Irresignação Acolhida no Capítulo em Jurisprudência

Encontrado em: A falta de análise dessas questões, nesse caso, não caracteriza omissão, pois não deviam tais questões mais ser exa-minadas, já que foi acolhida uma questão preliminar. [...]... Outrossim, tenho como prequestionados os artigos constitucionais e infraconstitucionais mencionados pelo recorrente, embora não encontrem amparo na premissa julgadora, registrando que o objeto da irresignação... Ademais, a cláusula sétima do capítulo III do contrato expressamente dispõe que"a administração e responsabilidade técnica são exercidas pelos sócios Ricardo Rovaris Nunes e Alessandra Cristina Neckel

Encontrado em: A falta de análise dessas questões, nesse caso, não caracteriza omissão, pois não deviam tais questões mais ser exa-minadas, já que foi acolhida uma questão preliminar. [...]... Outrossim, tenho como prequestionados os artigos constitucionais e infraconstitucionais mencionados pelo recorrente, embora não encontrem amparo na premissa julgadora, registrando que o objeto da irresignação... Ademais, a cláusula sétima do capítulo III do contrato expressamente dispõe que" a administração e responsabilidade técnica são exercidas pelos sócios Ricardo Rovaris Nunes e Alessandra Cristina Neckel

Encontrado em: INCONFORMISMO NÃO CONHECIDO NO CAPÍTULO. FAIXA DE DOMÍNIO ÁREA NÃO EDIFICÁVEL. ININDENIZABILIDADE. RESTRIÇÃO AO DIREITO DE CONSTRUIR QUE CONFIGURA MERA LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA... Aliás, "na qualidade de recurso com fundamento vinculado, não podem os embargos declaratórios ser utilizados de forma a que a parte simplesmente manifeste sua irresignação com o que foi decidido, ou na... A proposta de afetação da matéria, apresentada por este Tribunal de Justiça com a formação do Grupo de Representativos n. 5, foi acolhida pela Primeira Seção do STJ, em acórdão relatado pelo Ministro Herman

Encontrado em: INCONFORMISMO NÃO CONHECIDO NO CAPÍTULO. FAIXA DE DOMÍNIO ÁREA NÃO EDIFICÁVEL. ININDENIZABILIDADE. RESTRIÇÃO AO DIREITO DE CONSTRUIR QUE CONFIGURA MERA LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA... Aliás, "na qualidade de recurso com fundamento vinculado, não podem os embargos declaratórios ser utilizados de forma a que a parte simplesmente manifeste sua irresignação com o que foi decidido, ou na... A proposta de afetação da matéria, apresentada por este Tribunal de Justiça com a formação do Grupo de Representativos n. 5, foi acolhida pela Primeira Seção do STJ, em acórdão relatado pelo Ministro Herman

Encontrado em: IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. POSTULADA INCIDÊNCIA DA REFERIDA CAUSA DE ESPECIAL AUMENTO DE PENA. PERTINÊNCIA... STJ.NÃO HÁ CAPÍTULOS AUTÔNOMOS. ÓBICE SUMULAR APLICÁVEL AOS RECURSOSESPECIAIS INTERPOSTOS PELA ALÍNEA A DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL.INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 /STJ MANTIDA... No ponto, registra-se que, mantidas as análises realizadas na primeira e segunda etapas da dosimetria da pena e porque acolhida a pretensão do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, é de ser majorada

Encontrado em: de sentença, derivada de ação civil pública à prova da filiação aos quadros associativos do IDEC, no mesmo sentido em que deliberou o Colegiado, motivo pelo qual se nega seguimento ao recurso neste capítulo... Argumenta o banco que os juros de mora devem incidir a partir da citação.Contudo, não há interesse recursal neste ponto da irresignação, tendo em vista que a decisão recorrida assim deliberou expressamente... inclusive menção à impossibilidade de conhecimento sobre o assunto (evento 24): Dessa forma, não obstante o inconformismo do agravante, a exceção de pré-executividade apresentada na origem não poderia ser acolhida

Encontrado em: de sentença, derivada de ação civil pública à prova da filiação aos quadros associativos do IDEC, no mesmo sentido em que deliberou o Colegiado, motivo pelo qual se nega seguimento ao recurso neste capítulo... Argumenta o banco que os juros de mora devem incidir a partir da citação.Contudo, não há interesse recursal neste ponto da irresignação, tendo em vista que a decisão recorrida assim deliberou expressamente... inclusive menção à impossibilidade de conhecimento sobre o assunto (evento 24): Dessa forma, não obstante o inconformismo do agravante, a exceção de pré-executividade apresentada na origem não poderia ser acolhida

Agravante e Recorrido: WALDEMAR QUEIROZ DE SOUZA Advogado :Dr. Celso Ferrareze Agravado e Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. Advogada :Dra. Anna Luiza Luna Montenegro Agravado e Recorrente: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI Advogada :Dra. Rafaela Souza Tanuri Meirelles GMHCS/db D E S P A C H O A) RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS 1. Relatório Os reclamados interpõem recursos de revista contra o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, pelo qual parcialmente provido o recurso ordinário do Banco do Brasil e desprovidos os apelos do reclamante e da PREVI. Com contrarrazões. Assegurado o trânsito dos recursos de revista pela Corte de origem Feito não remetido ao Ministério Público do Trabalho. 2. Fundamentação Inicialmente, registro que o reconhecimento da repercussão geral de questão eventualmente debatida no feito implica apenas a suspensão dos recursos extraordinários que versem sobre a mesma matéria, em nada afetando o julgamento de recurso de

Recorrente: KOERICH - ENGENHARIA DE TELECOMINICAÇÕES S.A. Advogada :Dra. Daniela Fontes e Silva Vieira Couto Recorrido : VALMIR FACIN Advogado :Dr. Márcia Sandra Tumelero Recorrido : OI S.A. Advogado :Dr. Indalécio Gomes Neto Recorrido : UNIÃO (PGF) GMHCS/db D E S P A C H O 1. Relatório A primeira reclamada interpõe recurso de revista contra o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, pelo qual desprovido o seu recurso ordinário e parcialmente provido o apelo do reclamante. Com contrarrazões. Assegurado o trânsito do recurso de revista pela Corte de origem Feito não remetido ao Ministério Público do Trabalho. 2. Fundamentação Preenchidos os pressupostos genéricos de admissibilidade do recurso, passo ao exame dos específicos. 2.1. Prêmio produção. Natureza salarial. Integração O Tribunal Regional, no que interessa, consignou o seguinte: "RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ 1. Violação do acordo coletivo de trabalho - art. 7º , inciso XXVI da CF - teoria do conglobamento A ré apresenta considerações

Encontrado em: IRRESIGNAÇÃO CIRCUNSCRITA AO CAPÍTULO AFETO À SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA QUE IMPÔS OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS À PARTE EXEQUENTE-EXCEPTA. PEDIDO DE INVERSÃO COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE... TESE NÃO ACOLHIDA. EXECUÇÃO CUJO VALOR ATUALIZADO GIRA EM TORNO DE R$ 470.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA MIL REAIS)... Com efeito, extrai-se do julgamento do acórdão recorrido: A irresignação cinge-se na necessidade de inversão da verba sucumbencial, em observância ao princípio da causalidade na distribuição dos ônus sucumbenciais