Fiança Recíproca em Jurisprudência

Encontrado em: Não é válida a fiança, e muito menos admite-se o aval no endosso. Inteiramente sem efeito garantias reais, como a hipoteca ou o penhor." ( RIZZARDO, Arnaldo . Contratos e Obrigações Comerciais, Ed... Os valores foram efetivamente transferidos à apelada e não há nenhuma prova que justifique a mera transferência senão a responsabilidade recíproca de "tomar o empréstimo" e, consequentemente, restituir

Encontrado em: Não é válida a fiança, e muito menos admite-se o aval no endosso. Inteiramente sem efeito garantias reais, como a hipoteca ou o penhor." (RIZZARDO, Arnaldo. Contratos e Obrigações Comerciais, Ed... Os valores foram efetivamente transferidos à apelada e não há nenhuma prova que justifique a mera transferência senão a responsabilidade recíproca de "tomar o empréstimo" e, consequentemente, restituir

Encontrado em: SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7 /STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. MERO INCONFORMISMO COM O ACÓRDÃO RECORRIDO.[...]4... reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança... reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança

Encontrado em: SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7 /STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. MERO INCONFORMISMO COM O ACÓRDÃO RECORRIDO.[...]4... reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança... reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança

Encontrado em: SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CARACTERIZADA. VERBA HONORÁRIA DEVIDA PELA AUTORA, MAJORADA PARA 15% DO VALOR DA CAUSA ATUALIZADA (ART. 85 , § 11 , CPC )... SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CARACTERIZADA. VERBA HONORÁRIA DEVIDA PELA AUTORA, MAJORADA PARA 15% DO VALOR DA CAUSA ATUALIZADA (ART. 85 , § 11 , CPC )... SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CARACTERIZADA. VERBA HONORÁRIA DEVIDA PELA AUTORA, MAJORADA PARA 15% DO VALOR DA CAUSA ATUALIZADA (ART. 85 , § 11 , CPC )

(Incluído pela Lei nº 13.467 , de 13.7.2017) § 3º Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários. § 4ºVencido o beneficiário... A parte reclamada, apesar de intimada duas vezes para cumprimento de determinações no tocante ao seguro fiança apresentado (despachos Ids 55335e1 e 9d9f466), na primeira oportunidade vem aos autos apenas... Recorrente afirma que: Assim, a apólice ofertada pela Recorrente estava em acordo a lei 13.467 de 13 de julho de 2017, artigo 899, § 11 que expressa a possibilidade de substituição do depósito recursal por fiança

Pela sucumbência recíproca, a parte autora fica condenada na obrigação de pagar honorários fixados em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, sobre aqueles extintos sem resolução de mérito... Certifico, ainda, que a garantia do juízo se deu por carta de fiança com valor de R$ 14.282,84 e vigência até 12.08.2024, nº Apólice Seguro Garantia: XXXXX50555671000, #id:80eca0c, e pagamento... ; Proceda a Secretaria a atualização da conta e oficie-se à seguradora (fiadora) para que coloque à disposição deste Juízo a importância desta execução devidamente atualizada, até o limite da carta fiança

Encontrado em: A apreciação do quantitativo em que as partes saíram vencedoras ou vencidas na demanda, bem como da existência de sucumbência mínima ou recíproca, e a fixação do respectivo 'quantum' demandam a incursão... Conforme já consignado na liminar dos presentes embargos a meação do cônjuge deve ser preservada uma vez que a fiança foi assinada exclusivamente pelo executado Manoel Mafra... Em decorrência, mantém-se a sentença que reconheceu a validade da fiança prestada sem a outorga uxória, ressalvado, entretanto, a meação da embargante companheira do executado. 2

Encontrado em: A apreciação do quantitativo em que as partes saíram vencedoras ou vencidas na demanda, bem como da existência de sucumbência mínima ou recíproca, e a fixação do respectivo 'quantum' demandam a incursão... Conforme já consignado na liminar dos presentes embargos a meação do cônjuge deve ser preservada uma vez que a fiança foi assinada exclusivamente pelo executado Manoel Mafra... Em decorrência, mantém-se a sentença que reconheceu a validade da fiança prestada sem a outorga uxória, ressalvado, entretanto, a meação da embargante companheira do executado. 2

Encontrado em: FIANÇA. OBSERVÂNCIA AO ART. 836 CC/02 . INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. REVISÃO DO JULGADO. REEXAME DE PROVAS E DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS PACTUADAS ENTRE AS PARTES. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 /STJ... O Código Civil , em seu art. 836 , prevê, que: 'A obrigação do fiador passa aos herdeiros; mas a responsabilidade da fiança se limita ao tempo decorrido até a morte do fiador, e não pode ultrapassar as... A apreciação do quantitativo em que o autor e réu saíram vencedores ou vencidos na demanda, bem como da existência de sucumbência mínima ou recíproca, esbarra no óbice da incidência da Súmula nº 7 do STJ