Fatos Apurados em Distintos Estados Soberanos em Jurisprudência

Encontrado em: E os Recorrentes foram colaborativos, tendo contribuído para a efetiva elucidação dos fatos apurados na presente ação penal" (evento 55 - fl. 19)... No mais, o Tribunal de origem, soberano quanto ao exame do acervo fático-probatório, concluiu que, na espécie, não houve crime único e sim delitos praticados em concurso formal... OSVALDO JOSE DUNCKE RECORRENTE: ADRIANO VIEIRA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: OSVALDO JOSE DUNCKE RECORRENTE: VICTOR CARLOS TOMASINI JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: OSVALDO JOSE DUNCKE RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

Encontrado em: E os Recorrentes foram colaborativos, tendo contribuído para a efetiva elucidação dos fatos apurados na presente ação penal" (evento 55 - fl. 19)... No mais, o Tribunal de origem, soberano quanto ao exame do acervo fático-probatório, concluiu que, na espécie, não houve crime único e sim delitos praticados em concurso formal... OSVALDO JOSE DUNCKE RECORRENTE: ADRIANO VIEIRA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: OSVALDO JOSE DUNCKE RECORRENTE: VICTOR CARLOS TOMASINI JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: OSVALDO JOSE DUNCKE RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO

Encontrado em: apurados não serem idôneos a tal conclusão, Ao final postulou a gratuidade da justiça (Evento 47)... Súmulas STF: 619, 7 RECURSO ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº XXXXX-81.2019.8.24.0027 /SC RECORRENTE: MAICON SCHLICHTING (ACUSADO) ADVOGADO: JULIANO ANDRESO PAESE RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO... Ademais, na hipótese, Jaimerson Espindola e Luana Aparecida de Mello foram vítimas de crime e contravenção penal distintos, o que foi corroborado pelo testemunho do agente público Alisson Walnier Pezente

Encontrado em: apurados não serem idôneos a tal conclusão, Ao final postulou a gratuidade da justiça (Evento 47)... RECURSO ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº XXXXX-81.2019.8.24.0027/SC RECORRENTE: MAICON SCHLICHTING (ACUSADO) ADVOGADO: JULIANO ANDRESO PAESE RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA... Ademais, na hipótese, Jaimerson Espindola e Luana Aparecida de Mello foram vítimas de crime e contravenção penal distintos, o que foi corroborado pelo testemunho do agente público Alisson Walnier Pezente

No mais, verifica-se que a Corte Regional, após exaustivo exame dos fatos e provas – o que afasta alegada violação aos arts. 333 , I , do CPC/73 e 818 da CLT -, no que é soberano, salientou que a prova... Isso porque, conforme apurado em sentença e confirmado nos tópicos posteriores deste voto, o reclamante laborava aos sábados nesse período, pelo que não se pode presumir que houvesse acordo tácito de compensação... Além do mais, o juiz deve conhecer dos fatos que são levados ao seu conhecimento pelas partes, e então aplicar a lei ao caso em questão, sendo assim, o que ocorreu é apenas a aplicação do direito aos fatos

Encontrado em: Isso porque, as caixas de câmbio apreendidas pertenciam a automóveis distintos, os quais foram subtraídos em datas diversas - entre os meses de maio e dezembro de 2019 -, no Estado do Paraná... No mais, o Tribunal de origem, soberano quanto ao exame do acervo fático-probatório, concluiu que, na espécie, não houve crime único e sim delitos praticados em concurso formal... De acordo com o que foi apurado, os abusos ocorreram, pelo menos, em 3 (três) oportunidades, conforme expressamente descrito no excerto extraído do acórdão recorrido, alhures transcrito

Encontrado em: Isso porque, as caixas de câmbio apreendidas pertenciam a automóveis distintos, os quais foram subtraídos em datas diversas - entre os meses de maio e dezembro de 2019 -, no Estado do Paraná... No mais, o Tribunal de origem, soberano quanto ao exame do acervo fático-probatório, concluiu que, na espécie, não houve crime único e sim delitos praticados em concurso formal... De acordo com o que foi apurado, os abusos ocorreram, pelo menos, em 3 (três) oportunidades, conforme expressamente descrito no excerto extraído do acórdão recorrido, alhures transcrito

Encontrado em: De fato, embora não se tenha apurado ligações do apelante com associações para o tráfico, não se pode perder de vista as informações apresentadas pelo policial em juízo, a indicar que, possivelmente, o... Importante mencionar que houve uma expressiva apreensão de drogas em dois locais distintos: um em via pública e outro na residência do recorrente... A mudança da conclusão alcançada no acórdão impugnado, de modo a absolver o acusado, exigiria o reexame das provas, o que é vedado nesta instância extraordinária, uma vez que o Tribunal a quo é soberano

Encontrado em: De fato, embora não se tenha apurado ligações do apelante com associações para o tráfico, não se pode perder de vista as informações apresentadas pelo policial em juízo, a indicar que, possivelmente, o... Importante mencionar que houve uma expressiva apreensão de drogas em dois locais distintos: um em via pública e outro na residência do recorrente... A mudança da conclusão alcançada no acórdão impugnado, de modo a absolver o acusado, exigiria o reexame das provas, o que é vedado nesta instância extraordinária, uma vez que o Tribunal a quo é soberano

Encontrado em: 568, 284, 190, 543 Súmulas STF: 1, 83 Repercussão Geral: XXXXX RECURSO ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº XXXXX-42.2016.8.24.0023 /SC RECORRENTE: (RÉU) ADVOGADO: RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO... O casal teria subtraído dias antes uma arma de fogo Glock, fato ocorrido no dia 19 de março, em Jurerê... Relembrou que o acusado foi abordado em outra ocorrência, alguns meses antes destes fatos, e foi encontrado chave mixa e dólares, porém, como não havia furto, não foi encaminhado à delegacia