a desclassificação do delito de tráfico para uso é medida... Precedentes. - Para o acusado exercer, em plenitude, a garantia do contraditório, torna-se indispensável que o órgão da acusação descreva, de modo preciso, os elementos estruturais ("essentialia delicti

Ora, Emérito Julgador, é corrente tanto na doutrina como na jurisprudência pátria que a prova produzida na fase policial é meramente informativa não podendo, ela só, alicerçar um decreto condenatório... de mera e surrealista argumentação, a existência, na prova hospedada pela demanda, de duas versões dos fatos, irreconciliáveis e incompatíveis entres si, cumpre dar-se primazia a oferecida pelo réu, calcado... Diante das singularidades que cercam o caso concreto, a incapacidade que a vítima ostentaria, ex vi le-gis, não lhe embotou a compreensão, motivo pelo qual assume relevância a sua anuência no concernente

Em suma, o contexto probatório desenhado no processo pela Ilustre representante do Ministério Público, é ilusório, não existe, pois está calcado apenas em suposições, indícios e ilações duvidosas... probatório concreto, que permita concluir, com segurança, que o acusado trazia consigo a droga com o intuito diverso do mero consumo próprio, a desclassificação do delito de tráfico para uso é medida... Precedentes. - Para o acusado exercer, em plenitude, a garantia do contraditório, torna-se indispensável que o órgão da acusação descreva, de modo preciso, os elementos estruturais ("essentialia delicti

Calcado nesses fundamentos, INDEFIRO o pedido de revogação de prisão preventiva de NOME DO PACIENTE , mantendo-se o requerente onde se encontra, até ulterior decisão. (...) – fl. 94, dos autos. 6 – Assim... O requisito constitucional só será satisfeito se existir análise concreta de todos os elementos e demais provas dos autos, exaurindo-lhes a substância e verificando-lhes a forma... Se não há indicação dos elementos que integram a expressão “tudo leva a crer”, a fundamentação é vazia, genérica, abstrata, razão porque nula qualquer decisum daí advindo. 22 – Incrédula a defesa ao verificar